{"id":5639,"date":"2024-01-18T09:33:13","date_gmt":"2024-01-18T12:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/agu-diz-que-nao-fara-leilao-com-repactuacao-de-mariana\/"},"modified":"2024-01-18T09:33:13","modified_gmt":"2024-01-18T12:33:13","slug":"agu-diz-que-nao-fara-leilao-com-repactuacao-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/agu-diz-que-nao-fara-leilao-com-repactuacao-de-mariana\/","title":{"rendered":"AGU diz que n\u00e3o far\u00e1 \u2018leil\u00e3o\u2019 com repactua\u00e7\u00e3o de Mariana"},"content":{"rendered":"

O governo brasileiro n\u00e3o est\u00e1 disposto a aceitar uma redu\u00e7\u00e3o do valor necess\u00e1rio para a repactua\u00e7\u00e3o do caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), or\u00e7ada em R$ 126 bilh\u00f5es. O recado \u00e9 do Adjunto do Advogado-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), J\u00fanior Fideles, que est\u00e1 na linha de frente das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos fazer leil\u00e3o com o valor. Todos os minist\u00e9rios e os governos de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo t\u00eam uma planilha de custos para executar as a\u00e7\u00f5es que ficariam sob sua responsabilidade. N\u00e3o h\u00e1 como negociar. Se n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o das empresas em pagar o valor, seguiremos com as a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, afirmou Fideles, em conversa exclusiva com o JOTA<\/span>. Na \u00faltima reuni\u00e3o da reuni\u00e3o da mesa de repactua\u00e7\u00e3o, em dezembro, as empresas Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton ofereceram R$ 42 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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H\u00e1 duas frentes nas quais o caso, ocorrido em 2015, est\u00e1 sendo tratado: na Justi\u00e7a brit\u00e2nica, o objeto da a\u00e7\u00e3o trata de indeniza\u00e7\u00f5es individuais e dos munic\u00edpios. J\u00e1 o objeto das a\u00e7\u00f5es brasileiras trata de danos coletivos e ambientais e a repactua\u00e7\u00e3o vem sendo coordenada tecnicamente pela Casa Civil e, juridicamente, pela AGU. No total, s\u00e3o 14 minist\u00e9rios envolvidos, sendo que a AGU coordena a posi\u00e7\u00e3o do governo federal na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o haja contradi\u00e7\u00e3o entre os minist\u00e9rios.<\/p>\n

\u201cComo as empresas foram incapazes de executar as a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias nos \u00faltimos oito anos, o poder p\u00fablico se disp\u00f4s a assumir essas obriga\u00e7\u00f5es, com um rol de medidas a serem executadas, cada uma com um ente p\u00fablico respons\u00e1vel, nos governos locais e na Uni\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de cada Minist\u00e9rio que executaria a a\u00e7\u00e3o\u201d, explica Fideles. \u201cS\u00f3 que quando apresentamos a planilha de custos, com o valor m\u00ednimo para que as medidas sejam executadas, as empresas propuseram algo substancialmente abaixo do m\u00ednimo. O rol de a\u00e7\u00f5es e medidas que o poder p\u00fablico se disp\u00f5e a executar custa R$ 126 bilh\u00f5es\u201d, ponderou.<\/p>\n

A mesa de negocia\u00e7\u00e3o foi suspensa em dezembro, devido ao impasse e ao recesso do Judici\u00e1rio. O coordenador da Mesa de Repactua\u00e7\u00e3o de Mariana (MG), Ricardo Rabelo (TRF6<\/a>), deve convocar nova reuni\u00e3o em breve. \u201cDo ponto de vista da Uni\u00e3o, n\u00f3s continuamos dispostos \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o, mas s\u00f3 vamos assin\u00e1-la se o valor for suficiente para as responsabilidades que estamos assumindo\u201d, concluiu o Adjunto da AGU.<\/p>\n

A barragem pertence \u00e0 empresa Samarco, controlada pela mineradora brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP. Na Inglaterra, o escrit\u00f3rio de advocacia Pogust Goodhead, especializado em causas coletivas relacionadas a direitos humanos e ambientais, est\u00e1 \u00e0 frente da a\u00e7\u00e3o judicial que representa 732 mil reclamantes e pede uma indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 44 bilh\u00f5es (em torno de R$ 230 bilh\u00f5es). Uma audi\u00eancia para gerenciamento do caso (case management conference) est\u00e1 marcada para os dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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