{"id":5638,"date":"2024-01-18T09:33:13","date_gmt":"2024-01-18T12:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/conselho-reduz-teto-de-juros-do-consignado-para-beneficiarios-do-inss\/"},"modified":"2024-01-18T09:33:13","modified_gmt":"2024-01-18T12:33:13","slug":"conselho-reduz-teto-de-juros-do-consignado-para-beneficiarios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/conselho-reduz-teto-de-juros-do-consignado-para-beneficiarios-do-inss\/","title":{"rendered":"Conselho reduz teto de juros do consignado para benefici\u00e1rios do INSS"},"content":{"rendered":"

O teto de juros do empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do INSS<\/a>, com desconto na folha de pagamento, caiu de 1,80% ao m\u00eas para 1,76%. J\u00e1 para as modalidades de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcios, a taxa diminuiu de 2,67% para 2,61%. Os novos percentuais entram em vigor na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23\/1).<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o na taxa foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS) no \u00faltimo dia 11 e publicado em edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 12 de janeiro.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNPS\/MPS 1.361 tamb\u00e9m concedeu prazo de 60 dias para as institui\u00e7\u00f5es financeiras passarem a ofertar os novos contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e vantagens previstas para o cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio, e 180 dias para que os contratos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado sejam ajustados e para que seja implementado o saque parcelado e o parcelamento de compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n

A medida atende a pedido do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia<\/a>, que tem defendido que a taxa de juros seja reajustada de acordo com os cortes na Taxa Selic.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o sobre os juros do cr\u00e9dito consignado do INSS tem gerado impasse entre os bancos. Em mar\u00e7o de 2023, o conselho reduziu o limite da taxa de 2,14% para 1,7% ao ano. \u00c0 \u00e9poca, as institui\u00e7\u00f5es financeiras suspenderam a oferta desse tipo de cr\u00e9dito com o argumento de que a taxa era muito baixa e n\u00e3o cobria o valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O limite, ent\u00e3o, foi reajustado para 1,97%. Em agosto, houve outra altera\u00e7\u00e3o, e o percentual passou para 1,91% em caso de empr\u00e9stimo consignado convencional. O corte seguiu a redu\u00e7\u00e3o da Selic. Em outubro, houve outra redu\u00e7\u00e3o na Taxa Selic e tamb\u00e9m na taxa do consignado, que caiu de 1,91% para 1,84%. Em dezembro, houve mais um reajuste, e o limite foi reduzido para 1,80%.<\/p>\n

Servidores federais<\/h3>\n

No fim de novembro, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0definiu o limite dos juros do empr\u00e9stimo consignado na folha dos\u00a0servidores p\u00fablicos federais. A pasta fixou a taxa m\u00e1xima a ser cobrada por institui\u00e7\u00f5es financeiras em 1,80% ao m\u00eas\u00a0.<\/p>\n

Essa portaria complementa o Decreto 11.761\/2023, publicado no fim de outubro, que estabeleceu as novas regras do cr\u00e9dito consignado,\u00a0cujo limite foi ampliado de 40% para 45% da remunera\u00e7\u00e3o. As novas regras entram em vigor em 1 de dezembro. E, ainda de acordo com a portaria, as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por essas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ter\u00e3o cinco dias para\u00a0se\u00a0adequar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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