{"id":5637,"date":"2024-01-18T09:33:12","date_gmt":"2024-01-18T12:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/appy-admite-cumulatividade-para-frente-para-servicos-financeiros-na-reforma\/"},"modified":"2024-01-18T09:33:12","modified_gmt":"2024-01-18T12:33:12","slug":"appy-admite-cumulatividade-para-frente-para-servicos-financeiros-na-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/appy-admite-cumulatividade-para-frente-para-servicos-financeiros-na-reforma\/","title":{"rendered":"Appy admite \u2018cumulatividade para frente\u2019 para servi\u00e7os financeiros na reforma"},"content":{"rendered":"

O governo admite a possibilidade de a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prever uma \u201ccumulatividade para frente\u201d para servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e loterias. Em entrevista ao <\/span>JOTA<\/span>, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria<\/a> do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy<\/a>, explicou que, na pr\u00e1tica, empresas nesses setores receberiam um cr\u00e9dito sobre todas as suas aquisi\u00e7\u00f5es, mas teriam suas opera\u00e7\u00f5es tributadas no regime cumulativo, que pressup\u00f5e uma al\u00edquota mais baixa do que a do IVA normal, mas implica n\u00e3o gerar e repassar cr\u00e9dito para as etapas seguintes da cadeia de consumo.<\/span><\/p>\n

O modelo nesses regimes seria exce\u00e7\u00e3o a n\u00e3o cumulatividade plena da reforma tribut\u00e1ria, aprovada no ano passado. A ideia geral \u00e9 que o contribuinte tenha direito a cr\u00e9ditos sobre todas as suas aquisi\u00e7\u00f5es e possa utilizar esses cr\u00e9ditos nas etapas seguintes. No entanto, h\u00e1 uma previs\u00e3o no texto da reforma tribut\u00e1ria para que servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e loterias (concursos de progn\u00f3sticos) fiquem de fora da regra geral da n\u00e3o cumulatividade.\u00a0 Segundo o artigo 156-A, par\u00e1grafo sexto, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o, acrescentado pela Emenda Constitucional 132\/2023, lei complementar dispor\u00e1 sobre regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o para esses setores, sendo admitida a aplica\u00e7\u00e3o da cumulatividade.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Appy explicou que, no caso de servi\u00e7os financeiros, por exemplo, caso essa possibilidade se confirme, as institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00e3o receber um cr\u00e9dito em todas as suas aquisi\u00e7\u00f5es e poder\u00e3o utilizar esse cr\u00e9dito, mas n\u00e3o v\u00e3o poder transferi-los para frente. Ou seja, se uma empresa contratar um servi\u00e7o financeiro dessas institui\u00e7\u00f5es, ela n\u00e3o receber\u00e1 um cr\u00e9dito nessa opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, o sistema \u00e9 totalmente cumulativo. Os bancos n\u00e3o acumulam cr\u00e9ditos nas aquisi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o transferem cr\u00e9dito para os adquirentes de servi\u00e7os financeiros. Como est\u00e1 o texto da emenda [EC 132\/2023], as institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00e3o recuperar cr\u00e9dito nas suas aquisi\u00e7\u00f5es, e o regime poder\u00e1 definir que elas n\u00e3o transferir\u00e3o esse cr\u00e9dito para frente. Pode ser que seja regulamentado assim\u201d, disse Appy.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es tribut\u00e1rias!<\/a><\/h3>\n

O secret\u00e1rio ressaltou que, pelo regime atual, de cumulatividade, h\u00e1 muita distor\u00e7\u00e3o para os setores. Por exemplo, se uma institui\u00e7\u00e3o financeira quer desenvolver um software e contrata um terceiro para isso, ela paga os tributos, mas n\u00e3o tem direito a um cr\u00e9dito nessas opera\u00e7\u00f5es. \u201cOu seja, isso incentiva a verticaliza\u00e7\u00e3o. Ela [a institui\u00e7\u00e3o financeira] desenvolve internamente aquilo que um terceiro poderia fazer de forma mais eficiente. Esse tipo de distor\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai existir dentro do novo modelo\u201d, afirmou Appy, que ressaltou que o objetivo \u00e9 criar um modelo com mais efici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Para opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, o secret\u00e1rio observou que, pelo modelo atual, uma incorporadora tamb\u00e9m compra insumos para construir im\u00f3veis e n\u00e3o recebe cr\u00e9dito. \u201cDo modo como ficou o texto [da reforma], ela pode at\u00e9 n\u00e3o transferir os cr\u00e9ditos, mas vai recuperar cr\u00e9ditos [nessas aquisi\u00e7\u00f5es]. Essa distor\u00e7\u00e3o que existe hoje, de que \u00e9 mais barato fazer um pr\u00e9dio de concreto armado do que com estrutura pr\u00e9-fabricada vai deixar de existir dentro do novo modelo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o regime de \u201ccumulatividade para frente\u201d nesses setores ser\u00e1 realizada no \u00e2mbito do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo (PAT-RTC), criado na \u00faltima sexta-feira (12\/1) para ajudar na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. A previs\u00e3o \u00e9 que a comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o seja instalada na pr\u00f3xima semana. A partir de ent\u00e3o, o programa ter\u00e1 60 dias para concluir suas atividades. O secret\u00e1rio ressalta, no entanto, que caber\u00e1 ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a decis\u00e3o sobre as propostas que ser\u00e3o enviadas ao Congresso Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

O timing para a aprova\u00e7\u00e3o das propostas tamb\u00e9m caber\u00e1 aos parlamentares, mas o governo tem a expectativa e trabalha para que a regulamenta\u00e7\u00e3o possa ser realizada ainda em 2024. De todo modo, h\u00e1 um horizonte maior para negocia\u00e7\u00e3o, caso o processo n\u00e3o ocorra como o desejado. Em rela\u00e7\u00e3o ao IBS e \u00e0 CBS, a aprova\u00e7\u00e3o precisa ocorrer, no m\u00e1ximo, em 2025, j\u00e1 que os dois tributos come\u00e7ar\u00e3o a ser cobrados em um per\u00edodo de teste em 2026. Quanto ao Imposto Seletivo, este come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado em 2027, portanto a regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser aprovada at\u00e9 2026.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas leis complementares<\/h3>\n

Appy mant\u00e9m a avalia\u00e7\u00e3o de que ser\u00e3o necess\u00e1rias ao menos tr\u00eas leis complementares para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria. A primeira, sobre IBS, CBS, regimes diferenciados e transi\u00e7\u00e3o. A segunda, sobre o comit\u00ea gestor; e a terceira, sobre o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Os grupos t\u00e9cnicos do PAT-RTC v\u00e3o trabalhar nas informa\u00e7\u00f5es que subsidiar\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o dos anteprojetos de lei. Caso haja alguma diverg\u00eancia nas propostas, elas ser\u00e3o submetidas \u00e0 comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o do programa, que dever\u00e1 ser coordenada diretamente por Appy.<\/span><\/p>\n

Reforma da renda e da folha de sal\u00e1rios<\/h3>\n

Paralelamente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o governo trabalha na proposta para reformar a tributa\u00e7\u00e3o da renda e da folha de sal\u00e1rios. O governo tem um prazo de 90 dias desde a promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o que ocorreu em 20 de dezembro, para encaminhar essa proposta ao Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de sal\u00e1rios, uma das possibilidades \u00e9 desonerar o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo dos trabalhadores. Esse princ\u00edpio foi seguido na MP 1202, que trouxe a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Appy ressaltou que o modelo final a ser proposto pelo Executivo caber\u00e1 ao presidente Lula, mas que essa \u00e9 uma proposta conhecida da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cO foco \u00e9 um desenho que seja simultaneamente progressivo e eficiente. O custo formal de contrata\u00e7\u00f5es \u00e9 menor para pessoas de menor renda, e \u00e9 [um desenho] eficiente porque a informalidade se concentra em trabalhadores de menor renda\u201d, disse Appy.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo admite a possibilidade de a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prever uma \u201ccumulatividade para frente\u201d para servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e loterias. Em entrevista ao JOTA, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, explicou que, na pr\u00e1tica, empresas nesses setores receberiam um […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5637"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}