{"id":5635,"date":"2024-01-18T09:33:12","date_gmt":"2024-01-18T12:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/tribunal-de-contas-alem-da-uniao\/"},"modified":"2024-01-18T09:33:12","modified_gmt":"2024-01-18T12:33:12","slug":"tribunal-de-contas-alem-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/tribunal-de-contas-alem-da-uniao\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas al\u00e9m da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ao final de 2023, ao anunciar medidas de planejamento, a Presid\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> destacou sua nova posi\u00e7\u00e3o no <\/span>Conselho de Auditores da ONU<\/span><\/a><\/span>. O Brasil fora eleito em novembro para substituir o Chile a partir de julho deste ano, juntando-se a China e Fran\u00e7a no \u00f3rg\u00e3o tripartite com a prestigiosa miss\u00e3o de auditoria independente das contas do organismo internacional. A candidatura foi apresentada oficialmente pelo Tribunal em 2022 e defendida com sucesso pelo Itamaraty perante o Conselho da ONU. Cuida-se de mais uma iniciativa internacional do TCU, que atualmente preside a <\/span>INTOSAI \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores<\/span><\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o brasileira, o Congresso Nacional aprovou, e a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou, a Lei n\u00ba. 14.804\/2024. A legisla\u00e7\u00e3o permite que o Presidente do TCU atue pessoalmente nas novas fun\u00e7\u00f5es junto \u00e0 ONU e viabiliza a participa\u00e7\u00e3o de auditores da Corte de Contas em conformidade com as regras aplicadas a agentes diplom\u00e1ticos. Tamb\u00e9m confere \u00e0 Presid\u00eancia do TCU a possibilidade de firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o para contar com servidores da CGU ou de Tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Tenha acesso ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

A nova lei apenas explicita que o prest\u00edgio internacional n\u00e3o chega sem custos. Durante os seis anos de mandato, o Brasil dever\u00e1 oferecer corpo de auditoria qualificado para a tarefa herc\u00falea de auditoria do or\u00e7amento das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A Presid\u00eancia do Tribunal anuncia que est\u00e1 em formata\u00e7\u00e3o uma unidade t\u00e9cnica especializada com sede internacional para apoio a essa tarefa, com n\u00famero de auditores que superaria uma centena. Desde 2023, servidores foram capacitados em normas internacionais de contabilidade no Reino Unido. Tudo isso parece compat\u00edvel com a miss\u00e3o, visto que a ONU ostenta um or\u00e7amento anual que supera USD 7 bi em receitas e despesas e USD 11 bi em ativos, de acordo com o mais recente relat\u00f3rio do Conselho de Auditores.<\/span><\/p>\n

Quais seriam as contrapartidas para a atividade de controle externo sobre as verbas p\u00fablicas da Uni\u00e3o? Se \u00e9 verdade que a ONU devolve ao pa\u00eds participante uma taxa para cobertura dos custos de participa\u00e7\u00e3o no Conselho, tais verbas ser\u00e3o incorporadas ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, como registrou o relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados. Haver\u00e1, por certo, um desfalque de pessoal para a execu\u00e7\u00e3o das atividades-fim do TCU nesse per\u00edodo. Indaga-se, portanto, se a desvantagem quantitativa com a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do corpo de auditores seria compensada por ganhos decorrentes da aprendizagem internacional. O TCU parece compreender que sim, noticiando que h\u00e1 \u201c<\/span>aprimoramento dos trabalhos internos<\/span><\/a><\/span>\u201d a partir da ado\u00e7\u00e3o dessas boas pr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Cabe \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do Brasil no Conselho de Auditores prestar contas \u00e0 sociedade ao longo dos seis anos de seu mandato para responder o que temos a ganhar com um Tribunal de Contas al\u00e9m da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao final de 2023, ao anunciar medidas de planejamento, a Presid\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o destacou sua nova posi\u00e7\u00e3o no Conselho de Auditores da ONU. O Brasil fora eleito em novembro para substituir o Chile a partir de julho deste ano, juntando-se a China e Fran\u00e7a no \u00f3rg\u00e3o tripartite com a prestigiosa miss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5635"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5635\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}