{"id":5634,"date":"2024-01-18T09:33:12","date_gmt":"2024-01-18T12:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/governador-de-mt-vai-ao-stf-contra-decreto-que-paralisou-obras-de-ferrovia\/"},"modified":"2024-01-18T09:33:12","modified_gmt":"2024-01-18T12:33:12","slug":"governador-de-mt-vai-ao-stf-contra-decreto-que-paralisou-obras-de-ferrovia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/18\/governador-de-mt-vai-ao-stf-contra-decreto-que-paralisou-obras-de-ferrovia\/","title":{"rendered":"Governador de MT vai ao STF contra decreto que paralisou obras de ferrovia"},"content":{"rendered":"<p>O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil), entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) contra um decreto legislativo que suspendeu uma licen\u00e7a ambiental para a altera\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado dos trilhos de uma ferrovia no estado. A mat\u00e9ria \u00e9 objeto da ADPF 1.118.<\/p>\n<p>O projeto tem extens\u00e3o de mais de 700 km e prev\u00ea a liga\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de Rondon\u00f3polis e Lucas do Rio Verde, com um ramal at\u00e9 Cuiab\u00e1. A licen\u00e7a, expedida pela Secretaria de Meio Ambiente, foi outorgada em favor da empresa de log\u00edstica Rumo para a altera\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado inicialmente projetado para a constru\u00e7\u00e3o da Ferrovia Estadual Senador Vicente Em\u00edlio Vuolo.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Tenha acesso ao\u00a0<span class=\"jota\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n<p>O ato teve seus efeitos sustados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso diante de manifesta\u00e7\u00f5es as quais demonstraram os impactos negativos da obra sobre \u00e1reas urbanas. A Casa alegou possuir \u201co direito e o dever de fiscalizar qualquer ato da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, consoante dispositivo na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual\u201d.<\/p>\n<p>O governo do estado sustentou que o decreto legislativo n\u00e3o \u00e9 o mecanismo adequado para a suspens\u00e3o de atos administrativos puros, como a licen\u00e7a ambiental, mas instrumento destinado a impedir que o Executivo extrapole o seu poder regulamentar, de modo que a assembleia violou o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n<p>Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, o decreto coloca em risco 800 postos de trabalho diretos e aproximadamente 1.500 indiretos j\u00e1 alocados nas obras, o cronograma do projeto (com a perda da janela seca) e preju\u00edzos financeiros da ordem de R$ 2 milh\u00f5es por dia de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O governador pediu, em sede de liminar, a suspens\u00e3o dos efeitos do decreto legislativo at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o, com o restabelecimento da licen\u00e7a ambiental, e, no m\u00e9rito, a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do ato normativo. O processo, ajuizado na segunda-feira (15\/1), foi distribu\u00eddo ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil), entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto legislativo que suspendeu uma licen\u00e7a ambiental para a altera\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado dos trilhos de uma ferrovia no estado. A mat\u00e9ria \u00e9 objeto da ADPF 1.118. O projeto tem extens\u00e3o de mais de 700 km [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5634"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5634\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}