{"id":5621,"date":"2024-01-12T17:49:48","date_gmt":"2024-01-12T20:49:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/12\/politica-de-consolidacao-do-sistema-de-precedentes-obrigatorios-sera-implementada-na-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2024-01-12T17:49:48","modified_gmt":"2024-01-12T20:49:48","slug":"politica-de-consolidacao-do-sistema-de-precedentes-obrigatorios-sera-implementada-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/12\/politica-de-consolidacao-do-sistema-de-precedentes-obrigatorios-sera-implementada-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema de Precedentes Obrigat\u00f3rios ser\u00e1 implementada na Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica de Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema de Precedentes Obrigat\u00f3rios ser\u00e1 implementada na Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span>
\nSex, 12\/01\/2024 – 14:49<\/span><\/p>\n

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Pol\u00edtica de Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema de Precedentes Obrigat\u00f3rios ser\u00e1 implementada na Justi\u00e7a do Trabalho\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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\u00a0Na \u00faltima sess\u00e3o de 2023, \u00a0o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 374\/2023, que institui a Pol\u00edtica de Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema de Precedentes Obrigat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho de primeiro e segundo graus. Criado com o Novo C\u00f3digo de Processo Civil em 2015, o sistema de precedentes judiciais t\u00eam o objetivo de, por exemplo, dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a partir do julgamento igual para casos iguais.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: Est\u00e1tua da Justi\u00e7a no em frente a uma estante de livros<\/em>\u00a0<\/p>\n

A pol\u00edtica tem o objetivo de fortalecer as decis\u00f5es judiciais, racionalizar o julgamento de casos an\u00e1logos, garantir a isonomia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, bem como a coer\u00eancia e a integridade da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Para a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, devem ser observados:<\/p>\n

adequada capacita\u00e7\u00e3o de servidores e magistrados para utilizar as t\u00e9cnicas de forma\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o dos precedentes, podendo, para esse fim, ser firmadas parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas;<\/p>\n

a coopera\u00e7\u00e3o entre os Tribunais Regionais do Trabalho e os ju\u00edzos de primeiro grau;<\/p>\n

e o registro nos bancos de dados de precedentes e a comunica\u00e7\u00e3o de todas as formas poss\u00edveis quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos precedentes.<\/p>\n

Cultura Institucional<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica busca a ado\u00e7\u00e3o de diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura institucional baseada em coopera\u00e7\u00e3o, adotando modelos de intelig\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o e com foco em capacita\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n\u201cUma proposta madura de uma pol\u00edtica estruturante e fundamental, na medida em que marca a transi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho para um sistema de precedentes obrigat\u00f3rios tal como preconizado no novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa.<\/p>\n

Uniformidade institucional<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de precedentes para o primeiro e segundo graus observa o macrodesafio da Consolida\u00e7\u00e3o do Sistema de Precedentes Obrigat\u00f3rios, estabelecido na estrat\u00e9gia do Poder Judici\u00e1rio 2021-2026, assim como a meta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, conforme explica a assessora chefe do N\u00facleo de Gerenciamento de Precedentes da Presid\u00eancia do TST, Rosane Dalazen Cunha.<\/p>\n

\u201cO Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, como \u00f3rg\u00e3o central do sistema, exerce importante papel de supervis\u00e3o administrativa da Justi\u00e7a do Trabalho de primeiro e segundo graus\u201d, explica. \u201cA pol\u00edtica busca o fortalecimento das decis\u00f5es judiciais e a racionalidade dos julgamentos, tendo como pilares fundantes a capacita\u00e7\u00e3o, a coopera\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, bases para a garantia de isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica e essenciais em uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u201d, completou.<\/p>\n

Excel\u00eancia jurisdicional<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio jur\u00eddico do CSJT, Thiago C\u00e9sar Silva de Almeida, a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica dever\u00e1 contribuir para a celeridade e uniformidade de julgamentos e procedimentos, aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilizando as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no contexto trabalhista. Com isso, a Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e1 cada vez mais reconhecida por fornecer servi\u00e7os jurisdicionais de excel\u00eancia para cidad\u00e3os e a advocacia ao garantir a uniformiza\u00e7\u00e3o, a estabilidade, a integridade e a coer\u00eancia de sua jurisprud\u00eancia, por meio da coopera\u00e7\u00e3o e da capacita\u00e7\u00e3o em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA pol\u00edtica alinha-se \u00e0 previs\u00e3o contida no artigo 926 do C\u00f3digo de Processo Civil, no sentido de que os tribunais devem uniformizar sua jurisprud\u00eancia e mant\u00ea-la est\u00e1vel, \u00edntegra e coerente\u201d, disse. \u201cIsso \u00e9 feito por meio da coopera\u00e7\u00e3o entre tribunais e ju\u00edzes, pela adequada capacita\u00e7\u00e3o de servidores e magistrados para utilizar as t\u00e9cnicas de forma\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o dos precedentes; e pelo registro nos bancos de dados de precedentes e divulga\u00e7\u00e3o destes pelos meios mais eficazes\u201d, completou.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 12\/01\/2024 – 14:49<\/div>\n

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