{"id":5594,"date":"2024-01-15T03:21:02","date_gmt":"2024-01-15T06:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/tjsp-condena-hospital-por-troca-de-pulseira-de-recem-nascido\/"},"modified":"2024-01-15T03:21:02","modified_gmt":"2024-01-15T06:21:02","slug":"tjsp-condena-hospital-por-troca-de-pulseira-de-recem-nascido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/tjsp-condena-hospital-por-troca-de-pulseira-de-recem-nascido\/","title":{"rendered":"TJSP condena hospital por troca de pulseira de rec\u00e9m-nascido"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) manteve a condena\u00e7\u00e3o do Hospital e Maternidade S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o para indenizar uma mulher por um erro na identifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o parto de seu filho rec\u00e9m-nascido. A decis\u00e3o fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e danos materiais, por R$ 20 mil e R$ 699, respectivamente. A decis\u00e3o confirma a senten\u00e7a da 4\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional de S\u00e3o Miguel Paulista.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a mulher narra que teve o parto de seu filho em maio de 2021 no hospital. Segundo ela, por exig\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o, o parto ocorreu sem a presen\u00e7a de um acompanhante, mas o hospital oferecia a contrata\u00e7\u00e3o de um fot\u00f3grafo para registrar o nascimento, com a qual ela concordou.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es trazidas pelo fot\u00f3grafo, a mulher constatou que ap\u00f3s o parto, houve troca das pulseiras de identifica\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido, o que lhe gerou ang\u00fastia quanto \u00e0 identidade da crian\u00e7a, j\u00e1 que ela havia sido identificada com o nome de outra m\u00e3e, Shrilei. A d\u00favida quanto \u00e0 maternidade permaneceu at\u00e9 que a autora da a\u00e7\u00e3o fez um exame de DNA, que comprovou que ela era a m\u00e3e da crian\u00e7a.<\/p>\n

Em defesa, o Hospital e Maternidade S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o sustentou que n\u00e3o houve \u201cfalha, neglig\u00eancia ou qualquer conduta ensejadora de dano\u201d e alegou sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a eventual falha foi da equipe m\u00e9dica e n\u00e3o do hospital, e recorreu da senten\u00e7a.<\/p>\n

O relator, desembargador Wilson Lisboa Ribeiro, afirmou na decis\u00e3o que a conduta negligente do hospital e de sua equipe m\u00e9dica causou sofrimento \u00e0 autora, assim como feriu o seu direito de personalidade. Ribeiro destacou o fato de o hospital n\u00e3o ter negado falha na identifica\u00e7\u00e3o nos autos e afirmado que cumpriu o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O magistrado recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o de \u201cilegitimidade passiva\u201d, uma vez que a falha na identifica\u00e7\u00e3o ocorreu nas depend\u00eancias do hospital e em raz\u00e3o da conduta de seus funcion\u00e1rios, e citou o art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que estabelece que o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente de culpa, pelos danos causados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o bastasse a prova oral produzida corroborar a afirma\u00e7\u00e3o de que houve a troca de pulseiras de identifica\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido, como bem ponderou o ju\u00edzo a quo, bastaria a an\u00e1lise da fotografia de fls. 331 para verificar que o nome da m\u00e3e constou equivocadamente, na pulseira, como Shirlei, prova compat\u00edvel com o depoimento prestado pelo fot\u00f3grafo contratado para registrar o nascimento\u201d, afirmou Ribeiro na decis\u00e3o.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o Hospital e Maternidade S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o enviou a seguinte nota:<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao processo 1002742-97.2022.8.26.0005, destacamos que o ac\u00f3rd\u00e3o foi proferido no dia 10\/01 e ainda n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o. Assim, os prazos de recurso n\u00e3o iniciaram. Destacamos que, em face do ac\u00f3rd\u00e3o, caber\u00e1 Embargos de Declara\u00e7\u00e3o e ainda, Recurso Especial e\/ou Extraordin\u00e1rio.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1002742-97.2022.8.26.0005 no TJSP.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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