{"id":5591,"date":"2024-01-15T03:21:01","date_gmt":"2024-01-15T06:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/quando-a-ia-cria-obras-de-arte-quem-detem-os-direitos-autorais\/"},"modified":"2024-01-15T03:21:01","modified_gmt":"2024-01-15T06:21:01","slug":"quando-a-ia-cria-obras-de-arte-quem-detem-os-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/quando-a-ia-cria-obras-de-arte-quem-detem-os-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Quando a IA cria obras de arte, quem det\u00e9m os direitos autorais?"},"content":{"rendered":"

\u201cA arte desafia a tecnologia, e a tecnologia inspira a arte.\u201d<\/em>
\nJohn Lasseter<\/em><\/p>\n

Ao longo do tempo, muito se falou sobre a ascens\u00e3o das m\u00e1quinas e em como elas conquistariam o mundo, mas ningu\u00e9m (ou quase ningu\u00e9m) esperaria que al\u00e9m de conquistadoras, as m\u00e1quinas se tornariam criadoras. <\/span><\/p>\n

Em seu in\u00edcio, na d\u00e9cada de 1940, o computador foi concebido para executar uma variedade de tarefas matem\u00e1ticas e l\u00f3gicas, aliviando o \u00f4nus de c\u00e1lculos manuais demorados. A partir da d\u00e9cada de 1950, cientistas e pesquisadores come\u00e7aram a explorar a ideia de criar m\u00e1quinas capazes de realizar tarefas que normalmente requeriam intelig\u00eancia humana, dando in\u00edcio ao que ficaria conhecido como \u201cintelig\u00eancia artificial<\/a>\u201d.<\/span><\/p>\n

O ano de 1956 \u00e9 conhecido como o \u201cMarco Zero da IA\u201d considerando que na Confer\u00eancia de Darmouth College, o termo \u201cintelig\u00eancia artificial\u201d foi utilizado pela primeira vez para batizar o campo de pesquisa. Inclusive, alguns dos participantes do Dartmouth workshop, como Alan Turing, Herbert Simon e John McCarthy se tornaram l\u00edderes na pesquisa em IA.<\/span><\/p>\n

Os investimentos iniciais no estudo da intelig\u00eancia artificial inclu\u00edram o desenvolvimento de algoritmos, a cria\u00e7\u00e3o de linguagens de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para IA e a explora\u00e7\u00e3o de conceitos como redes neurais, que representaram um marco fundamental na hist\u00f3ria da ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o, e lan\u00e7aram as bases para o r\u00e1pido progresso e inova\u00e7\u00f5es que vem sendo testemunhadas hoje.<\/span><\/p>\n

A capacidade do computador de processar informa\u00e7\u00f5es e executar algoritmos abriu caminho para a cria\u00e7\u00e3o de obras de arte digitais, inaugurando uma era de experimenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e criatividade tecnol\u00f3gica. O matem\u00e1tico e artista Frieder Nake se tornou um pioneiro na arte computacional na d\u00e9cada de 1960 ao desenvolver algoritmos que permitiam ao computador gerar arte. No entanto, a primeira obra de arte digital amplamente reconhecida surgiu em 1966, quando o especialista em inform\u00e1tica Kenneth C. Knowlton, por meio de seu trabalho intitulado \u201cJovem Nua\u201d, converteu uma fotografia de uma jovem desprovida de roupas em uma imagem composta por pixels de computador, introduzindo, assim, o corpo nu feminino no l\u00e9xico da arte do s\u00e9culo 21. <\/span><\/p>\n

A d\u00e9cada de 1970 viu o surgimento das primeiras exposi\u00e7\u00f5es de arte computacional, e artistas como Harold Cohen desenvolveram programas que produziam arte de maneira aut\u00f4noma. Com o advento dos computadores pessoais nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, a arte digital se tornou mais acess\u00edvel, levando a uma explos\u00e3o de criatividade e diversidade na cena art\u00edstica. <\/span><\/p>\n

Ao longo de d\u00e9cadas, a arte digital evoluiu em paralelo com os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, incorporando t\u00e9cnicas e m\u00eddias digitais cada vez mais sofisticadas. Com o crescimento da Internet e das redes sociais, a arte digital tamb\u00e9m ganhou espa\u00e7o nas plataformas digitais, ampliando seu alcance e permitindo que artistas compartilhem seu trabalho com p\u00fablicos globais. Os computadores t\u00eam, portanto, produzido obras de arte h\u00e1 muitas d\u00e9cadas, mas que dependiam fortemente da participa\u00e7\u00e3o criativa do programador; a m\u00e1quina era, na maioria das vezes, um instrumento ou ferramenta, muito semelhante a um pincel ou uma tela. <\/span><\/p>\n

Em 1974, devido \u00e0s dificuldades do projeto de desenvolvimento da intelig\u00eancia artificial e press\u00f5es pol\u00edticas, os governos dos EUA e do Reino Unido interromperam o financiamento de pesquisas nesse campo, o que deu in\u00edcio a um per\u00edodo conhecido como \u201cinverno da IA\u201d. O interesse e o investimento na IA ressurgiram nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo 21, \u00e0 medida que a aprendizagem de m\u00e1quina foi aplicada com sucesso em v\u00e1rios problemas acad\u00eamicos e industriais, utilizando-se de novos m\u00e9todos, uso de hardwares poderosos e coleta de imensos conjuntos de dados. <\/span><\/p>\n

Em 2012, cientistas do Google X, uma divis\u00e3o secreta de pesquisa e desenvolvimento da empresa Alphabet Inc. (empresa-m\u00e3e do Google) construiu uma rede neural com 16 mil processadores de computador e 1 bilh\u00e3o de conex\u00f5es. Nos anos seguintes, big players da ind\u00fastria da tecnologia investiram significativamente em intelig\u00eancia artificial, reconhecendo seu potencial transformador. Com base em um estudo realizado pelo IDC Worldwide Artificial Intelligence Spending Guide, os investimentos globais em intelig\u00eancia artificial, abrangendo software, hardware e servi\u00e7os para sistemas orientados para IA, devem alcan\u00e7ar mais de US$ 300 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/span><\/p>\n

Contudo, \u00e0 medida que a IA desenha paisagens em telas, composi\u00e7\u00f5es em c\u00f3digos e artes em algoritmos, surge uma nova fronteira jur\u00eddica para a qual as leis atuais n\u00e3o oferecem respostas definitivas. Onde est\u00e1 o limiar entre a mente humana e o c\u00e9rebro eletr\u00f4nico? Quem det\u00e9m a autoria quando os mestres s\u00e3o m\u00e1quinas? Enquanto a IA avan\u00e7a no mundo, o abismo legislativo convida a uma reflex\u00e3o sobre os direitos autorais no reino das m\u00e1quinas. <\/span><\/p>\n

O uso de intelig\u00eancia artificial por artistas est\u00e1 se tornando cada vez mais difundido, dificultando a distin\u00e7\u00e3o entre obras criadas por um ser humano e aquelas criadas por um computador. Isso tem implica\u00e7\u00f5es importantes para o direito autoral, que tradicionalmente protege apenas obras criadas por um ser humano. Em geral, os pa\u00edses seguem os princ\u00edpios estabelecidos em conven\u00e7\u00f5es internacionais, como o Acordo TRIPS da OMC e a Conven\u00e7\u00e3o de Berna, que estipulam padr\u00f5es m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o. No entanto, os detalhes das leis de direitos autorais, incluindo o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o e as exce\u00e7\u00f5es, podem variar significativamente de um pa\u00eds para outro. <\/span><\/p>\n

No Brasil, foi criada em 2021 a Estrat\u00e9gia Brasileira de Intelig\u00eancia Artificial (EBIA) com o papel de nortear e desenvolver a\u00e7\u00f5es em prol do desenvolvimento e uso da Intelig\u00eancia Artificial, de forma consciente e \u00e9tica. Alinhada \u00e0s diretrizes da OCDE endossadas pelo Brasil, a EBIA fundamenta-se nos cinco princ\u00edpios definidos pela Organiza\u00e7\u00e3o para uma gest\u00e3o respons\u00e1vel dos sistemas de IA, quais sejam: (i) crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o bem-estar; (ii) valores centrados no ser humano e na equidade; (iii) transpar\u00eancia e explicabilidade; (iv) robustez, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o e; (v) a responsabiliza\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de contas (accountability<\/em>).<\/span><\/p>\n

O direito autoral \u00e9 um pilar essencial na prote\u00e7\u00e3o das obras autorais, concedendo aos criadores o controle sobre suas cria\u00e7\u00f5es e incentivando a inova\u00e7\u00e3o art\u00edstica e intelectual. Esse sistema legal oferece aos autores o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, exibir e adaptar suas obras, garantindo que eles possam colher os benef\u00edcios de seu trabalho, sendo reconhecidos e recompensados por suas obras. <\/span><\/p>\n

Diante desse novo cen\u00e1rio de inova\u00e7\u00e3o no qual a intelig\u00eancia artificial passa a ganhar papel de destaque, surgiram dois caminhos para lidar com a quest\u00e3o de direito autoral sobre obras em que a intera\u00e7\u00e3o humana foi posta em segundo plano. O primeiro seria o de negar a prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais para obras geradas por um computador e o segundo seria o de atribuir a autoria dessas obras ao criador do programa.<\/span><\/p>\n

Alguns pa\u00edses v\u00eam seguindo o primeiro caminho, como os Estados Unidos, por exemplo, onde o Escrit\u00f3rio de Direitos Autorais declarou que \u201cregistrar\u00e1 uma obra de autoria original, desde que a obra tenha sido criada por um ser humano.\u201d Essa posi\u00e7\u00e3o deriva da jurisprud\u00eancia (Feist Publications v Rural Telephone Service Company, Inc. 499 U.S. 340, 1991), que especifica que a lei de direitos autorais protege apenas \u201cos frutos do trabalho intelectual\u201d que \u201cse baseiam nos poderes criativos da mente\u201d. Da mesma forma, na Austr\u00e1lia (Acohs Pty Ltd v Ucorp Pty Ltd), o tribunal declarou que uma obra gerada com a interven\u00e7\u00e3o de um computador n\u00e3o poderia ser protegida por direitos autorais porque n\u00e3o foi produzida por um ser humano.<\/span><\/p>\n

Na Uni\u00e3o Europeia, o Tribunal de Justi\u00e7a (TJUE) tamb\u00e9m declarou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, especialmente em sua decis\u00e3o de refer\u00eancia Infopaq (C-5\/08 Infopaq International A\/S v Danske Dagbaldes Forening), que o direito autoral se aplica apenas a obras originais e que a originalidade deve refletir a \u201cpr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o intelectual do autor\u201d, o que claramente significa que um autor humano \u00e9 necess\u00e1rio para que uma obra com direitos autorais exista.<\/span><\/p>\n

Outros pa\u00edses como Hong Kong (SAR), \u00cdndia, Irlanda, Nova Zel\u00e2ndia e Reino Unido passaram a atribuir a autoria da obra ao programador, seguindo o segundo caminho proposto a esse cen\u00e1rio. De acordo com a Lei de Direitos Autorais do Reino Unido, \u201cno caso de uma obra liter\u00e1ria, dram\u00e1tica, musical ou art\u00edstica gerada por computador, o autor ser\u00e1 considerado a pessoa que realizou os arranjos necess\u00e1rios para a cria\u00e7\u00e3o da obra\u201d.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, questionar se a titularidade sobre os direitos autorais de uma obra digital seria do programador equivaleria a debater se os direitos autorais sobre um livro seriam de quem criou a caneta ou do escritor. Ser\u00e1 que a tecnologia, tal como a caneta, n\u00e3o seria mera ferramenta a ser utilizada como um recurso para a cria\u00e7\u00e3o de obras pelos seres humanos? \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, compreender a raz\u00e3o dessa quest\u00e3o ter se tornado problem\u00e1tica no mundo digital.<\/span><\/p>\n

Em um outro exemplo real que se conecta ao tema, temos a Microsoft, que desenvolveu o programa Word, mas claramente n\u00e3o det\u00e9m os direitos autorais de cada obra produzida usando esse software. Os direitos autorais pertencem ao usu\u00e1rio, ou seja, ao autor que usou o programa para criar sua obra. Quando se trata de algoritmos de intelig\u00eancia artificial capazes de gerar uma obra, a contribui\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio para o processo criativo pode ser simplesmente apertar um bot\u00e3o para que a m\u00e1quina fa\u00e7a o seu trabalho, gerando textos ou imagens. No entanto, essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 muitas vezes extremamente valiosa na produ\u00e7\u00e3o original e \u00fanica que se transformar\u00e1 na obra final.<\/span><\/p>\n

Ao que parece, as d\u00favidas sobre a prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais em um contexto digital se tornar\u00e3o cada vez mais complexas \u00e0 medida que o uso de intelig\u00eancia artificial por artistas se torne mais difundido. Ainda, \u00e0 medida que as m\u00e1quinas fiquem melhores na produ\u00e7\u00e3o de obras criativas, ser\u00e1 mais dif\u00edcil a distin\u00e7\u00e3o entre obras feitas por um ser humano e aquelas feitas por um computador.<\/span><\/p>\n

Enquanto contemplamos esse novo cap\u00edtulo na interse\u00e7\u00e3o entre arte e tecnologia, somos instigados a redefinir n\u00e3o apenas os limites da criatividade, mas tamb\u00e9m as fronteiras que delineiam a autoria em um mundo cada vez mais permeado pela intelig\u00eancia artificial.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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