{"id":5590,"date":"2024-01-15T03:21:01","date_gmt":"2024-01-15T06:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/antitruste-em-evolucao-como-o-novo-guia-dos-eua-redefine-o-jogo\/"},"modified":"2024-01-15T03:21:01","modified_gmt":"2024-01-15T06:21:01","slug":"antitruste-em-evolucao-como-o-novo-guia-dos-eua-redefine-o-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/antitruste-em-evolucao-como-o-novo-guia-dos-eua-redefine-o-jogo\/","title":{"rendered":"Antitruste em evolu\u00e7\u00e3o: como o novo guia dos EUA redefine o jogo"},"content":{"rendered":"

Um lan\u00e7amento muito aguardado<\/span><\/span><\/h3>\n

Em artigo acad\u00eamico de 2017, Lina Khan, que veio a se tornar a diretora do \u00f3rg\u00e3o americano <\/span><\/span>Federal Trade Commission<\/span><\/span> (FTC) em 2021, defendeu que <\/span><\/span>o arcabou\u00e7o antitruste dominante \u201cn\u00e3o estava equipado para capturar a arquitetura de poder de mercado da economia moderna\u201d<\/span><\/span>. <\/span><\/span><\/em><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, surgiu um intenso debate sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do controle antitruste nos EUA, o que culminou no lan\u00e7amento de um novo guia pelo FTC e pelo Departamento de Justi\u00e7a em 18 de dezembro de 2023, que atualiza as diretrizes de 2010 e 2020. O processo atraiu mais de 30 mil coment\u00e1rios durante consulta p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

Guias de an\u00e1lise antitruste visam fornecer um roteiro de avalia\u00e7\u00e3o de fus\u00f5es empresariais, baseando-se em teorias estabelecidas. Eles melhoram a previsibilidade tanto dos processos de an\u00e1lise quanto das decis\u00f5es das autoridades em casos comuns.<\/span><\/span><\/p>\n

O lan\u00e7amento \u00e9 significativo devido \u00e0 posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e inovadora do pa\u00eds, especialmente em tecnologia, influenciando a condu\u00e7\u00e3o de empresas e governos globalmente. As novas diretrizes devem impactar as grandes corpora\u00e7\u00f5es e moldar a din\u00e2mica global de inova\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Como o guia est\u00e1 estruturado?<\/span><\/span><\/h3>\n

O guia antitruste tem quatro se\u00e7\u00f5es: a primeira introduz 11 diretrizes gerais, reduzidas das 13 originais. A segunda detalha a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do guia, descrevendo os procedimentos para cada diretriz. A terceira foca em evid\u00eancias e argumentos que as partes podem usar para responder a preocupa\u00e7\u00f5es iniciais da autoridade antitruste. J\u00e1 a quarta trata das ferramentas anal\u00edticas e econ\u00f4micas e dos tipos de evid\u00eancia para investigar casos, avaliar riscos \u00e0 concorr\u00eancia e definir mercados relevantes, fornecendo a metodologia econ\u00f4mica essencial para a aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes.<\/span><\/span><\/p>\n

Diretrizes estruturais e espec\u00edficas<\/span><\/span><\/h3>\n

Em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicial, as diretrizes se apoiam em um tom mais firme, indicando poss\u00edveis consequ\u00eancias legais para casos em que fus\u00f5es resultarem em uma deteriora\u00e7\u00e3o significativa da concorr\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Das 11 diretrizes, as quatro primeiras focam na competi\u00e7\u00e3o direta entre empresas (fus\u00f5es horizontais), enquanto as duas seguintes tratam de fus\u00f5es entre empresas em mercados relacionados (fus\u00f5es n\u00e3o horizontais). Juntas, essas seis diretrizes orientam as ag\u00eancias a identificarem se uma fus\u00e3o gera preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais.<\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 as diretrizes 7 a 11 explicam como aplicar as seis primeiras em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como plataformas digitais, mercados em consolida\u00e7\u00e3o, fus\u00f5es em s\u00e9rie, negocia\u00e7\u00f5es envolvendo compradores rivais e aquisi\u00e7\u00f5es parciais. <\/span><\/span><\/p>\n

Enfoque na an\u00e1lise de riscos anticoncorrenciais<\/span><\/span><\/h3>\n

Com o objetivo de priorizar a an\u00e1lise de <\/span><\/span>riscos anticoncorrenciais<\/span><\/span>, o novo guia deixou de fazer uma distin\u00e7\u00e3o estrita entre efeitos unilaterais e coordenados, tratando-os de forma mais gen\u00e9rica e sobrepondo a an\u00e1lise de evid\u00eancias quantitativas e qualitativas. <\/span><\/span><\/p>\n

Reitera-se que a tomada de decis\u00e3o da autoridade antitruste ocorre em um ambiente de incerteza, dado que os <\/span><\/span>insumos<\/span><\/span><\/em> \u00e0 an\u00e1lise s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es e teorias de dano dispon\u00edveis quando o caso \u00e9 avaliado.<\/span><\/span><\/p>\n

Retorno dos limites de presun\u00e7\u00e3o de risco concorrencial<\/span><\/span><\/h3>\n

O guia adotou uma vis\u00e3o mais conservadora sobre os n\u00edveis preocupantes do \u00edndice de concentra\u00e7\u00e3o, reintroduzindo um limite de 30% para participa\u00e7\u00e3o de mercado e \u00cdndice de concentra\u00e7\u00e3o Hirshman-Herfindal (HHI) acima de 1.800 (antes, ele era limitado a um valor absoluto de 1.500 e uma varia\u00e7\u00e3o superior a 100). <\/span><\/span><\/p>\n

Essa abordagem facilitaria a <\/span><\/span>avalia\u00e7\u00e3o dos riscos anticoncorrenciais<\/span><\/span><\/em>,<\/span><\/span> permitindo refutar a presun\u00e7\u00e3o de ilegalidade com evid\u00eancias proporcionais ao risco concorrencial identificado.<\/span><\/span><\/p>\n

An\u00e1lise de fus\u00f5es n\u00e3o horizontais se beneficia de avan\u00e7os na teoria<\/span><\/span><\/h3>\n

As diretrizes 5 e 6 tratam de fus\u00f5es n\u00e3o horizontais. A primeira traz a an\u00e1lise tradicional, examinando riscos como fechamento de mercado, aumento de custos para rivais e acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis dos competidores, tendo em vista fatores como habilidades e incentivos para esses riscos. J\u00e1 a segunda mergulha nas novidades da literatura sobre teoria dos jogos e comportamento estrat\u00e9gico ao abordar como fus\u00f5es podem criar ou manter a domin\u00e2ncia de mercado atrav\u00e9s da eleva\u00e7\u00e3o de barreiras de entrada ou elimina\u00e7\u00e3o de concorrentes emergentes, bem como expandir a domin\u00e2ncia atrav\u00e9s da oferta de pacotes de produtos\/servi\u00e7os. Discute ainda o risco de fus\u00f5es ampliarem o dom\u00ednio de uma empresa para um mercado relacionado.<\/span><\/span><\/p>\n

A diretriz 6 suscitou debates, considerando que limitar aquisi\u00e7\u00f5es de empresas inovadoras poderia desincentivar a inova\u00e7\u00e3o. Argumentou-se que restringir a possibilidade de empreendedores venderem suas inova\u00e7\u00f5es desaceleraria o progresso inovador, sendo que a autoridade antitruste poderia optar por um monitoramento p\u00f3s-fus\u00e3o em vez de controles preventivos rigorosos. Todavia, a autoridade parece preferir minimizar o Erro Tipo II, que consiste em n\u00e3o reconhecer e combater opera\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 concorr\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Destaque para diretrizes inovadoras<\/span><\/span><\/h3>\n

A diretriz 9, sobre fus\u00f5es de plataformas digitais, \u00e9 de interesse global e resume o conhecimento te\u00f3rico acumulado sobre esses mercados complexos ao definir o que seriam plataformas, seus aspectos chave e como fus\u00f5es nessa \u00e1rea podem prejudicar a concorr\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

A diretriz 10 inova ao abordar fus\u00f5es que criam poder de compra no mercado de trabalho, um aspecto antes negligenciado. Ao reconhecer a competi\u00e7\u00e3o por trabalhadores e fornecedores, ela examina o poss\u00edvel impacto negativo sobre sal\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e avan\u00e7o profissional.<\/span><\/span><\/p>\n

A diretriz 11 identifica tr\u00eas mecanismos em que participa\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias ou parciais podem enfraquecer a concorr\u00eancia: (i) o comprador influenciar a estrat\u00e9gia competitiva da empresa-alvo (seja por meio de governan\u00e7a, direito a voto, interesse financeiro etc.); (ii) a redu\u00e7\u00e3o do incentivo para competir intensamente; e (iii) o acesso a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de uma empresa-alvo, mesmo sem influenciar diretamente suas decis\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o mais abrangente de mercado relevante <\/span><\/span><\/h3>\n

Na se\u00e7\u00e3o final do guia, o conceito do \u201cteste do monopolista hipot\u00e9tico (TMH)\u201d foi atualizado para incluir explicitamente <\/span><\/span>outros par\u00e2metros al\u00e9m do pre\u00e7o na defini\u00e7\u00e3o do mercado relevante<\/span><\/span>, tais como altera\u00e7\u00f5es em qualidade, servi\u00e7o, investimento em capacidade produtiva, diversidade de produtos ou de suas caracter\u00edsticas e inova\u00e7\u00e3o. Na an\u00e1lise de uma opera\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o entre compradores do mesmo insumo, o TMH investigaria a ocorr\u00eancia de queda no pre\u00e7o ou piora nos termos de troca dos fornecedores, redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio ou preju\u00edzo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos trabalhadores. Al\u00e9m disso, o guia explora outros aspectos para definir um mercado antitruste relevante.<\/span><\/span><\/p>\n

Grandes expectativas<\/span><\/span><\/h3>\n

Existe uma grande expectativa sobre como as cortes americanas ir\u00e3o aplicar o novo guia, que incorpora avan\u00e7os te\u00f3ricos recentes e busca responder \u00e0s cr\u00edticas que as autoridades antitrustes t\u00eam recebido sobre a sua efetividade em pr\u00e1ticas anticoncorrenciais, que co\u00edbem o ritmo de inova\u00e7\u00e3o na economia. <\/span><\/span><\/p>\n

Paralelamente, o Brasil se beneficia desse debate global enquanto s\u00e3o aguardados os lan\u00e7amentos dos resultados da consulta do <\/span><\/span>Guia V+<\/span><\/span><\/a><\/span> e da minuta do Guia de Condutas Unilaterais para consulta p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um lan\u00e7amento muito aguardado Em artigo acad\u00eamico de 2017, Lina Khan, que veio a se tornar a diretora do \u00f3rg\u00e3o americano Federal Trade Commission (FTC) em 2021, defendeu que o arcabou\u00e7o antitruste dominante \u201cn\u00e3o estava equipado para capturar a arquitetura de poder de mercado da economia moderna\u201d. Desde ent\u00e3o, surgiu um intenso debate sobre a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5590\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}