{"id":5585,"date":"2024-01-15T03:21:01","date_gmt":"2024-01-15T06:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/por-um-direito-ao-nao-esquecimento-o-stf-e-o-debate-do-direito-a-historia\/"},"modified":"2024-01-15T03:21:01","modified_gmt":"2024-01-15T06:21:01","slug":"por-um-direito-ao-nao-esquecimento-o-stf-e-o-debate-do-direito-a-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/15\/por-um-direito-ao-nao-esquecimento-o-stf-e-o-debate-do-direito-a-historia\/","title":{"rendered":"Por um \u2018direito ao n\u00e3o esquecimento\u2019: o STF e o debate do direito \u00e0 hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Recentemente, a vice-presid\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu uma poss\u00edvel disson\u00e2ncia entre o julgamento, pela 4\u00aa Turma da Corte Superior, do Recurso Especial 1.334.097\/RJ, e o enunciado firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Tema de Repercuss\u00e3o Geral 786, que estabeleceu o regime de incompatibilidade entre a ideia de um \u201cdireito ao esquecimento\u201d<\/em><\/a> e os direitos fundamentais previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O processo, autuado como RE 1.379.821\/RJ e distribu\u00eddo ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, \u00e9 relacionado \u00e0 infame chacina da Candel\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

Para fins de contextualiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 relevante destacar que a no\u00e7\u00e3o de \u201cdireito ao esquecimento\u201d <\/em>decorre de uma defesa da possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es e, ainda, de inibi\u00e7\u00e3o de novas produ\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am men\u00e7\u00e3o a determinado fato essencialmente por conta da passagem de tempo. Esse direito, que envolve impedimentos micro ou macro, desde situa\u00e7\u00f5es individualizadas e at\u00e9 mesmo em interpreta\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas amplas, surge frequentemente em ambientes de debate p\u00fablico em oposi\u00e7\u00e3o a um autoexplicativo \u201cdireito \u00e0 hist\u00f3ria<\/em>\u201d.<\/p>\n

O caso apreciado pelo STF, sob a \u00f3tica da repercuss\u00e3o geral, tinha vincula\u00e7\u00e3o com o relato de ocorr\u00eancia criminosa que reverberou, sensivelmente, durante determinado per\u00edodo hist\u00f3rico, e que teve sua relev\u00e2ncia restabelecida por ocasi\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de um programa televisivo que abordou o assunto muito anos ap\u00f3s o fato em si. Na hip\u00f3tese, o STF considerou que a rede de televis\u00e3o tinha o direito de contar a hist\u00f3ria como efetivamente ocorrida e que os familiares da v\u00edtima n\u00e3o poderiam impedir o acesso da sociedade aos fatos, justamente porque a ideia de um \u201cdireito ao esquecimento\u201d<\/em> n\u00e3o seria compat\u00edvel, como dito, com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

No novo processo que ser\u00e1 trazido ao conhecimento do STF, o debate gira em torno dos fatos relacionados aos assassinatos e de suas repercuss\u00f5es judiciais. Novamente, o lit\u00edgio envolve um programa televisivo veiculado anos ap\u00f3s a ocorr\u00eancia: a produ\u00e7\u00e3o citou nome e condi\u00e7\u00e3o de pessoa que inicialmente foi alvo de acusa\u00e7\u00f5es, mas que posteriormente se viu absolvida. Embora todo esse contexto tenha sido trazido pelo programa, o indiv\u00edduo citado considerou o material infringente e buscou uma indeniza\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n

O STJ, em ac\u00f3rd\u00e3o datado de 2013, considerou as condutas da rede de televis\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o justamente por reconhecer \u201co direito ao esquecimento dos condenados que cumpriram integralmente a pena e, sobretudo, dos que foram absolvidos em processo criminal\u201d<\/em>. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo que enunciou a incompatibilidade entre o \u201cdireito ao esquecimento\u201d<\/em> e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, os autos foram devolvidos ao colegiado para eventual ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o. A citada reconsidera\u00e7\u00e3o, contudo, foi afastada sob o argumento de que o Supremo teria, na segunda parte da tese, possibilitado a san\u00e7\u00e3o de eventuais excessos ou abusos no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

De fato, os eventuais abusos citados pelo STJ podem ser motivo de imposi\u00e7\u00e3o de penalidades c\u00edveis e criminais no Brasil. O que se v\u00ea, contudo, \u00e9 que, na pr\u00e1tica, a Corte Superior parece ter considerado abusiva a simples men\u00e7\u00e3o a fatos verdadeiros, relacionados a uma ocorr\u00eancia de forte repercuss\u00e3o midi\u00e1tica. De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o que ser\u00e1 levado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Supremo, a hist\u00f3ria teria que ser contada parcialmente para n\u00e3o incorrer em abusividade, com a exclus\u00e3o do nome e da imagem de qualquer pessoa que tenha sido absolvida ou cumprido integralmente a pena arbitrada pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Por mais que a nova decis\u00e3o do STJ, apresentada em ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, tenha tentado afastar a conex\u00e3o inicialmente realizada, a hip\u00f3tese defendida pela Corte Superior tem potenciais conex\u00f5es com a ideia de um \u201cdireito ao esquecimento\u201d<\/em>, expressamente afastada pelo Supremo porque, como visto, a abusividade da produ\u00e7\u00e3o decorreu exclusivamente da aus\u00eancia de omiss\u00e3o de fatos verdadeiros.<\/p>\n

A esse respeito, \u00e9 imprescind\u00edvel destacar que o STF definiu no ac\u00f3rd\u00e3o que suscitou a tese de repercuss\u00e3o geral que \u201cum comando jur\u00eddico que eleja a passagem do tempo como restri\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o verdadeira, licitamente obtida e com adequado tratamento dos dados nela inseridos, precisa estar previsto em lei, de modo pontual, clarividente e sem anula\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. Ele n\u00e3o pode, ademais, ser fruto apenas de pondera\u00e7\u00e3o judicial\u201d<\/em>. O julgamento do STJ, inclusive aquele realizado em ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, parece n\u00e3o ter enfrentado o argumento em refer\u00eancia. Especialmente porque, ao menos de acordo com a presente opini\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o imposta tem vincula\u00e7\u00e3o direta com a pondera\u00e7\u00e3o judicial expressamente vedada pelo STF.<\/p>\n

Ali\u00e1s, mesmo que aplic\u00e1vel a pondera\u00e7\u00e3o, do que se verifica, o sopesamento de direitos parece pender para a preponder\u00e2ncia de um \u201cdireito \u00e0 hist\u00f3ria\u201d, decorrente da l\u00f3gica da liberdade de express\u00e3o tantas vezes reafirmada pelo STF \u2014 como, por exemplo, durante o julgamento da ADPF 130<\/a>. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Embora ocorrido no in\u00edcio dos anos 90, o terr\u00edvel epis\u00f3dio da Candel\u00e1ria \u00e9 de uma contemporaneidade assustadora. Em 2023, dez pessoas foram assassinadas por dia no Rio de Janeiro<\/a> e as mil\u00edcias, originadas dos antigos comandos de exterm\u00ednio, dominam o estado, mais fortalecidas do que nunca na regi\u00e3o Sudeste do pa\u00eds<\/a>. Sonegar informa\u00e7\u00e3o da sociedade sobre o evento \u00e9 impedir que ela consiga compreender e enfrentar o fen\u00f4meno da viol\u00eancia end\u00eamica; \u00e9 esconder a causa e abandonar a popula\u00e7\u00e3o vendada para lidar com a sua delet\u00e9ria consequ\u00eancia.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o aqui esbo\u00e7ada \u00e9 genu\u00edna. No direito comparado, a Decis\u00e3o-Quadro 2008\/913\/JHA, proferida pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia, \u00e9 uma norma que visa combater certas formas e express\u00f5es de racismo e xenofobia atrav\u00e9s do Direito Penal<\/a>. Esse paradigma legal de constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria pro\u00edbe diretamente a nega\u00e7\u00e3o, a banaliza\u00e7\u00e3o e a minimiza\u00e7\u00e3o de certos eventos, entre eles, o Holocausto.<\/p>\n

O Direito, para o bem e para o mal, afeta o conhecimento hist\u00f3rico por meio de normas e decis\u00f5es com o objetivo principal de adicionar ou retirar o peso de um conte\u00fado do passado. Imagine, em um exerc\u00edcio extremo de imagina\u00e7\u00e3o, que todos os governos se unissem para insistir que Lu\u00eds XVI nunca foi guilhotinado. Tal esfor\u00e7o n\u00e3o tornaria a hist\u00f3ria revisada factualmente verdadeira, mas impediria a capacidade dos cidad\u00e3os de confirmar a ocorr\u00eancia do evento<\/a>. Isso tornaria a nova afirma\u00e7\u00e3o persuasiva, particularmente em um mundo \u2014 at\u00e9 mesmo na Europa, \u00e9 bom dizer \u2014 onde muitos sabem pouco ou quase nada sobre a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa.<\/p>\n

Possibilitar o apagamento de fatos verdadeiros e de relev\u00e2ncia social por meio de decis\u00f5es judiciais, como se v\u00ea, \u00e9 medida absolutamente contr\u00e1ria ao desejo da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, aos precedentes do Supremo e ao princ\u00edpio democr\u00e1tico. O direito ao esquecimento n\u00e3o deve sobrepor a \u00e9tica da mem\u00f3ria, consubstanciada no direito universal \u00e0 hist\u00f3ria. O senso de futuro \u00e9 baseado, ainda que parcialmente, no conhecimento do passado. Como bem uma vez disse o Papa Francisco, ao tratar do genoc\u00eddio arm\u00eanio perpetrado pelo Imp\u00e9rio Turco-Otomano, \u201ca mem\u00f3ria nunca deve ser dilu\u00edda ou esquecida. A mem\u00f3ria \u00e9 a fonte da paz e do futuro<\/em>\u201d<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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