{"id":5562,"date":"2024-01-09T18:59:24","date_gmt":"2024-01-09T21:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/09\/das-redes-para-os-tribunais\/"},"modified":"2024-01-09T18:59:24","modified_gmt":"2024-01-09T21:59:24","slug":"das-redes-para-os-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/09\/das-redes-para-os-tribunais\/","title":{"rendered":"Das redes para os tribunais"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 18 de dezembro, a Opera\u00e7\u00e3o Truque de Mestre prendeu, nos estados do Par\u00e1 e de Pernambuco, oito influenciadores digitais que promoviam jogos de azar,[1]<\/a> assim chamados aqueles nos quais \u201co ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte<\/em>\u201d.[2]<\/a><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi a primeira desse tipo. Em 19 de novembro, tr\u00eas influenciadores foram presos no Sul do Brasil pelo mesmo motivo.[3]<\/a> Como se sabe, embora haja uma cont\u00ednua discuss\u00e3o no pa\u00eds sobre a libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de jogos de azar, tal pr\u00e1tica \u00e9, hoje, vedada pela Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei 3.688\/41).<\/p>\n

Ainda assim, a divulga\u00e7\u00e3o de jogos de azar se tornou t\u00e3o popular entre os influenciadores digitais que atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados o PL 3915\/2023<\/a>, que se destina exatamente a proibir a sua divulga\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou endosso por influenciadores digitais ou artistas.<\/p>\n

O Brasil n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo a se preocupar com a atividade dos influenciadores digitais. Em 2023, a Fran\u00e7a aprovou lei que regulamenta essa atividade, proibindo influenciadores digitais de veicular, por exemplo, propagandas que promovam tabagismo, cirurgias est\u00e9ticas, produtos m\u00e9dicos e algumas modalidades de produtos financeiros. A nova lei francesa tamb\u00e9m limita a promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar, que s\u00f3 pode ser feita em redes sociais que se mostrem capazes de limitar o acesso de menores de idade \u2013 o que \u00e9 muito raro. As penalidades previstas pela lei francesa v\u00e3o de multa de at\u00e9 \u20ac 300 mil \u00e0 reclus\u00e3o por at\u00e9 dois anos.[4]<\/a><\/p>\n

A aus\u00eancia de uma lei espec\u00edfica no Brasil n\u00e3o significa, entretanto, que influenciadores digitais n\u00e3o possam acabar sendo responsabilizados por suas atividades, o que j\u00e1 vem ocorrendo no campo do direito civil.<\/p>\n

Recentemente, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) entendeu que influenciadora digital que promoveu sorteio realizado por terceiro em suas pr\u00f3prias redes sociais era solidariamente respons\u00e1vel pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer consubstanciada na entrega do autom\u00f3vel que havia sido objeto do sorteio, tendo em vista que \u201cao vincular a sua imagem e a sua p\u00e1gina pessoal ao sorteio em quest\u00e3o, a corr\u00e9 participou do ato como se patrocinadora fosse, se valendo, inclusive, do alcance de sua rede social enquanto influenciadora digital<\/em>\u201d.[5]<\/a><\/p>\n

Na mesma linha, o Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, concluiu que influenciadora digital era solidariamente respons\u00e1vel pela restitui\u00e7\u00e3o do valor gasto por internauta para compra de aparelho celular em loja fraudulenta, que jamais entregou o produto, pois a atividade normalmente desenvolvida pela influenciadora implicaria \u201cexpor produtos de terceiros a venda, sob sua chancela e indiscut\u00edvel influ\u00eancia, posto que sem ela, n\u00e3o ter\u00edamos a contrata\u00e7\u00e3o do produto, pois por ser seguidora desta \u00e9 que a r\u00e9 comprou o direcionado produto<\/em>\u201d.[6]<\/a> O referido ju\u00edzo aplicou ao caso a norma contida no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, que, como se sabe, imp\u00f5e responsabilidade objetiva por atividades de risco.[7]<\/a><\/p>\n

Decis\u00f5es como essas despertam, naturalmente, uma acesa controv\u00e9rsia. H\u00e1 quem veja a\u00ed uma indevida restri\u00e7\u00e3o das atividades dos influencers<\/em>. Seja como for, tais decis\u00f5es revelam uma tend\u00eancia dos tribunais brasileiros a n\u00e3o enxergarem a atividade exercida pelos influenciadores digitais como um espa\u00e7o de n\u00e3o direito ou mera pr\u00e1tica diletante, e sim como uma atividade profissional que pode gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

N\u00e3o custa lembrar, nessa dire\u00e7\u00e3o, que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina, em seu artigo 36, que toda e qualquer publicidade seja \u201cveiculada de tal forma que o consumidor, f\u00e1cil e imediatamente, a identifique como tal<\/em>.\u201d[8]<\/a> Assim, a mera inser\u00e7\u00e3o \u2013 muitas vezes quase escondida \u2013 das express\u00f5es \u201cpubli<\/em>\u201d, \u201cpublipost<\/em>\u201d, \u201cparceria paga<\/em>\u201d ou equivalente podem n\u00e3o se afigurar suficientes para eximir os influenciadores digitais de responsabilidade. Tamb\u00e9m n\u00e3o parece que os tribunais brasileiros ser\u00e3o sens\u00edveis a justificativas como \u201cindico, mas n\u00e3o respondo<\/em>\u201d ou \u201ceu divulgo, mas nunca joguei<\/em>\u201d, como disse recentemente um c\u00e9lebre influenciador ap\u00f3s ser questionado sobre a divulga\u00e7\u00e3o de uma casa de apostas.[9]<\/a><\/p>\n

Na tentativa de garantir maior prote\u00e7\u00e3o aos consumidores, o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) lan\u00e7ou, em 2021, o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais<\/em>, que apresenta orienta\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o das regras do C\u00f3digo Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria ao conte\u00fado comercial postado em redes sociais.[10]<\/a><\/p>\n

Em setembro de 2023, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) tamb\u00e9m publicou regras sobre a contrata\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais para publicidade de produtos de investimento. As regras foram aprovadas em audi\u00eancia p\u00fablica e j\u00e1 se encontram em vigor.[11]<\/a><\/p>\n

As iniciativas s\u00e3o louv\u00e1veis, pois oferecem um pouco mais de seguran\u00e7a n\u00e3o apenas para o p\u00fablico, mas para os pr\u00f3prios influencers<\/em>. A autorregulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser um bom caminho para oferecer par\u00e2metros espec\u00edficos de atua\u00e7\u00e3o, especialmente diante da falta de lei espec\u00edfica sobre um tema. Todavia, a edi\u00e7\u00e3o de uma lei geral sobre a atividade dos influenciadores digitais, como ocorreu na Fran\u00e7a, parece ser um passo necess\u00e1rio, de modo a unificar as diretrizes para o exerc\u00edcio desta profiss\u00e3o e tra\u00e7ar regras claras e objetivas sobre a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Todo o movimento atualmente em curso no Brasil para a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais tamb\u00e9m parece refor\u00e7ar essa impress\u00e3o.<\/p>\n

O mais importante, contudo, \u00e9 que a atua\u00e7\u00e3o dos influencers<\/em> seja examinada sem estigmas e sem frivolidade: trata-se de uma atividade de extrema relev\u00e2ncia na realidade atual, em que o ambiente digital, ao mesmo tempo em que se torna uma parte cada vez mais importante da vida, sofre verdadeira inunda\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, dificultando que o usu\u00e1rio comum se guie por si s\u00f3. Some-se a isso o fato de que o ambiente digital \u00e9 frequentado por um n\u00famero cada vez maior de crian\u00e7as e adolescentes, com idades cada vez menores.<\/p>\n

Nesse contexto, a atividade dos influenciadores digitais deve ser levada cada vez mais a s\u00e9rio, o que inclui lhes assegurar a necess\u00e1ria liberdade, mas tamb\u00e9m lhes atribuir a inevit\u00e1vel responsabilidade de quem tem o poder de \u2013 como o pr\u00f3prio nome nos diz \u2013 influenciar as atitudes de outras pessoas.<\/p>\n

[1]<\/a> \u201cJogo do Tigrinho: entenda a opera\u00e7\u00e3o que prendeu influenciadores digitais no Par\u00e1<\/em>\u201d (G1<\/em>, 19.12.2023).<\/p>\n

[2]<\/a> Trecho do artigo 50 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei 3.688\/41).<\/p>\n

[3]<\/a> \u201cDe motoboy a propriet\u00e1rio de carros de luxo: veja como agia grupo de influenciadores do \u2018Jogo do Tigre\u2019 preso no Paran\u00e1<\/em>\u201d (G1<\/em>, 3.12.2023).<\/p>\n

[4]<\/a> \u201cFran\u00e7a aprova lei para regular influencers em redes sociais, com pena at\u00e9 de pris\u00e3o<\/em>\u201d (O Globo<\/em>, 2.6.2023).<\/p>\n

[5]<\/a> TJSP, 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Apela\u00e7\u00e3o 1003494-26.2020.8.26.0624, Rel. Des. Viviani Nicolau, j. 26.9.2023.<\/p>\n

[6]<\/a> TJRJ, Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Barra Mansa, Processo 0019543-02.2019.8.19.0007, j. 29.3.2020.<\/p>\n

[7]<\/a> C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo. Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem<\/em>.\u201d<\/p>\n

[8]<\/a> \u201cArt. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, f\u00e1cil e imediatamente, a identifique como tal. Par\u00e1grafo \u00fanico. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou servi\u00e7os, manter\u00e1, em seu poder, para informa\u00e7\u00e3o dos leg\u00edtimos interessados, os dados f\u00e1ticos, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 mensagem.<\/em>\u201d<\/p>\n

[9]<\/a> \u201cCarlinhos Maia se defende ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o do caso Blaze: \u2018Divulgo, mas nunca joguei\u2019<\/em>\u201d (Isto\u00c9<\/em>, 18.12.2023).<\/p>\n

[10]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/conar.org.br\/pdf\/CONAR_Guia-de-Publicidade-Influenciadores_2021-03-11.pdf<\/a><\/p>\n

[11]<\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em: https:\/\/www.anbima.com.br\/pt_br\/imprensa\/anbima-publica-regras-para-a-contratacao-de-influenciadores-digitais-8A2AB28B8A8B0E1B018A8F476AE11C8F-00.htm<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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