{"id":5553,"date":"2024-01-09T18:59:23","date_gmt":"2024-01-09T21:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/09\/dispensa-discriminatoria-tst-manda-atacadao-reintegrar-homem-com-obesidade-morbida\/"},"modified":"2024-01-09T18:59:23","modified_gmt":"2024-01-09T21:59:23","slug":"dispensa-discriminatoria-tst-manda-atacadao-reintegrar-homem-com-obesidade-morbida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/09\/dispensa-discriminatoria-tst-manda-atacadao-reintegrar-homem-com-obesidade-morbida\/","title":{"rendered":"Dispensa discriminat\u00f3ria: TST manda Atacad\u00e3o reintegrar homem com obesidade m\u00f3rbida"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) determinou, de forma un\u00e2nime, que o supermercado Atacad\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, reintegre um supervisor administrativo por considerar que sua dispensa foi discriminat\u00f3ria. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 pagar os sal\u00e1rios do per\u00edodo em que o trabalhador ficou afastado.<\/p>\n

O ex-funcion\u00e1rio, que foi desligado em 2017 ap\u00f3s trabalhar na empresa por 12 anos, afirmou que sofreu discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de obesidade m\u00f3rbida e outras doen\u00e7as associadas, como press\u00e3o alta, diabetes e depress\u00e3o. Quando entrou na empresa, o homem, que mede 1,65 m, pesava 90 kg, mas com o passar dos anos chegou a pesar 200 kg.<\/p>\n

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A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann<\/a>, afirmou que n\u00e3o existe registro nos autos de que a dispensa do funcion\u00e1rio tenha ocorrido por outro motivo que n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cClaro que n\u00e3o se ignora que, al\u00e9m da viabilidade da dispensa por justa causa, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que a rescis\u00e3o sem justa causa do contrato de trabalho seja considerada legal e que n\u00e3o se repute discriminat\u00f3rio o ato de dispensa. Todavia, esse n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos, em que sobram ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu a ministra.<\/p>\n

O ex-funcion\u00e1rio era l\u00edder do setor de manuten\u00e7\u00e3o da empresa e foi dispensado ap\u00f3s retornar de uma licen\u00e7a de sa\u00fade de seis meses. Na a\u00e7\u00e3o, ele afirma que na ocasi\u00e3o pesava mais de 200 kg, tinha diversos problemas de sa\u00fade e era destratado por sua chefia desde que tirou uma licen\u00e7a m\u00e9dica em 2015. O gerente teria dito que seu desligamento era ocasionado pelo seu estado f\u00edsico, pois em breve ele n\u00e3o seria mais capaz de executar as atividades na empresa.<\/p>\n

A 77\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo entendeu que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que a dispensa teria sido discriminat\u00f3ria e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regional (TRT2<\/a>) confirmou a senten\u00e7a. Para o TRT2, o ex-funcion\u00e1rio n\u00e3o conseguiu comprovar a \u201calegada dispensa discriminat\u00f3ria em raz\u00e3o das doen\u00e7as\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a ministra relatora do TST afirmou que atribui-se \u201co \u00f4nus da prova \u00e0 parte que tem maiores condi\u00e7\u00f5es de produzi-la\u201d, no caso, o empregador. Como a dispensa aconteceu ap\u00f3s o retorno do funcion\u00e1rio de um afastamento previdenci\u00e1rio, caberia ao empregador provar que o desligamento n\u00e3o foi discriminat\u00f3rio e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A ministra destacou que o adoecimento ocorreu no curso dos 12 anos de contrato de trabalho e a dispensa ocorreu ap\u00f3s o retorno de uma licen\u00e7a m\u00e9dica. Para ela, o empregador detinha pleno conhecimento sobre o quadro de sa\u00fade do reclamante, bem como sobre a probabilidade de novos afastamentos. Como \u201csobram ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, ela votou pela nulidade da dispensa discriminat\u00f3ria, e foi seguida pelos pares.<\/p>\n

Mallmann tamb\u00e9m ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho repudiam todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o e reconhecem a prote\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego contra despedida arbitr\u00e1ria.<\/p>\n

A reportagem contatou o Atacad\u00e3o, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5000082-63.2024.8.24.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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