{"id":5552,"date":"2024-01-09T18:59:23","date_gmt":"2024-01-09T21:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/09\/bancos-devem-indenizar-mulher-que-perdeu-r-20-mil-em-golpe-via-whatsapp-diz-tjmg\/"},"modified":"2024-01-09T18:59:23","modified_gmt":"2024-01-09T21:59:23","slug":"bancos-devem-indenizar-mulher-que-perdeu-r-20-mil-em-golpe-via-whatsapp-diz-tjmg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/09\/bancos-devem-indenizar-mulher-que-perdeu-r-20-mil-em-golpe-via-whatsapp-diz-tjmg\/","title":{"rendered":"Bancos devem indenizar mulher que perdeu R$ 20 mil em golpe via WhatsApp, diz TJMG"},"content":{"rendered":"

A Turma Recursal Tempor\u00e1ria de Belo Horizonte, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG<\/a>), condenou o banco Pan S\/A, a Inter Pagamentos S\/A e a Stone S\/A a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 8 mil, por danos morais, a uma mulher que foi v\u00edtima de um golpe aplicado pelo WhatsApp e perdeu mais de R$ 20 mil. Al\u00e9m disso, o Tribunal determinou que a mulher seja ressarcida pelo valor perdido.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Turma confirmou a senten\u00e7a proferida pelo juiz Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, do Juizado Especial C\u00edvel de Belo Horizonte.<\/p>\n

Em sua senten\u00e7a, Parreiras ressalta que os entidades contribu\u00edram ativamente para o golpe ao permitirem a abertura das contas recebedoras das transfer\u00eancias sem a verifica\u00e7\u00e3o da idoneidade dos correntistas e das respectivas documenta\u00e7\u00f5es no momento das contrata\u00e7\u00f5es virtuais.<\/p>\n

Para Parreiras, as formas inseguras de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios adotados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras presentes no processo e outros bancos digitais, com o uso de contratos virtuais, pautados na rapidez e sem certifica\u00e7\u00e3o oficial de identidade e firma, constituem risco do empreendimento, fazendo recair sobre elas a responsabilidade por danos.<\/p>\n

Nos autos, a v\u00edtima narra que, em agosto de 2022, recebeu mensagens no WhatsApp de uma pessoa que estava passando por seu irm\u00e3o e que solicitou in\u00fameras transfer\u00eancias banc\u00e1rias via PIX<\/a>. Por acreditar na veracidade das mensagens, efetuou tr\u00eas transfer\u00eancias via PIX de sua conta poupan\u00e7a mantida no Banco do Brasil para contas mantidas na Stone, Inter e Pan.<\/p>\n

Logo que percebeu que havia sido v\u00edtima de um golpe, a mulher formalizou uma reclama\u00e7\u00e3o na Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0s Fraudes, formalizando reclama\u00e7\u00e3o com o banco de origem e com as institui\u00e7\u00f5es financeiras de destino das transfer\u00eancias, al\u00e9m de ter buscado aux\u00edlio junto ao \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. O Banco do Brasil, em que ela \u00e9 correntista, no entanto, n\u00e3o se tornou r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos autos do processo, a v\u00edtima narra que o Banco Inter e o Banco Pan reconheceram que houve a falha e confirmaram, ainda, que as contas eram utilizadas por golpistas. Sendo assim, elas restitu\u00edram em parte a quantia que havia subtra\u00edda da conta da v\u00edtima. J\u00e1 o Stone Pagamentos, tamb\u00e9m presente no processo, se limitou a argumentar que n\u00e3o possu\u00eda qualquer responsabilidade pelo o que ocorreu.<\/p>\n

Assim, a mulher alega na Justi\u00e7a que o preju\u00edzo financeiro no qual foi v\u00edtima foi favorecido por falha das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es financeiras que, segundo ela, permitiram a abertura e a manuten\u00e7\u00e3o de contas correntes pelos fraudadores e, por isso, foram realizadas transfer\u00eancias ilegais e pagamentos.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras contestaram que o ocorrido havia sido descuido da mulher, por ela n\u00e3o desconfiar do risco de golpe nas transa\u00e7\u00f5es, o que favoreceu o \u00eaxito das fraudes por parte dos golpistas. O juiz respons\u00e1vel pela senten\u00e7a, no entanto, pontuou que \u201dessa falha no servi\u00e7o emerge o direito da parte autora em reaver as quantias relativas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es fraudulentas\u201d.<\/p>\n

Ainda cabe recurso contra a decis\u00e3o. O JOTA<\/span> entrou em contato com as institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas na a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue em aberto.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5052156-62.2023.8.13.0024 no TJMG.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Turma Recursal Tempor\u00e1ria de Belo Horizonte, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), condenou o banco Pan S\/A, a Inter Pagamentos S\/A e a Stone S\/A a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 8 mil, por danos morais, a uma mulher que foi v\u00edtima de um golpe aplicado pelo WhatsApp e perdeu mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5552"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5552"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5552\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}