{"id":5541,"date":"2024-01-04T06:14:46","date_gmt":"2024-01-04T09:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/gerenciamento-estrategico-de-disputas-em-contratos-de-epc\/"},"modified":"2024-01-04T06:14:46","modified_gmt":"2024-01-04T09:14:46","slug":"gerenciamento-estrategico-de-disputas-em-contratos-de-epc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/gerenciamento-estrategico-de-disputas-em-contratos-de-epc\/","title":{"rendered":"Gerenciamento estrat\u00e9gico de disputas em contratos de EPC"},"content":{"rendered":"

No cen\u00e1rio mundial, os temas voltados \u00e0 sustentabilidade t\u00eam estado cada vez mais em alta, muito se tem falado em descarboniza\u00e7\u00e3o, nas redu\u00e7\u00f5es das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, novas fontes renov\u00e1veis de energia, e a 28 Confer\u00eancia do Clima da ONU (COP 28)<\/a> intensificou os debates quanto aos compromissos dos Pa\u00edses na elimina\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis da matriz energ\u00e9tica.<\/p>\n

Em paralelo, os desenvolvedores de projetos gera\u00e7\u00e3o de energia de fontes renov\u00e1veis enfrentam gargalos regulat\u00f3rios setoriais, limita\u00e7\u00f5es no escoamento de energia pelo Sistema Interligado Nacional<\/a> (SIN), ao passo que os encargos de uso da rede e transmiss\u00e3o aumentam na contram\u00e3o dos incentivos fiscais de infraestrutura \u2013\u00a0agora com a fim dos benef\u00edcios do REIDI pela EC 132\/23<\/a> \u2013, sem falar em todos os necess\u00e1rios entraves de car\u00e1ter ambiental. De fato, os bastidores da implanta\u00e7\u00e3o de projetos de energias renov\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o para amadores, e todas as partes envolvidas precisam caminhar, cronologicamente, de forma harm\u00f4nica.<\/p>\n

A infraestrutura \u00e9 o carro chefe no CAPEX de um projeto de energia renov\u00e1vel, a maior parte dos recursos captados s\u00e3o direcionados \u00e0 efetiva constru\u00e7\u00e3o do parque, o que demanda um processo de contrata\u00e7\u00e3o da construtora bastante refinado \u2013 e sem preju\u00edzo das normas internas de compliance<\/em> \u2013 embora haja liberdade nos procedimentos de concorr\u00eancia nas cota\u00e7\u00f5es de empresas privadas, nem sempre o menor pre\u00e7o ser\u00e1 a melhor escolha.<\/p>\n

Geralmente, os projetos para a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos de energia s\u00e3o executados por interm\u00e9dio de contratos complexos de engenharia, tendo-se como refer\u00eancia os modelos de contratos sugeridos pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Ing\u00e9nieurs Conseils (FIDIC)<\/a>, isso considerando uma aceita\u00e7\u00e3o a n\u00edvel mundial desses modelos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dentre os tipos de modelos existentes, o \u201csilver book\u201d traz o EPC\/Turnkey (Engineering, Procurement and Construction Contract<\/em>) como a estrutura contratual voltada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos. Nessa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, o construtor contratado figura como o fiel respons\u00e1vel pelo desenvolvimento da engenharia, da compra dos equipamentos e materiais de constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o efetiva do projeto. Percebe-se, nesse sentido, que a aloca\u00e7\u00e3o de riscos \u00e9 voltada ao construtor, que assumir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer uma \u201cengenharia integrativa\u201d, ou seja, atendendo \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es gerais que eventualmente s\u00e3o fornecidas pelo dono da obra, devendo integrar toda a compra de equipamentos com o desenvolvimento da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em detrimento dessa aloca\u00e7\u00e3o de riscos, o EPC\/Turnkey passou a ser o mais utilizado e aceito pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, quando da estrutura\u00e7\u00e3o dos project finances <\/em>no setor el\u00e9trico.<\/em> Isso considerando que as institui\u00e7\u00f5es financeiras precisam mapear os riscos nos projetos investidos, e este formato de contrata\u00e7\u00e3o exige que os riscos estejam muito bem delimitados pela distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade contratual.<\/p>\n

Nesse tom, \u00e9 caracter\u00edstica natural do EPC-Turnkey que o empreiteiro contratado assuma todos os custos do empreendimento, independente das quantidades e dos pre\u00e7os unit\u00e1rios envolvidos no servi\u00e7o, sendo o pagamento realizado no formato \u201clump sum price<\/em>\u201d, ou seja, um pre\u00e7o global fixo, em que se observa um cronograma de desembolso de acordo com aos marcos de execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Para que a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do contrato seja eficiente, o empreiteiro necessariamente precisa ter experi\u00eancia e familiaridade na execu\u00e7\u00e3o de empreendimentos de parques de energia renov\u00e1vel, uma vez que a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a quantifica\u00e7\u00e3o dos materiais deve ser precificada com certa precis\u00e3o, atrelado ainda aos riscos que se assume em decorr\u00eancia do tipo de contrata\u00e7\u00e3o, podendo citar os riscos geol\u00f3gicos, na ocasi\u00e3o de o projeto exigir a realiza\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

Em projetos de energia, uma boa aloca\u00e7\u00e3o de riscos envolve conhecer o solo e os tipos de rocha da \u00e1rea em que o projeto ser\u00e1 implantado, realizando campanhas de sondagens antes do in\u00edcio das atividades a fim de entender as eventuais resist\u00eancias de penetra\u00e7\u00e3o; estudar as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas da \u00e1rea e a influ\u00eancia sobre os acessos; entender o comportamento dos pre\u00e7os de insumos no mercado; realizar o detalhamento de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas; bem como uma sele\u00e7\u00e3o cuidadosa de fornecedores, subcontratados e m\u00e3o de obra.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 razo\u00e1vel espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico, sobretudo quando as condi\u00e7\u00f5es comerciais do contrato s\u00e3o alteradas por fatos alheios \u00e0 vontade do contratado, mas que tais fatos n\u00e3o podem se confundir com a margem de erro no or\u00e7amento do projeto. Aqui vale incluir ainda as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela lei de liberdade econ\u00f4mica (lei n. 13.874\/19), dando maior autonomia \u00e0 vontade das partes nas contrata\u00e7\u00f5es eminentemente privadas, o que implica na plena possibilidade de ren\u00fancia, inclusive, do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico pela sufici\u00eancia do pre\u00e7o contratual, n\u00e3o se aplicando, por exemplo, os artigos 413 ou 620 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

E \u00e9 neste cen\u00e1rio que se formam a maioria das disputas, e independente da instala\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de um Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Disputas (\u201cdispute board\u201d), as partes est\u00e3o livres para discutir as eventuais controv\u00e9rsias pelo foro e\/ou jurisdi\u00e7\u00e3o dispostos no contrato, mas sempre tendo em vista o princ\u00edpio da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A arbitragem \u00e9 comumente utilizada como m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no \u00e2mbito das disputas de infraestrutura, principalmente em raz\u00e3o da possibilidade de escolha da composi\u00e7\u00e3o dos membros do tribunal, o que garante maior qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia dos \u00e1rbitros em assuntos t\u00e3o complexos quanto os que envolvem os contratos de EPC\/turnkey.<\/p>\n

Para os contratos de constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos de energias renov\u00e1veis, de maneira geral, verificam-se temas que discutem (i) aplica\u00e7\u00f5es de multas morat\u00f3rias e atrasos de cronogramas; (ii) resolu\u00e7\u00e3o contratual e declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es; (iii) aloca\u00e7\u00e3o de riscos e limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade; (iv) reequil\u00edbrio econ\u00f4mico e recomposi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o; (v) ressarcimento de custos extras.<\/p>\n

Todos esses assuntos demandam uma instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria articulada, o que implica na necess\u00e1ria e anterior gest\u00e3o contratual, de forma efetiva e documentada. E neste contexto, documentar a gest\u00e3o contratual faz refer\u00eancia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o e registros dispostos no contrato de EPC, para informar a evolu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de forma clara e precisa.<\/p>\n

No setor el\u00e9trico<\/a>, as disputas arbitrais precisam ser avaliadas de forma estrat\u00e9gica, sobretudo em raz\u00e3o das interfaces regulat\u00f3rias e ambientais que envolvem o projeto, incluindo ainda as obriga\u00e7\u00f5es perante os offtakers<\/em>. Dessa forma, independente da fase em que se instalou a situa\u00e7\u00e3o de conflito, o empreendimento precisa estar conclu\u00eddo e pronto para entrar em opera\u00e7\u00e3o, em concord\u00e2ncia com os marcos previstos na outorga emitida pela entidade reguladora.<\/p>\n

Em an\u00e1lise previa ao in\u00edcio do procedimento, o primeiro passo \u00e9 identificar o montante que envolve a disputa, quantificando todos os poss\u00edveis pleitos e a matriz de riscos. Entender o valor da arbitragem requer an\u00e1lises t\u00e9cnicas de engenharia, sobretudo quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas contratuais e, quando for aplic\u00e1vel, uma eventual apura\u00e7\u00e3o dos lucros cessantes.<\/p>\n

V\u00e1lido acrescentar que os contratos de EPC\/turnkey, embora a transfer\u00eancia dos riscos esteja direcionada \u00e0 contratada, \u00e9 comum estabelecer um limite para a assun\u00e7\u00e3o de responsabilidades, e este teto costuma estar relacionado com o valor global do contrato.<\/p>\n

Existem instrumentos e servi\u00e7os que ajudam na prepara\u00e7\u00e3o da atividade probat\u00f3ria, tal como a elabora\u00e7\u00e3o de um Early Case Assessment<\/em> (ECA), que poder\u00e1 subsidiar um hist\u00f3rico t\u00e9cnico do contrato, identificando matriz de risco dos pedidos, bem como a viabilidade e probabilidade dos pleitos a serem questionados.<\/p>\n

Tendo em vista o mapeamento da matriz de riscos do lit\u00edgio e o detalhamento dos pedidos, faz-se poss\u00edvel o uso de estrat\u00e9gias procedimentais para a otimiza\u00e7\u00e3o do curso da arbitragem, o que pode implicar no direcionamento do julgamento dos pedidos pela Corte, para fins de economia processual.\u00a0 Nesse sentido, a Intenational Chamber of Commerce (ICC), publicou algumas orienta\u00e7\u00f5es no ICC COMISSION REPORT \u2013 Construction Industry Arbitrations Recommended Tools and Techiniques for Effective Management 2019 Uptade<\/em><\/a>, na inten\u00e7\u00e3o de possibilitar a efici\u00eancia na gest\u00e3o de procedimentos arbitrais que envolvem pedidos complexos, sobretudo na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tal gerenciamento est\u00e1 ligado \u00e0 possibilidade de a Corte realizar uma esp\u00e9cie de bifurca\u00e7\u00e3o do procedimento arbitral, a fim de proferir senten\u00e7as parciais sobre pedidos que podem ser decididos separadamente, de forma aut\u00f4noma e independente, sem considerar toda a mat\u00e9ria em lit\u00edgio. A depender da materialidade dos pedidos apresentados na arbitragem, este mecanismo pode otimizar, por exemplo, resultados mais c\u00e9leres aos pleitos relacionados com obriga\u00e7\u00f5es de fazer.<\/p>\n

Ademais, um procedimento arbitral estrat\u00e9gico, envolve, inclusive, a melhor escolha dos \u00e1rbitros que integrar\u00e3o o colegiado de julgadores, avaliando expertises, linhas de pesquisas, posicionamentos, eventuais padr\u00f5es de julgamentos.<\/p>\n

Em s\u00edntese, os conflitos em mat\u00e9ria de constru\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do setor el\u00e9trico s\u00e3o de alta complexidade, e o gerenciamento eficiente e documentado dos contratos de EPC se mostram indispens\u00e1veis \u00e0 expectativa de um resultado favor\u00e1vel em sede de arbitragem, bem como o procedimento arbitral precisa ser pensado de maneira hol\u00edstica, considerando o cumprimento obriga\u00e7\u00f5es reflexas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o projeto e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o comercial do empreendimento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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