{"id":5535,"date":"2024-01-04T06:14:46","date_gmt":"2024-01-04T09:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/moraes-cassa-decisao-do-trt5-que-reconhecia-vinculo-entre-motorista-e-empresa\/"},"modified":"2024-01-04T06:14:46","modified_gmt":"2024-01-04T09:14:46","slug":"moraes-cassa-decisao-do-trt5-que-reconhecia-vinculo-entre-motorista-e-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/moraes-cassa-decisao-do-trt5-que-reconhecia-vinculo-entre-motorista-e-empresa\/","title":{"rendered":"Moraes cassa decis\u00e3o do TRT5 que reconhecia v\u00ednculo entre motorista e empresa"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), cassou um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5<\/a>) que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> entre um motorista e uma empresa de transportes. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi assinada no \u00faltimo dia 14 de dezembro.<\/p>\n

Moraes entendeu que a decis\u00e3o do TRT5 n\u00e3o respeitou entendimento do pr\u00f3prio STF quanto \u00e0 constitucionalidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho diversas das regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), conforme decidido na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324<\/a>, bem como no Tema 725 da Repercuss\u00e3o Geral<\/a>.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m citou decis\u00e3o da 1\u00aa Turma, em um caso envolvendo discuss\u00e3o sobre a licitude na terceiriza\u00e7\u00e3o por pejotiza\u00e7\u00e3o, que decidiu na mesma dire\u00e7\u00e3o. \u201cDe maneira que n\u00e3o h\u00e1 falar em irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica formada por profissionais para prestar servi\u00e7os terceirizados na atividade-fim da contratante\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

O caso chegou ao Supremo por meio da Reclama\u00e7\u00e3o 64.532 Bahia<\/a>, postulada pela empresa de transportes Atl\u00e2ntico Transporte Ltda contra decis\u00e3o do TRT5.<\/p>\n

A Atl\u00e2ntico \u00e9 contratada pela prefeitura de S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos, na Bahia, para prestar servi\u00e7os de transporte. Entre 2017 e 2020, a empresa, ent\u00e3o, firmou um contrato de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tripulado com um motorista, que posteriormente entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista exigindo o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

A ju\u00edza do trabalho Alice Catarina de Souza Pires, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Feira de Santana, em agosto de 2022, havia reconhecido a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes.<\/p>\n

\u201cDas tr\u00eas testemunhas inquiridas, duas confirmaram que o reclamante recebia ordens de preposto da primeira reclamada; que o reclamante trabalhava em jornada determinada pela primeira reclamada; e que o reclamante estava proibido de se fazer substituir por terceiros\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n

A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5<\/a>), sob a presid\u00eancia do desembargador do trabalho Valt\u00e9rcio Ronaldo de Oliveira, em outubro de 2023, proferiu ac\u00f3rd\u00e3o endossando a senten\u00e7a recorrida.<\/p>\n

\u201cHouve um contrato entre o ente p\u00fablico e a empresa de transporte para condu\u00e7\u00e3o de alunos e pessoal da \u00e1rea de sa\u00fade, ficando estabelecido que os trabalhadores que executavam diretamente o transporte eram subordinados \u00e0 prestadora dos servi\u00e7os, in casu<\/em> a primeira reclamada. Desse modo, ao contr\u00e1rio do que tenta fazer crer a recorrente, o fato de, na execu\u00e7\u00e3o do contrato, os comandos serem repassados aos trabalhadores por prepostos do tomador de servi\u00e7os, n\u00e3o afasta a subordina\u00e7\u00e3o\u201d, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Para Moraes, a decis\u00e3o desconsidera o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre o motorista e a empresa, n\u00e3o observando o entendimento do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n

\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho que n\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de emprego regida pela CLT, como na pr\u00f3pria terceiriza\u00e7\u00e3o ou em casos espec\u00edficos, como a previs\u00e3o da natureza civil da rela\u00e7\u00e3o decorrente de contratos firmados nos termos da Lei 11.442\/2007 (ADC 48 e ADI 3.961)\u201d, escreveu o ministro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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