{"id":5534,"date":"2024-01-04T06:14:46","date_gmt":"2024-01-04T09:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/eletrobras-recorre-ao-stf-para-liberar-assembleia-sobre-incorporacao-de-furnas\/"},"modified":"2024-01-04T06:14:46","modified_gmt":"2024-01-04T09:14:46","slug":"eletrobras-recorre-ao-stf-para-liberar-assembleia-sobre-incorporacao-de-furnas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/eletrobras-recorre-ao-stf-para-liberar-assembleia-sobre-incorporacao-de-furnas\/","title":{"rendered":"Eletrobras recorre ao STF para liberar assembleia sobre incorpora\u00e7\u00e3o de Furnas"},"content":{"rendered":"

A Eletrobras<\/a> acionou o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para reverter decis\u00f5es que interromperam a tentativa de incorpora\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria de Furnas<\/a>. A empresa pede a derrubada definitiva de liminares que suspenderam a assembleia geral extraordin\u00e1ria (AGE)<\/a> do \u00faltimo dia 29, que iria deliberar sobre a incorpora\u00e7\u00e3o. A Reclama\u00e7\u00e3o 64.901<\/a> foi apresentada no dia 30 de dezembro e ser\u00e1 relatada pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n

As liminares em quest\u00e3o foram emitidas em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1<\/a>) e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>). As decis\u00f5es, proferidas durante o regime de Plant\u00e3o Judici\u00e1rio, atendem a pedido feito pela Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados de Furnas (Asef), que se op\u00f5e \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, os advogados da Eletrobras argumentam que as liminares usurparam a compet\u00eancia do STF e \u201cextrapolaram por completo os limites da decis\u00e3o proferida pelo ministro Nunes Marques<\/a>\u201d na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (<\/a>ADI) 7.385<\/a>, que questiona a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

\u201cO Exmo. Min. Nunes Marques fez quest\u00e3o de ressaltar a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e os impactos que uma decis\u00e3o do STF (\u2026) pode acarretar \u00e0 ordem econ\u00f4mica, refor\u00e7ando a compet\u00eancia exclusiva dessa Corte Constitucional para apreciar a quest\u00e3o\u201d, afirmam os advogados da Eletrobras.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, que tem 42,77% das a\u00e7\u00f5es da Eletrobras, pede para ter maior poder de voto na empresa \u2014 hoje, ele \u00e9 limitado a 10% dos pap\u00e9is. No dia 19 de dezembro, o ministro Nunes Marques estabeleceu um prazo de 90 dias para que as partes buscassem uma solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n

\u2018Preju\u00edzos \u00e0 Eletrobras\u2019<\/h3>\n

A Asef, ent\u00e3o, entrou com o pedido liminar pedindo que a AGE do dia 29 fosse suspensa at\u00e9 que a conclus\u00e3o da media\u00e7\u00e3o proposta por Nunes Marques. A Eletrobras, no entanto, argumenta que a suspens\u00e3o por 90 dias da AGE \u201cimporta graves preju\u00edzos \u00e0 Eletrobras e representa grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado\u201d.<\/p>\n

Os advogados da empresa tamb\u00e9m afirmam que os efeitos da assembleia podem ser revers\u00edveis e que a Uni\u00e3o n\u00e3o estava inscrita para participar AGE do dia 29.<\/p>\n

\u201cAnte a sua n\u00e3o inscri\u00e7\u00e3o para participar da assembleia e, portanto, de se abster de participar dessa delibera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria como eventual julgamento de proced\u00eancia da ADI influenciar no resultado da AGE\u201d, afirma a companhia.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o, a Eletrobras afirma que a discuss\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de Furnas \u201cn\u00e3o envolve duas empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista ou de interesse p\u00fablico\u201d, mas sim \u201cduas empresas privadas\u201d que devem ser administradas conforme os princ\u00edpios gerais do direito empresarial e civil.<\/p>\n

Em fato relevante enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2\/1), a companhia informou que os trabalhos da AGE est\u00e3o suspensos em cumprimento das decis\u00f5es liminares e ser\u00e3o retomados \u201cassim que a situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o seja devidamente reavaliada pela Companhia, a qual est\u00e1 adotando todas as medidas cab\u00edveis para a preserva\u00e7\u00e3o de seus interesses\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 agora, a empresa conseguiu uma vit\u00f3ria parcial com a autoriza\u00e7\u00e3o do desembargador vice-presidente do TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca, para que a AGE seja realizada a partir de 10 de janeiro. No entanto, enquanto a outra decis\u00e3o estiver em vigor, a reuni\u00e3o segue impedida de acontecer.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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