{"id":5533,"date":"2024-01-04T06:14:46","date_gmt":"2024-01-04T09:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/mpf-requer-condenacao-criminal-de-julio-cocielo-por-tuites-considerados-racistas\/"},"modified":"2024-01-04T06:14:46","modified_gmt":"2024-01-04T09:14:46","slug":"mpf-requer-condenacao-criminal-de-julio-cocielo-por-tuites-considerados-racistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/04\/mpf-requer-condenacao-criminal-de-julio-cocielo-por-tuites-considerados-racistas\/","title":{"rendered":"MPF requer condena\u00e7\u00e3o criminal de J\u00falio Cocielo por tu\u00edtes considerados racistas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) requer a condena\u00e7\u00e3o do influencer J\u00falio Cocielo<\/a>, pelo crime de racismo por uma s\u00e9rie de tu\u00edtes publicados entre 2011 e 2018 com ataques \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o processo teve a \u00faltima etapa conclu\u00edda no fim do ano passado e est\u00e1 pronto para julgamento. Cocielo \u00e9 r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Para sustentar a alega\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de \u201cracismo recreativo\u201d, o MPF cita mensagens como: \u201co brasil seria mais lindo se n\u00e3o houvesse frescura com piadas racistas, mas j\u00e1 que \u00e9 proibido, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o \u00e9 exterminar os negros\u201d, \u201cnada contra os negros, tirando a melanina\u2026\u201d e \u201cmbapp\u00e9 conseguiria fazer uns arrast\u00e3o top na praia hein\u201d.<\/p>\n

Esta \u00faltima mensagem, publicada \u00e0 \u00e9poca da Copa do Mundo de 2018, tamb\u00e9m motivou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em que promotores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) pediam que J\u00falio Cocielo pagasse R$ 7 milh\u00f5es por dano social coletivo. Para chegar a esse valor, os promotores multiplicaram o n\u00famero de seguidores de Cocielo por R$ 1.<\/p>\n

+JOTA<\/span>: Ap\u00f3s tu\u00edtes racistas, MPSP pede R$ 1 de indeniza\u00e7\u00e3o por cada seguidor de Cocielo<\/a>
\n+JOTA<\/span>: J\u00falio Cocielo n\u00e3o ter\u00e1 de pagar R$ 7 milh\u00f5es por tu\u00edtes considerados racistas<\/a><\/p>\n

Neste caso, na primeira inst\u00e2ncia, o juiz Caramuru Afonso Francisco considerou que J\u00falio Cocielo n\u00e3o agiu \u201ccom dolo, culpa grave nem se apresenta como exemplo negativo, n\u00e3o \u00e9 racista nem jamais defendeu o supremacismo racial, o que, na li\u00e7\u00e3o de Antonio Junqueira de Azevedo, descaracteriza a sua conduta como ensejadora de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por danos sociais\u201d.<\/p>\n

Na segunda inst\u00e2ncia, a decis\u00e3o foi mantida pela 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, sob o fundamento de que \u00e9 \u201cinvi\u00e1vel descartar a possibilidade de que o requerido, no momento da fala, apenas tenha se reportado \u00e0 velocidade do jogador e tenha feito a piada, momentaneamente, ignorando as caracter\u00edsticas f\u00edsicas do atleta e a associa\u00e7\u00e3o ruim que a partir dali poderia ser feita. D\u00favida que beneficia o requerido. Falta de reflex\u00e3o do requerido ao lan\u00e7ar um coment\u00e1rio lament\u00e1vel em redes sociais n\u00e3o \u00e9 suficiente para configurar sua responsabilidade\u201d. O caso civil transitou em julgado e j\u00e1 foi enviado ao arquivo.<\/p>\n

J\u00e1 na seara penal, em 2022 foi definida que a compet\u00eancia para julgar o caso \u00e9 da Justi\u00e7a Federal e o caso foi encaminhado para o MPF. Cocielo se tornou r\u00e9u em janeiro do ano passado. Com a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais, o processo, que tramitava em segredo de Justi\u00e7a at\u00e9 dezembro do ano passado, agora est\u00e1 pronto para ser julgado.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o?\u00a0<\/span><\/h3>\n

\u00c0 \u00e9poca, o post em refer\u00eancia ao jogador franc\u00eas Kylian Mbapp\u00e9 gerou repercuss\u00e3o negativa, o que fez com que Cocielo apagasse cerca de 50 mil tu\u00edtes de seu perfil e publicasse um pedido de desculpa. Para o MPF, a mensagem revelou a \u201cinten\u00e7\u00e3o deliberada de Cocielo em praticar os crimes quando postou os conte\u00fados no Twitter\u201d.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o criminal, o MPF sustenta que \u201ca liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta e deve ser exercida em harmonia com outros direitos fundamentais, sob a preval\u00eancia dos princ\u00edpios da igualdade e da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas\u201d.<\/p>\n

\u201cAinda que o r\u00e9u seja humorista, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar tom c\u00f4mico, cr\u00edtica social ou ironia nas mensagens por ele publicadas. Pelo contr\u00e1rio, as mensagens s\u00e3o claras e diretas quanto ao desprezo do r\u00e9u pela popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Paulo Lordelo, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o do MPF. \u201cAs publica\u00e7\u00f5es do r\u00e9u n\u00e3o exp\u00f5em ao rid\u00edculo as estruturas de um sistema discriminat\u00f3rio, mas ridicularizam os pr\u00f3prios sujeitos historicamente subjugados. N\u00e3o \u00e9 humor; \u00e9 esc\u00e1rnio\u201d, completa.<\/p>\n

O MPF ressalta que cada post feito em contexto aut\u00f4nomo pode gerar pena de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o ao influenciador, considerando-se o agravante de as mensagens terem sido veiculadas em uma rede social.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em nota, a defesa de Cocielo negou a pr\u00e1tica de crime e afirmou que, durante a instru\u00e7\u00e3o, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o produziu nenhuma prova do que alegou nem arrolou testemunha. Argumentou ainda que \u201cdemonstrou cabalmente que o seu cliente, cuja profiss\u00e3o \u00e9 humorista, em momento algum praticou qualquer ato discriminat\u00f3rio, pelo contr\u00e1rio, pois publicou, em sua plataforma de trabalho, piadas e cr\u00edticas sociais\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal tramita com o n\u00famero 5004030-42.2022.4.03.6130. J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tramitou no TJSP com o n\u00famero 1095057-92.2018.8.26.0100.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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