{"id":5494,"date":"2024-01-01T03:32:51","date_gmt":"2024-01-01T06:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/democracia-energetica-transparencia-participacao-e-controle-social\/"},"modified":"2024-01-01T03:32:51","modified_gmt":"2024-01-01T06:32:51","slug":"democracia-energetica-transparencia-participacao-e-controle-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/democracia-energetica-transparencia-participacao-e-controle-social\/","title":{"rendered":"Democracia energ\u00e9tica: transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e controle social"},"content":{"rendered":"

Nas engrenagens complexas da democracia, a luz que a ilumina \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o ativa do povo. Neste contexto, o cidad\u00e3o comum e a sociedade civil organizada emergem como protagonistas essenciais ao setor de energia<\/a>, lan\u00e7ando luz sobre o Parlamento e desenvolvendo a democracia em um processo vivo de constru\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Uma democracia forte \u00e9 uma democracia participativa, onde os cidad\u00e3os s\u00e3o engajados em n\u00edvel local e nacional nas decis\u00f5es pol\u00edticas. No setor de energia, a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o fortalecimento p\u00fablico do Congresso e o reconhecimento de sua import\u00e2ncia no processo democr\u00e1tico, tendo como consequ\u00eancia pol\u00edticas p\u00fablicas verdadeiramente representativas e transparentes.<\/p>\n

At\u00e9 o \u00faltimo dia do calend\u00e1rio de atividades do Congresso muita coisa pode acontecer. Estamos \u00e0s v\u00e9speras de fechar o saldo total do que foi aprovado ou rejeitado pelos deputados e senadores. E de fato o setor de energia n\u00e3o ficou de fora dessas discuss\u00f5es, impulsionado pela COP 28<\/a> e pela agenda verde, ancoradas tamb\u00e9m no primeiro ano de legislatura.<\/p>\n

Nas decis\u00f5es pol\u00edticas, a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser uma reflex\u00e3o tardia. Ela precisa ser um elo desde o in\u00edcio, uma voz que ajuda a moldar as pol\u00edticas p\u00fablicas. Ferramentas de transpar\u00eancia e de participa\u00e7\u00e3o direta s\u00e3o pontes cruciais que conectam a sociedade aos decisores. Dificilmente poder\u00e1 se afirmar que foi o caso de 2023, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto das e\u00f3licas offshore<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados, conjuntamente a temas n\u00e3o diretamente relacionados ao escopo inicial do projeto de lei e por consequ\u00eancia interligado a custos diretos a todos os consumidores de energia.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 n\u00e3o \u00e9 apenas um dever, mas um direito que transcende as urnas. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), somos 92,28 milh\u00f5es de consumidores de energia el\u00e9trica no Brasil, uma cifra que simboliza n\u00e3o apenas nossa demanda por eletricidade, mas tamb\u00e9m nossa cidadania ativa e eleitoral.<\/p>\n

A primeira fun\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o \u00e9 a educativa, a segunda \u00e9 o acolhimento das decis\u00f5es tomadas de forma coletiva e a terceira, a integra\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo como cidad\u00e3o, ou seja, seu sentimento de pertencimento \u00e0 comunidade. Esses fatores s\u00e3o de grande valia quando se percebe a complexidade do setor el\u00e9trico brasileiro e sua transforma\u00e7\u00e3o ao longo dos anos. Essas pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o discutidas no Congresso que tem por finalidade maior representar bem o povo. As pol\u00edticas p\u00fablicas ganham vida no Congresso Nacional. As decis\u00f5es ali tomadas precisam refletir a voz da sociedade, e sua complexidade exige um engajamento c\u00edvico s\u00f3lido para garantir que sejam representativas e eficazes ao longo do tempo.<\/p>\n

Dados da Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME) da C\u00e2mara dos Deputados exemplificam um aumento da transpar\u00eancia ao longo dos anos por parte do Parlamento. A CME realizou 76 reuni\u00f5es deliberativas, considerando as deliberativas e as audi\u00eancias p\u00fablicas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias discutidas, foram 157 aprovadas e 10 rejeitadas, mas mais de 80% delas foram requerimentos (137) contra 21 projetos de lei, 12% desse volume. Esses s\u00e3o dados p\u00fablicos que ao passar dos anos tem se tornado cada vez mais transparentes \u00e0 sociedade. A p\u00e1gina inicial da comiss\u00e3o vai contabilizando automaticamente ao passar dos dias. Ao final do per\u00edodo esses dados s\u00e3o compilados em relat\u00f3rios tamb\u00e9m de f\u00e1cil acesso.<\/p>\n

\u00c9 grande a import\u00e2ncia dos dados p\u00fablicos para o entendimento das atividades legislativas. Eles permitem o aumento da responsabiliza\u00e7\u00e3o (accountability<\/em>) dos pol\u00edticos para legitima\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico. A utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a presta\u00e7\u00e3o de contas precisam ser objeto de debate. Nesse contexto, o fortalecimento da conscientiza\u00e7\u00e3o, da accountability<\/em> e do controle associado ao controle social s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n

O controle social \u00e9 um exerc\u00edcio democr\u00e1tico. Ele n\u00e3o \u00e9 apenas uma supervis\u00e3o, mas uma afirma\u00e7\u00e3o da cidadania. Na gest\u00e3o p\u00fablica, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no monitoramento, ele emerge como um guardi\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o, fortalecendo, assim, os alicerces da democracia. Esse controle permite que o cidad\u00e3o foque sua aten\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas de forma n\u00e3o fragmentada, ou seja, centralizada. Diferente do que ocorre por meio do voto no per\u00edodo eleitoral e na escolha de um conjunto de pol\u00edticas governamentais partid\u00e1rias.<\/p>\n

Al\u00e9m da m\u00eddia, as novas tecnologias, como a internet, s\u00e3o aliadas na jornada do controle social. Elas oferecem acessibilidade, disseminam informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e se tornam arenas para a mobiliza\u00e7\u00e3o social, pavimentando o caminho para uma democracia digital. A publicidade exige que as pol\u00edticas e normas emanadas do governo ocorram em um processo aberto de decis\u00e3o democr\u00e1tica e que as institui\u00e7\u00f5es sejam controladas por outras institui\u00e7\u00f5es e pelos pr\u00f3prios cidad\u00e3os. A publicidade significa atrelar as decis\u00f5es do governo \u00e0 autoridade de cidadania.<\/p>\n

Se o setor de energia n\u00e3o pode ser um fim em si mesmo, tendo em vista sua fun\u00e7\u00e3o mais fundamental de servir ao consumo, a participa\u00e7\u00e3o popular nas discuss\u00f5es do setor de energia tem sim valor intr\u00ednseco, ou seja, \u00e9 valiosa e significativa por si s\u00f3.<\/p>\n

Neste clima quente de transforma\u00e7\u00e3o, a sociedade \u00e9 chamada a aproveitar os recursos da informa\u00e7\u00e3o, a empoderar-se e a se envolver nas batalhas que moldam seu destino. Que este final de ano seja marcado n\u00e3o apenas pelo calor atmosf\u00e9rico, mas pela fervorosa luta pelos direitos de cada cidad\u00e3o, especialmente quando se trata de energia e de democracia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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