{"id":5489,"date":"2024-01-01T03:32:51","date_gmt":"2024-01-01T06:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/regulamentacao-do-lobby-traria-legitimidade-a-profissao-diz-presidente-da-abrig\/"},"modified":"2024-01-01T03:32:51","modified_gmt":"2024-01-01T06:32:51","slug":"regulamentacao-do-lobby-traria-legitimidade-a-profissao-diz-presidente-da-abrig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/regulamentacao-do-lobby-traria-legitimidade-a-profissao-diz-presidente-da-abrig\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby traria legitimidade \u00e0 profiss\u00e3o, diz presidente da Abrig"},"content":{"rendered":"

A pandemia de covid-19 deixou marcas para al\u00e9m da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. Um dos setores que sentiu esse impacto foi o de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais, tamb\u00e9m conhecido como lobby. Segundo a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (Abrig<\/a>), Carolina Venuto, o per\u00edodo deixou claro a relev\u00e2ncia desse profissional.<\/span><\/p>\n

\u201cA atividade foi difundida. Quem n\u00e3o queria se relacionar com o poder n\u00e3o teve outra alternativa, e o pr\u00f3prio poder p\u00fablico passou a nos procurar e a nos ver com outro olhar, com esse olhar realmente de facilitador. Um olhar de conhecedor da pol\u00edtica p\u00fablica, um olhar de o agente capaz de construir pontes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ao fim de seu segundo mandato consecutivo na presid\u00eancia da entidade, Venuto avalia a evolu\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o desde que iniciou na carreira, h\u00e1 15 anos. Para ela, especialmente ap\u00f3s a pandemia, houve um pouco da desmistifica\u00e7\u00e3o desse profissional. \u201cNa pandemia, ficou bem claro que sem esse profissional, conhecer o Estado brasileiro era algo extremamente complexo e esse profissional foi fundamental para desmistificar.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, ela tamb\u00e9m falou sobre a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o<\/a> e sobre como \u00e9 ser mulher em um ambiente majoritariamente masculino. \u201cTenho convic\u00e7\u00e3o de que se a gente tivesse uma lei que dispusesse de formas claras quais s\u00e3o as prerrogativas, isso me traria um conforto e uma legitimidade maior\u201d, diz. A entidade defende uma regulamenta\u00e7\u00e3o que preserve o acesso aos locais de tomada de decis\u00e3o, mas tamb\u00e9m preserve a pluralidade de participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o imponha burocracias que tornem a atividade excessivamente onerosa.<\/span><\/p>\n

Leia trechos da entrevista.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 15 anos n\u00e3o era t\u00e3o comum especializa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00f5es institucionais. Como iniciou a sua trajet\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

Fiz Direito, mas sempre me senti um pouco deslocada porque eu nunca fui do contencioso, sou uma pessoa do consenso. Comecei a procurar o que eu poderia fazer com o Direito, que poderia ser interessante. Naquela \u00e9poca, isso h\u00e1 quase 15 anos, n\u00e3o t\u00ednhamos os bra\u00e7os do Direito que j\u00e1 s\u00e3o bem estabelecidos, de concilia\u00e7\u00e3o, de arbitragem, m\u00e9todos extrajudiciais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. E a\u00ed, foi quase que naturalmente morando em Bras\u00edlia, entendi que o Legislativo e o Executivo eram outros bra\u00e7os importantes de atua\u00e7\u00e3o para um advogado. Entrei no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, fui assessora parlamentar \u00e0 \u00e9poca e a\u00ed conheci o que era essa formula\u00e7\u00e3o de interesses para pol\u00edticas p\u00fablicas. E me apaixonei pela \u00e1rea. Ali, eu conseguia aproveitar o conhecimento que eu tinha do mundo do Direito e construir consensos. A partir da\u00ed, eu, como boa advogada que sou, logo fui procurar uma associa\u00e7\u00e3o, uma entidade de classe que me reconhecesse e garantisse as prerrogativas desses profissionais que atuam na \u00e1rea. Foi por isso que entrei na Abrig. Sempre busquei me engajar muito, ent\u00e3o fui diretora de capacita\u00e7\u00e3o, coordenadora do Comit\u00ea Jovens, depois fui coordenadora do Comit\u00ea de Mulheres e, h\u00e1 quatro anos, me tornei presidente e estou encerrando os dois mandatos consecutivos como presidente neste final de ano.<\/span><\/p>\n

Quais os principais desafios da carreira?<\/strong><\/p>\n

Recebo bastante essa pergunta. Primeiro, a falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o \u00e9 um grande desafio porque voc\u00ea fica sem moldura. \u00c9 diferente, por exemplo, da advocacia que tem todo um estatuto que diz o que pode, o que n\u00e3o pode ser feito, quais s\u00e3o as prerrogativas e at\u00e9 onde eu posso ir. Hoje, a gente n\u00e3o tem, no pa\u00eds, uma lei que regulamenta essa atividade. Existem algumas leis que tocam os agentes que participam dessas atividades, em especial em mat\u00e9ria penal, e tamb\u00e9m na lei da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse \u00e9 o principal desafio que vamos ter em desdobramentos como dificuldade de acesso \u00e0s Casas e aos espa\u00e7os de decis\u00e3o. Hoje, a gente vive um novo momento dessa atua\u00e7\u00e3o. Eu tenho 38 anos e sou mulher, tenho um perfil bem diferente do que um cidad\u00e3o comum imagina quando se fala num profissional de lobby, digamos assim, que \u00e9 a palavra ainda reconhecida pela sociedade. Esse novo momento da atua\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, e essa profissionaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea contribui muito para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso.<\/span><\/p>\n

O momento p\u00f3s-pandemia tamb\u00e9m foi muito relevante, porque a atividade foi difundida. Quem n\u00e3o queria se relacionar com o poder n\u00e3o teve outra alternativa, e o pr\u00f3prio poder p\u00fablico passou a nos procurar e a nos ver com outro olhar, com esse olhar realmente de facilitador. Um olhar de conhecedor da pol\u00edtica p\u00fablica, um olhar de o agente capaz de construir pontes. E eu n\u00e3o poderia deixar de falar que um dos desafios, sem d\u00favida, por ser mulher \u00e9 essa disparidade da ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos por mulheres. Ent\u00e3o, claro que quanto menos deputada mulher, ministra mulher, assessoras de alto calibre mulher, dificulta esse nosso conv\u00edvio.<\/span><\/p>\n

Eu ia perguntar justamente como \u00e9 ser mulher nesse ambiente majoritariamente masculino\u2026<\/strong><\/p>\n

Essa, inclusive, \u00e9 uma das raz\u00f5es que a gente trabalha tanto pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Tenho convic\u00e7\u00e3o de que se a gente tivesse uma lei que dispusesse de formas claras quais s\u00e3o as prerrogativas, isso me traria um conforto e uma legitimidade maior quando eu estou no Congresso, ou estou solicitando uma reuni\u00e3o, ou quando eu estou no Executivo. Levamos bastante tempo para conquistar e ocupar esses espa\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Como voc\u00ea v\u00ea a evolu\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o nesse per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n

O principal ganho, acho que n\u00e3o s\u00f3 para n\u00f3s, profissionais, mas tamb\u00e9m para a sociedade, e para as mat\u00e9rias de decis\u00e3o, foi a profissionaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Posso dizer isso com conhecimento de causa, porque eu me formei em Direito em 2008, e s\u00f3 fui conseguir fazer um curso voltado especificamente para a \u00e1rea em 2015. \u00c9 muito recente. Hoje, todas as grandes institui\u00e7\u00f5es de ensino possuem uma cadeira de capacita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Inclusive, a Abrig incentiva e faz parceria com todas essas institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o s\u00f3 para os nossos associados, mas para todos que investem nessa atividade possam e consigam se capacitar. Isso \u00e9 um grande divisor de \u00e1guas. Tamb\u00e9m temos cursos dentro da entidade. Ministramos cursos r\u00e1pidos e fazemos certifica\u00e7\u00f5es, que \u00e9 o modo mais seguro de voc\u00ea fazer essa atividade. Ent\u00e3o, acho que esse \u00e9 o principal ganho, e eu atribuo esse ganho ao reconhecimento estatal dessa atividade. <\/span><\/p>\n

Em 2016, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho reconheceu a atividade para nos incluir na classifica\u00e7\u00e3o brasileira de ocupa\u00e7\u00f5es. E depois da pandemia, houve um pouco da desmistifica\u00e7\u00e3o desse profissional. Existia uma impress\u00e3o falsa de que apenas grandes empresas exercem a atividade, ou aquela impress\u00e3o de que o lobista \u00e9 um homem que est\u00e1 cometendo uma infra\u00e7\u00e3o. Na pandemia, ficou bem claro que sem esse profissional, conhecer o Estado brasileiro era algo extremamente complexo e esse profissional foi fundamental para desmistificar.<\/span><\/p>\n

Qual modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o a Abrig defende?<\/strong><\/p>\n

Temos um estudo comparado de todos os modelos j\u00e1 apresentados nas democracias que realizaram a regulamenta\u00e7\u00e3o, onde a gente destaca em especial o modelo norte-americano, o modelo chileno e o modelo europeu. E o modelo norte-americano, que \u00e9 esse do cadastro obrigat\u00f3rio, j\u00e1 mostrou que, trazendo uma s\u00e9rie de burocracias e de regras, \u00e9 um modelo que leva as pessoas a atuarem \u00e0 sombra, ent\u00e3o o n\u00famero de registrados diminuiu muito nos Estados Unidos com a burocratiza\u00e7\u00e3o dessa atividade e tamb\u00e9m voc\u00ea dificulta ainda mais o acesso. Agora, \u00e9 importante pensar tamb\u00e9m que os Estados Unidos foram o primeiro pa\u00eds a ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o eles est\u00e3o num momento muito mais avan\u00e7ado do que n\u00f3s.<\/span><\/p>\n

Diferentemente dos Estados Unidos, a Uni\u00e3o Europeia optou por um modelo em que ela incentiva os profissionais a serem transparentes, a emitirem manifesta\u00e7\u00f5es e com incentivos que auxiliam na execu\u00e7\u00e3o do trabalho. Isso se demonstrou muito positivo. E do outro lado, o Chile, que do nosso ponto de vista \u00e9 um modelo, al\u00e9m de mais recente, mais pr\u00f3ximo da nossa realidade. Eles fizeram uma coisa que foi muito interessante, que foi inverter o \u00f4nus da transpar\u00eancia. Ou seja, ao inv\u00e9s de eu, pessoa jur\u00eddica do setor privado, ter que montar um site, abastecer esse site com essas informa\u00e7\u00f5es, ele inverte colocando a atribui\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o de fazer isso no poder p\u00fablico. Ent\u00e3o \u00e9 o poder p\u00fablico que tem que pedir ao profissional de m\u00eddia as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para preencher o lugar onde vai ser colocada essas informa\u00e7\u00f5es. No \u00e2mbito do Executivo j\u00e1 existe o E-Agenda, que a rigor \u00e9 a plataforma do governo federal onde toda a sociedade deve solicitar reuni\u00f5es e fornecer as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. No \u00e2mbito do Legislativo, caso aprovado, o projeto se criar\u00e1 tamb\u00e9m, ou dentro do pr\u00f3prio site da C\u00e2mara do Senado, ou em novo site separado. Mas a responsabilidade de manter essas informa\u00e7\u00f5es, tanto no custo operacional disso como na completude dessas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A gente acredita que esse modelo \u00e9 o mais compat\u00edvel, n\u00e3o s\u00f3 para uma primeira regulamenta\u00e7\u00e3o, que pode, claro, ser revisada paulatinamente, mas tamb\u00e9m para um pa\u00eds de uma propor\u00e7\u00e3o do nosso tamanho, de um pa\u00eds que precisa ter cada vez mais ampliado o seu acesso \u00e0 democracia. Por isso, a gente entende que uma boa regulamenta\u00e7\u00e3o preserva o acesso, mas tamb\u00e9m preserva a pluralidade de participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o imp\u00f5e burocracias que tornem essa atividade excessivamente onerosa.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pandemia de covid-19 deixou marcas para al\u00e9m da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. Um dos setores que sentiu esse impacto foi o de rela\u00e7\u00f5es institucionais e governamentais, tamb\u00e9m conhecido como lobby. Segundo a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais (Abrig), Carolina Venuto, o per\u00edodo deixou claro a relev\u00e2ncia desse profissional. \u201cA atividade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5489"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5489"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5489\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}