{"id":5485,"date":"2024-01-01T03:32:51","date_gmt":"2024-01-01T06:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/democracia-meio-ambiente-e-seguranca-juridica-na-agu-em-2023\/"},"modified":"2024-01-01T03:32:51","modified_gmt":"2024-01-01T06:32:51","slug":"democracia-meio-ambiente-e-seguranca-juridica-na-agu-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/democracia-meio-ambiente-e-seguranca-juridica-na-agu-em-2023\/","title":{"rendered":"Democracia, meio ambiente e seguran\u00e7a jur\u00eddica na AGU em 2023"},"content":{"rendered":"

O padre <\/span><\/span>Ant\u00f4nio Vieira, nascido em Portugal em 1608 e que fez hist\u00f3ria em Salvador lecionando, pregando, escrevendo e assumindo posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas por vezes incompreendidas, ficaria orgulhoso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, especialmente da AGU de 2023, porque ela n\u00e3o se omitiu.<\/span><\/span><\/p>\n

30 anos de servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade brasileira<\/span><\/span><\/h3>\n

Trinta anos de exist\u00eancia em fevereiro de 2023. \u00c9 um tempo razo\u00e1vel. Embora fosse uma pessoa f\u00edsica ainda n\u00e3o poderia se candidatar ao cargo de senador, presidente da Rep\u00fablica ou ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que vi nascer pelas p\u00e1ginas \u201cimpressas\u201d dos jornais, acompanhando o desenrolar da Assembleia Nacional Constituinte, que iniciou seus trabalhos em fevereiro de 1987. E mais tarde ajudei a instalar, juntamente com outros tantos procuradores da Fazenda Nacional deslocados para a honrosa e herc\u00falea tarefa de faz\u00ea-la funcionar a partir de agosto de 1993, per\u00edodo em que se exauriu a suspens\u00e3o dos prazos processuais em favor da Uni\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Em 30 anos a AGU se firmou como uma das institui\u00e7\u00f5es mais relevantes do pa\u00eds, pelas atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas no art. 131, parte principal, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que lhe outorgou a compet\u00eancia para \u201crepresentar <\/span><\/span>a Uni\u00e3o, judicial e extrajudicialmente,\u201d<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Estabelecendo, ainda, que lhe cabe, \u201cnos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ao longo desses anos a AGU se expandiu e desde o in\u00edcio deste s\u00e9culo incorporou e desenvolveu compet\u00eancias outras, como a de <\/span><\/span><\/span>concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem para a Uni\u00e3o, que tem se revelado um grande acerto, evitando que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais continuassem a litigar entre si, em ju\u00edzo, como acontecia no passado recente. Essa experi\u00eancia da AGU tem sido replicada inclusive no \u00e2mbito de algumas Procuradorias de Estado (art. 132 da CF\/88).<\/span><\/span><\/p>\n

Tr\u00eas eixos priorit\u00e1rios da AGU atual<\/span><\/span><\/h3>\n

Consolidada j\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas, com vasta lista de servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade brasileira, a AGU experimentou em 2023 um salto qualitativo que merece registro e reflex\u00e3o sobre seu papel fundamental no funcionamento do Estado brasileiro. Dentre outros, sobressaem tr\u00eas eixos nesse avan\u00e7o institucional: i) defesa da democracia; ii) defesa do meio ambiente e iii) seguran\u00e7a jur\u00eddica no ambiente dos neg\u00f3cios.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Defesa da Democracia<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Defesa da Democracia assume contornos institucionais com a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), instalada em maio, que desde ent\u00e3o ajuizou algumas a\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais para combater uma praga do mundo moderno, a desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e autoridades. Ainda sobre esse tema, em abril, ocorreu o lan\u00e7amento do curso \u201cDemocracia e Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, com aula magna do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e dura\u00e7\u00e3o (do curso) de 55 horas, inclusive com professores da Alemanha, Inglaterra e Peru, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Escola Superior da AGU (ESAGU).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em setembro \u00e9 lan\u00e7ado o Observat\u00f3rio da Democracia, \u00f3rg\u00e3o voltado para o debate e reflex\u00e3o sobre a Democracia. O observat\u00f3rio \u00e9 vinculado \u00e0 Escola Superior da AGU, sob a presid\u00eancia do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.<\/span><\/span><\/p>\n

Clima e meio ambiente<\/span><\/span><\/p>\n

A <\/span><\/span>Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o incumbido de cuidar especificamente do tema, seja para agilizar os procedimentos nessa \u00e1rea, seja para demonstrar que o \u201cclima e meio ambiente\u201d s\u00e3o prioridades do governo federal e da AGU. O meio ambiente como eixo priorit\u00e1rio da AGU j\u00e1 significou a recupera\u00e7\u00e3o de centenas de milh\u00f5es de reais de infratores ambientais, al\u00e9m de dois pareceres aprovados pelo advogado-geral da Uni\u00e3o que imprimem mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para a continuidade da cobran\u00e7a de mais de R$ 29 bilh\u00f5es em multas ambientais aplicadas pelo (Ibama).<\/span><\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica no ambiente de neg\u00f3cios e redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade<\/span><\/span><\/p>\n

O terceiro eixo fundamental da AGU nesse per\u00edodo pode ser mensurado pela decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF que autorizou a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Como se sabe, no passado recente foi aprovada a PEC 113\/21 que mudou a sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios a partir de 2022. Estimava-se que a PEC poderia causar um rombo no valor aproximado de R$ 250 bilh\u00f5es, que deveria ser pago em 2027 pela Uni\u00e3o, com ineg\u00e1vel impacto no or\u00e7amento e nos programas sociais do governo.<\/span><\/span><\/p>\n

Outras discuss\u00f5es jur\u00eddicas no \u00e2mbito do STF e do STJ foram vitoriosas. Os procuradores da AGU conseguiram \u00eaxito em discuss\u00f5es relativas ao PIS e Cofins, base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), propiciando aos cofres p\u00fablicos ingressos da ordem de 210 bilh\u00f5es de reais.<\/span><\/span><\/p>\n

A \u201c<\/span><\/span>C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios\u201d passou a atuar oficialmente em novembro, mas a prioridade desse tema j\u00e1 se fazia sentir muito antes, conforme se constata dos par\u00e1grafos imediatamente anteriores. Integram a C\u00e2mara <\/span><\/span>14 entidades representativas de segmentos econ\u00f4micos e da sociedade civil. Ela dialoga com a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade que se fez presente na AGU em 2023 com a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com Tribunais Superiores, respons\u00e1veis pela dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de processos da Uni\u00e3o nas Cortes de Justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

O serm\u00e3o do Padre Ant\u00f4nio Vieira<\/span><\/span><\/p>\n

O \u201cSerm\u00e3o do <\/span><\/span>Primeiro Domingo do Advento\u201d foi escrito em 1650, em Portugal. \u00c9 uma obra-prima produzida por aquele que talvez tenha sido o maior pregador da l\u00edngua portuguesa. \u00c9 longo, e a certa altura Vieira se refere \u00e0 \u201comiss\u00e3o\u201d, dizendo que <\/span><\/span>se trata do pecado que com mais facilidade se comete, e com mais dificuldade se conhece; e o que facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omiss\u00e3o \u00e9 um pecado que se faz n\u00e3o fazendo\u2026<\/span><\/span><\/p>\n

Como dito no primeiro par\u00e1grafo, em 2023 a AGU n\u00e3o se omitiu. Evidentemente que n\u00e3o se est\u00e1 a dizer que ela se omitiu em outros anos, claro que n\u00e3o. O que se procura ressaltar nesse paralelo com a obra do grande jesu\u00edta \u00e9 que a AGU, liderada pelo ministro Jorge Messias, imprimiu uma agenda absolutamente ampla, positiva, atual e inegavelmente relevante para o Brasil e para os brasileiros. Agenda que n\u00e3o se esgota em 2023, continuar\u00e1 a produzir bons frutos nos anos vindouros, tal qual a obra de Ant\u00f4nio Vieira.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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