{"id":5479,"date":"2024-01-01T03:32:50","date_gmt":"2024-01-01T06:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/novos-e-velhos-desafios-a-vista-do-cade-em-2024\/"},"modified":"2024-01-01T03:32:50","modified_gmt":"2024-01-01T06:32:50","slug":"novos-e-velhos-desafios-a-vista-do-cade-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/01\/novos-e-velhos-desafios-a-vista-do-cade-em-2024\/","title":{"rendered":"Novos (e velhos) desafios \u00e0 vista do Cade em 2024"},"content":{"rendered":"

2023 foi um ano agitado para o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>). A autoridade analisou quase 600 atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica; negociou ou imp\u00f4s rem\u00e9dios para aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 7 opera\u00e7\u00f5es; reprovou a complexa proposta de aquisi\u00e7\u00e3o do Grupo Smile pela Hapvida e encerrou imbr\u00f3glios que se arrastavam h\u00e1 d\u00e9cadas, como o paradigm\u00e1tico caso Nestl\u00e9\/Garoto. <\/span><\/span><\/p>\n

Na frente de condutas, o Cade abriu dezenas de investiga\u00e7\u00f5es, incluindo diversos novos casos de condutas unilaterais, comandados pela agora j\u00e1 estabelecida Coordena\u00e7\u00e3o-Geral 11, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dessas pr\u00e1ticas, que concentra quase 50 processos. O Tribunal julgou ao menos 30 casos, dentre processos administrativos para imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, homologa\u00e7\u00f5es de acordos, atos de concentra\u00e7\u00e3o complexos e apura\u00e7\u00f5es de <\/span><\/span>gun jumping<\/span><\/span>. Tudo isso em meio \u00e0 expectativa (depois confirmada) de que o \u00f3rg\u00e3o ficaria sem qu\u00f3rum para instala\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de julgamento ao final do ano, o que levou \u00e0 suspens\u00e3o dos prazos processuais por quase dois meses.<\/span><\/span><\/p>\n

Nesta \u00faltima quarta-feira esse interst\u00edcio se encerrou, com a nomea\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novos Conselheiros e uma nova Conselheira para o Tribunal. A recomposi\u00e7\u00e3o do Conselho levar\u00e1 tamb\u00e9m a mudan\u00e7as na \u00e1rea t\u00e9cnica: Diogo Thompson, que servia como Superintendente-Adjunto, \u00e0 frente da an\u00e1lise de atos de concentra\u00e7\u00e3o e condutas unilaterais, assume como Conselheiro e ser\u00e1 portanto substitu\u00eddo na sua antiga fun\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Essas importantes mudan\u00e7as estruturais chegam em um momento relevante para a autoridade brasileira de defesa da concorr\u00eancia. No pr\u00f3ximo ano, casos de destaque chegar\u00e3o \u00e0 pauta de julgamento do Tribunal, enquanto investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o menos relevantes continuam a ser instru\u00eddas pela Superintend\u00eancia-Geral. <\/span><\/span><\/p>\n

Em 2024, quase 10 anos ap\u00f3s a assinatura do primeiro Acordo de Leni\u00eancia relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o Cade dever\u00e1 iniciar o julgamento de uma s\u00e9rie de processos administrativos referentes \u00e0s condutas anticompetitivas investigadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas envolvidas. Essas mesmas condutas, muitas das quais divididas em dezenas de processos que correm separadamente perante a autoridade, foram objeto tamb\u00e9m de acordos \u2013 entre Leni\u00eancias e Termos de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o \u2013 cujas obriga\u00e7\u00f5es, estabelecidas j\u00e1 h\u00e1 muitos anos, t\u00eam sido objeto de pedidos de revis\u00e3o, relacionados principalmente \u00e0 forma de pagamento das contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias. Esses pedidos ser\u00e3o debatidos, sobretudo diante de recentes declara\u00e7\u00f5es de descumprimento de acordos por algumas empresas, com correspondente cancelamento de seus benef\u00edcios.<\/span><\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o de acordos n\u00e3o ser\u00e1 tema exclusivo dos casos da Lava Jato. No fim de novembro, a Petrobras solicitou ao Cade a renegocia\u00e7\u00e3o dos TCCs que celebrou com a autoridade para encerrar investiga\u00e7\u00f5es nos mercados de refino e g\u00e1s natural. A empresa embasou seu pedido na aprova\u00e7\u00e3o de um novo plano estrat\u00e9gico para o per\u00edodo de 2024 a 2028, que prev\u00ea novos investimentos para explora\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s. Quando negociados e assinados, em 2019, os TCCs contaram com a ampla participa\u00e7\u00e3o do Governo, atrav\u00e9s dos Minist\u00e9rios da Economia e Minas e Energia, bem como da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Dessa forma, \u00e9 esperado que o processo de renegocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolva a concilia\u00e7\u00e3o de uma multiplicidade de autoridades, somado \u00e0s diversas associa\u00e7\u00f5es setoriais e agentes privados com interesses afetados pelos acordos. <\/span><\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o dos TCCs da Petrobras reascende o debate da intersec\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica de defesa da concorr\u00eancia, regula\u00e7\u00e3o setorial e pol\u00edticas estatais mais amplas aplic\u00e1veis a setores regulados e de infraestrutura. Este tema foi destaque nas sabatinas dos novos Conselheiros conduzidas pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) e deve permear decis\u00f5es do Cade tanto em investiga\u00e7\u00f5es de condutas anticompetitivas, quanto em atos de concentra\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

A intera\u00e7\u00e3o da defesa da concorr\u00eancia com outras pol\u00edticas estatais e regramentos setoriais tamb\u00e9m tem sido a t\u00f4nica de outro importante tema recorrente na agenda do Cade: a concorr\u00eancia em mercados digitais. Outro assunto que surgiu na sabatina da CAE, este continuar\u00e1 a ser um t\u00f3pico relevante no pr\u00f3ximo ano. Especialmente porque o Cade assumiu a lideran\u00e7a do working group da International Competition Network para condutas unilaterais e tamb\u00e9m diante dos intensos debates legislativos em torno de Projetos de Lei que procuram estabelecer uma regula\u00e7\u00e3o <\/span><\/span>ex ante<\/span><\/span> para plataformas digitais (sobretudo o PL 2.768\/2022, o chamado \u201cDMA Brasileiro\u201d e o PL 2.630\/2020, o chamado \u201cPL das Fake News\u201d). Considerando que ainda estamos longe de um consenso sobre estes projetos de lei, a tend\u00eancia \u00e9 que o Cade continue como autoridade refer\u00eancia e lideran\u00e7a no <\/span><\/span>enforcement<\/span><\/span> e <\/span><\/span>advocacy<\/span><\/span> estatais em casos sens\u00edveis envolvendo mercados digitais. <\/span><\/span><\/p>\n

Merecem aten\u00e7\u00e3o casos atualmente sob investiga\u00e7\u00e3o envolvendo economias de plataformas \u2013 o caso movido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios aos Trabalhadores (ABBT) contra o iFood no mercado de vouchers de benef\u00edcios, e a representa\u00e7\u00e3o movida pelo Mercado Livre contra a Apple, envolvendo os mercados de desenvolvimento e distribui\u00e7\u00e3o de aplicativos s\u00e3o exemplos. Nos \u00faltimos anos, o Cade avaliou tamb\u00e9m atos de concentra\u00e7\u00f5es relevantes no setor, incluindo opera\u00e7\u00f5es globais. A aquisi\u00e7\u00e3o da empresa de jogos eletr\u00f4nicos Activision Blizzard pela Microsoft recebeu grande aten\u00e7\u00e3o internacional, especialmente ap\u00f3s um processo de quase dois anos para receber aprova\u00e7\u00e3o condicionada da autoridade brit\u00e2nica de defesa da concorr\u00eancia. <\/span><\/span><\/p>\n

Outro caso relevante foi o da <\/span><\/span>joint-venture<\/span><\/span> BusCo, entre operadoras de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros, um setor com marcada concentra\u00e7\u00e3o de mercado e que testemunhado um processo de digitaliza\u00e7\u00e3o. A venda de passagens de \u00f4nibus online (nas chamadas <\/span><\/span>online travel agencies<\/span><\/span>) que j\u00e1 havia sido detalhadamente analisada pelo Cade em caso recente, inclusive com aplica\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios antitruste, voltou ao radar da autoridade nesse caso, chamando aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da an\u00e1lise de mercados com atividades tradicionalmente \u201coffline\u201d que passam a expandir e adaptar seus neg\u00f3cios para o mundo digital.<\/span><\/span><\/p>\n

Esse foi tamb\u00e9m o caso da <\/span><\/span>joint-venture<\/span><\/span> formada entre tradings e originadoras para estabelecer um marketplace de produtos agr\u00edcolas no Brasil. Temas como acesso a plataformas e interoperabilidade, acesso e troca de informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis e estruturas internas (por exemplo <\/span><\/span>firewalls<\/span><\/span>) capazes de mitigar riscos de condutas anticompetitivas foram t\u00f3picos relevantes analisados pelo Cade nesses casos. <\/span><\/span><\/p>\n

O setor agr\u00edcola, ali\u00e1s, trouxe outro tema de fronteira \u00e0 agenda do Cade, que deve reaparecer com frequ\u00eancia: os arranjos cooperativos entre concorrentes para estudar e viabilizar iniciativas de inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade que sejam transversais ao setor. Nesse ano, o Tribunal avocou uma decis\u00e3o da Superintend\u00eancia-Geral que aprovava a constitui\u00e7\u00e3o de uma joint venture para o desenvolvimento e opera\u00e7\u00e3o de uma plataforma para padroniza\u00e7\u00e3o e medi\u00e7\u00e3o de sustentabilidade na cadeia de suprimentos de commodities agr\u00edcolas. O caso, que acabou aprovado sem restri\u00e7\u00f5es, inaugurou uma investiga\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre os efeitos concorrenciais dos chamados \u201cacordos verdes\u201d entre concorrentes, h\u00e1 algum tempo discutidos na literatura especializada e analisados por autoridades no exterior. <\/span><\/span><\/p>\n

A pondera\u00e7\u00e3o entre os benef\u00edcios e efici\u00eancias (potencialmente expans\u00edveis a toda a ind\u00fastria e seus stakeholders) e as restri\u00e7\u00f5es a curto e m\u00e9dio prazo \u00e0 concorr\u00eancia n\u00e3o \u00e9 trivial, e deve reaparecer n\u00e3o apenas em casos envolvendo iniciativas de sustentabilidade, mas outros temas prementes e comuns a v\u00e1rias empresas de um mesmo mercado, como sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, cria\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de padr\u00f5es de qualidade, gest\u00e3o de cadeias de suprimento, atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra etc.<\/span><\/span><\/p>\n

Esses temas s\u00e3o recortes pontuais de uma mir\u00edade de discuss\u00f5es que devem chegar \u00e0 autoridade brasileira da concorr\u00eancia nestes pr\u00f3ximos anos. Como autoridade com jurisdi\u00e7\u00e3o ampla e atua\u00e7\u00e3o transversal, o Cade continua absolutamente central para a pol\u00edtica e regula\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas no Brasil. Com forma\u00e7\u00e3o renovada, h\u00e1 muito o que se esperar para 2024.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2023 foi um ano agitado para o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). A autoridade analisou quase 600 atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica; negociou ou imp\u00f4s rem\u00e9dios para aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 7 opera\u00e7\u00f5es; reprovou a complexa proposta de aquisi\u00e7\u00e3o do Grupo Smile pela Hapvida e encerrou imbr\u00f3glios que se arrastavam h\u00e1 d\u00e9cadas, como o paradigm\u00e1tico […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5479"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5479\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}