No turbilh\u00e3o hist\u00f3rico que marcou o regime militar no Brasil, epis\u00f3dios sombrios de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e torturas permanecem como cicatrizes dolorosas na mem\u00f3ria coletiva.<\/p>\n
Em agosto de 2010, as sucessoras do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Melino decidiram enfrentar o passado ao ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, figura central nos relatos de abusos ocorridos sob sua supervis\u00e3o no DOI-Codi.<\/p>\n
O desenrolar desse processo, que transitou por diversas inst\u00e2ncias judiciais, lan\u00e7a luz sobre os intricados dilemas envolvendo a responsabilidade civil do Estado e a quest\u00e3o da (im)prescritibilidade da pretens\u00e3o reparat\u00f3ria por atos de tortura<\/a> perpetrados durante um per\u00edodo sombrio da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n A 20\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Paulo, em primeira inst\u00e2ncia, julgou procedentes os pedidos das autoras, condenando Ustra ao pagamento de R$ 50 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, a cada uma delas.<\/p>\n A defesa de Ustra, ao recorrer da senten\u00e7a, sustentou a ilegitimidade do ex-agente do DOI-Codi para figurar como r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o. Argumentou que os atos imputados ocorreram enquanto ele se encontrava sob o comando da Opera\u00e7\u00e3o Bandeirante (OBAN) e do DOI-Codi do 2\u00ba Ex\u00e9rcito Brasileiro, alegando que Ustra atuava como representante do Estado, n\u00e3o de forma individual. Al\u00e9m disso, levantou a discuss\u00e3o sobre a aus\u00eancia de interesse processual das demandantes, uma vez que estas j\u00e1 teriam recebido repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica perante a Comiss\u00e3o Especial de Anistia.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), por meio da 13\u00aa C\u00e2mara Extraordin\u00e1ria de Direito Privado, surpreendeu ao acolher a tese da defesa de Ustra, revertendo a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Este rev\u00e9s contrariou a tend\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o consolidada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) de reconhecer a imprescritibilidade retroativa em a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o moral por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar.<\/p>\n Ato cont\u00ednuo, diante da reviravolta no TJSP, as sucessoras do jornalista n\u00e3o se deram por vencidas e recorreram ao STJ, buscando n\u00e3o apenas repara\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o reconhecimento de responsabilidade individual de Ustra pelos atos de tortura praticados durante o regime militar.<\/p>\n Entretanto, no \u00faltimo dia 29 de novembro, o STJ n\u00e3o apenas reiterou a ilegitimidade de Ustra para figurar como r\u00e9u na demanda, como tamb\u00e9m lan\u00e7ou m\u00e3o do argumento da prescri\u00e7\u00e3o, praticamente sepultando as pretens\u00f5es das autoras.<\/p>\n