{"id":5473,"date":"2023-12-20T02:34:32","date_gmt":"2023-12-20T05:34:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=5473"},"modified":"2023-12-20T02:34:32","modified_gmt":"2023-12-20T05:34:32","slug":"campanha-intensifica-alerta-para-riscos-do-trabalho-infantil-durante-as-ferias-escolares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/20\/campanha-intensifica-alerta-para-riscos-do-trabalho-infantil-durante-as-ferias-escolares\/","title":{"rendered":"Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as f\u00e9rias escolares"},"content":{"rendered":"

Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as f\u00e9rias escolares<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span>
\nTer, 19\/12\/2023 – 23:34<\/span><\/p>\n

\n
Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as f\u00e9rias escolares<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

Com a chegada das festas de fim de ano e das f\u00e9rias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regi\u00f5es comerciais de centros urbanos e em \u00e1reas tur\u00edsticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarca\u00e7\u00f5es. O com\u00e9rcio ambulante \u00e9 uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em raz\u00e3o dos riscos que apresenta \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude.\u00a0<\/p>\n

Para intensificar o alerta sobre essas amea\u00e7as e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, a Justi\u00e7a do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI) d\u00e3o in\u00edcio \u00e0 campanha F\u00e9rias Sem Trabalho Infantil. A a\u00e7\u00e3o busca dar mais visibilidade ao tema, especialmente sobre o trabalho infantil que ocorre em locais cujas atividades tur\u00edsticas aumentam durante as festas e o ver\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A campanha foi lan\u00e7ada oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (19), durante a sess\u00e3o de encerramento do ano judici\u00e1rio no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e segue at\u00e9 fevereiro de 2024, quando ocorrem o Carnaval e o in\u00edcio do ano letivo.<\/p>\n

Dever de toda a sociedade<\/strong><\/p>\n

De acordo com o presidente do TST e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, a campanha refor\u00e7a que todos devem estar atentos e assumir o protagonismo na prote\u00e7\u00e3o de meninos e meninas, denunciando os casos de trabalho infantil.<\/p>\n

\u201cO trabalho precoce representa riscos \u00e0 sa\u00fade e ao desenvolvimento f\u00edsico e mental da crian\u00e7a e do jovem, que podem se perpetuar por toda a vida. Quando voc\u00ea presencia uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e n\u00e3o denuncia, voc\u00ea est\u00e1 sendo conivente com uma s\u00e9rie de amea\u00e7as a uma crian\u00e7a ou a um adolescente. A prote\u00e7\u00e3o precisa ser um compromisso coletivo\u201d, alerta. Segundo ele, mesmo durante o recesso, o Poder Judici\u00e1rio atuar\u00e1 em todo o Brasil, juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e com F\u00f3runs de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil no combate ao problema.<\/p>\n

O procurador-geral do Trabalho, Jos\u00e9 de Lima Ramos Pereira, destaca que essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica fundamental. \u201cA campanha busca retirar da invisibilidade e da naturaliza\u00e7\u00e3o essa grave viola\u00e7\u00e3o de direitos, com a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para o combate ao trabalho infantil e garantia de inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia plenas\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria executiva do FNPETI, Katerina Volcov, a a\u00e7\u00e3o “F\u00e9rias Sem Trabalho Infantil” chega em um momento do ano em que uma parte da sociedade entra em contato com crian\u00e7as ou adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho precoce. Para ela, \u00e9 fundamental que essa realidade n\u00e3o seja naturalizada. “Ao saber que trabalho infantil \u00e9 uma viol\u00eancia e uma viola\u00e7\u00e3o de direitos, as pessoas podem fazer a diferen\u00e7a na vida de uma crian\u00e7a ou de um adolescente, realizando a den\u00fancia nos canais oficiais”, ressalta.<\/p>\n

Piores formas de trabalho infantil<\/strong><\/p>\n

No Brasil, \u00e9 considerado trabalho infantil aquele realizado por crian\u00e7as ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a n\u00e3o ser na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, quando a idade m\u00ednima permitida passa a ser de 14 anos.\u00a0<\/p>\n

A atividade realizada por crian\u00e7as e adolescentes em ruas e em \u00e1reas p\u00fablicas, como \u00e9 o caso do com\u00e9rcio ambulante, est\u00e1 elencada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)<\/a>, prevista pela Conven\u00e7\u00e3o 182 da OIT e, no Brasil, pelo Decreto n\u00ba 6.481\/2008. Esse tipo de trabalho \u00e9 permitido apenas para pessoas com mais de 18 anos de idade.<\/p>\n

Riscos<\/strong><\/p>\n

As piores formas de trabalho infantil representam uma amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e ao desenvolvimento f\u00edsico, emocional e psicol\u00f3gico de crian\u00e7as e adolescentes. Nessas situa\u00e7\u00f5es, eles ficam expostos a:<\/p>\n

viol\u00eancia;
\natropelamentos e outros acidentes de tr\u00e2nsito;
\ntr\u00e1fico de pessoas;
\nass\u00e9dio e explora\u00e7\u00e3o sexual;
\nconsumo de drogas; e
\ndoen\u00e7as neurol\u00f3gicas e de pele.<\/strong>
\nPor isso, o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Evandro Valad\u00e3o, explica que a den\u00fancia \u00e9 um ato de cuidado. \u201cDeve-se assegurar \u00e0s crian\u00e7as uma inf\u00e2ncia feliz, l\u00fadica e com acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Aos adolescentes, tamb\u00e9m \u00e9 importante permitir acesso \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Temos o dever de proteg\u00ea-los e fazer prevalecer os direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, completa.\u00a0<\/p>\n

Panorama no Brasil<\/strong><\/p>\n

Entre 2011 a 2020, foram registrados aproximadamente 25 mil casos de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (SINAN). A maioria ocorreu com crian\u00e7as e adolescentes na faixa et\u00e1ria de 16 a 17 anos (84,6%).\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram registrados 466 \u00f3bitos no per\u00edodo, sendo 15,9% de crian\u00e7as de 5 a 13 anos de idade, conforme o estudo \u201cPerfil dos acidentes de trabalho com crian\u00e7as e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020\u201d, publicado em outubro de 2023 pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

\u201cOs dados evidenciam os riscos do trabalho infantil e as repercuss\u00f5es \u00e0 sa\u00fade da crian\u00e7a e do adolescente, que ainda est\u00e3o em fase de desenvolvimento. Os n\u00fameros desconstroem o mito de que n\u00e3o h\u00e1 problemas em trabalhar antes da idade m\u00ednima legalmente permitida e de que isso traz benef\u00edcios na vida adulta\u201d, salienta a procuradora do Trabalho Lu\u00edsa Carvalho Rodrigues, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00a0\u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho de Crian\u00e7as e Adolescentes do MPT (COORDINF NCIA-MPT).<\/p>\n

Saiba como denunciar<\/strong><\/p>\n

Ao presenciar uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, voc\u00ea pode fazer a den\u00fancia em diferentes canais: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a>; ouvidorias dos tribunais da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>; Conselho Tutelar de sua cidade; Delegacia Regional do Trabalho mais pr\u00f3xima; Secretarias de Assist\u00eancia Social.\u00a0<\/p>\n

Outra forma r\u00e1pida e simples \u00e9 no Disque 100<\/a>, do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, que tamb\u00e9m funciona no WhatsApp<\/a> e no Telegram<\/a>.<\/p>\n

Participe da campanha<\/strong><\/p>\n

Qualquer pessoa ou entidade pode aderir \u00e0 campanha \u201cF\u00e9rias sem Trabalho Infantil\u201d.\u00a0<\/p>\n

O conte\u00fado digital para ser compartilhado nas redes sociais e o material para impress\u00e3o (como folheto e cartaz) est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0para\u00a0download<\/a>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 19\/12\/2023 – 23:34<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as f\u00e9rias escolares anasiqueira Ter, 19\/12\/2023 – 23:34 Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as f\u00e9rias escolares Conte\u00fado da Not\u00edcia Com a chegada das festas de fim de ano e das f\u00e9rias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5474,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5473"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5473\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}