{"id":5418,"date":"2023-12-20T00:35:01","date_gmt":"2023-12-20T03:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/20\/stj-presidente-destaca-recorde-de-novos-processos-e-pede-regulamentacao-de-filtro\/"},"modified":"2023-12-20T00:35:01","modified_gmt":"2023-12-20T03:35:01","slug":"stj-presidente-destaca-recorde-de-novos-processos-e-pede-regulamentacao-de-filtro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/20\/stj-presidente-destaca-recorde-de-novos-processos-e-pede-regulamentacao-de-filtro\/","title":{"rendered":"STJ: Presidente destaca recorde de novos processos e pede regulamenta\u00e7\u00e3o de filtro"},"content":{"rendered":"<p>A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/superior-tribunal-de-justica\">STJ<\/a>), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou, em sess\u00e3o de encerramento do ano judici\u00e1rio na Corte Especial, nesta ter\u00e7a-feira (19\/12), o n\u00famero recorde de novos processos recebidos pela Corte. Segundo ela, o STJ recebeu, at\u00e9 segunda-feira (18\/12), cerca de 458 mil novos processos, 10% a mais que o recorde registrado no ano passado, de 405 mil processos. Frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, a ministra defendeu a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/justica\/stj-faz-apelo-ao-congresso-para-regulamentar-filtro-de-relevancia-30062023\">regulamenta\u00e7\u00e3o do filtro de relev\u00e2ncia<\/a>.<\/p>\n<p>O filtro de relev\u00e2ncia, institu\u00eddo pela Emenda Constitucional (EC) 125\/2022, \u00e9 um mecanismo que introduz a relev\u00e2ncia como requisito para a admiss\u00e3o de recursos especiais no STJ. Promulgada em julho de 2022, a altera\u00e7\u00e3o ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o para ser aplicada.<\/p>\n<p>\u201cEstamos fazendo in\u00fameras atividades e programas, mas, sem a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiremos, creio eu, reduzir o nosso acervo na medida em que precisamos\u201d, afirmou. Conforme a presidente do STJ, em 2023 a Corte julgou 426,5 mil processos.<\/p>\n<p>No entanto, apesar do que Moura classificou como \u201cesfor\u00e7o herc\u00faleo\u201d, o tribunal segue com um n\u00famero elevado de processos pendentes. \u201cContamos, atualmente, com mais de 318 mil processos em tramita\u00e7\u00e3o nas diversas unidades do tribunal\u201d, disse Moura.<\/p>\n<p>De acordo com ela, devido ao excesso de processos, a Corte deixou de cumprir parte de suas metas. \u201cNo que diz respeito \u00e0 Meta 1, que pretende acompanhar se julgamos mais do que recebemos, ficaram pendentes cerca de 9 mil processos. Quanto \u00e0 Meta 2, que trata do julgamento dos processos distribu\u00eddos at\u00e9 2019, restaram cerca de 5,5 mil processos no acervo\u201d, exemplificou.<\/p>\n<p>\u201cIsso demonstra e reafirma a necessidade que o STJ tem de regular a EC 125\/2022, que instituiu a argui\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia da quest\u00e3o federal para a diminui\u00e7\u00e3o do recurso especial\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n<p>No fim do ano passado, o STJ entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um anteprojeto de lei com uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o. O anteprojeto introduz dispositivo no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) detalhando como funcionar\u00e1 o \u201cfiltro de relev\u00e2ncia\u201d. No entanto, o tema ainda n\u00e3o foi apreciado no Congresso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou, em sess\u00e3o de encerramento do ano judici\u00e1rio na Corte Especial, nesta ter\u00e7a-feira (19\/12), o n\u00famero recorde de novos processos recebidos pela Corte. 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