{"id":5413,"date":"2023-12-11T18:42:29","date_gmt":"2023-12-11T21:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/11\/seminario-debate-casos-emblematicos-e-o-futuro-da-jt\/"},"modified":"2023-12-11T18:42:29","modified_gmt":"2023-12-11T21:42:29","slug":"seminario-debate-casos-emblematicos-e-o-futuro-da-jt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/11\/seminario-debate-casos-emblematicos-e-o-futuro-da-jt\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio debate casos emblem\u00e1ticos e o futuro da JT"},"content":{"rendered":"<p><span>Semin\u00e1rio debate casos emblem\u00e1ticos e o futuro da JT<\/span><\/p>\n<div>  <a href=\"https:\/\/trt15.jus.br\/noticia\/2023\/seminario-debate-casos-emblematicos-e-o-futuro-da-jt\"><\/a>\n<\/div>\n<p>      <span><span>edersantana<\/span><\/span><br \/>\n<span>Seg, 11\/12\/2023 &#8211; 15:42<\/span><\/p>\n<div>\n<div>Semin\u00e1rio debate casos emblem\u00e1ticos e o futuro da JT<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div class=\"visually-hidden\">Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n<div>\n<p class=\"text-align-justify\">\nA Comiss\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o e a Escola Judicial da Corte promoveram na quinta-feira, 7\/12, \u00a0o III Semin\u00e1rio Regional da Mem\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho, evento h\u00edbrido realizado \u00e0s v\u00e9speras da comemora\u00e7\u00e3o no pa\u00eds do Dia da Justi\u00e7a (8\/12), e que reuniu no audit\u00f3rio 1 da Ejud-15 magistrados, servidores e estagi\u00e1rios, \u200b\u200be foi acompanhado ao vivo pelo canal do Youtube da Ejud-15 por mais de 120 pessoas.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem vice-presidente administrativo,\u00a0 desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio e o vice-presidente judicial, desembargador Jo\u00e3o Machado, sentados \u00e0 mesa e palestrando para os convidados<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nO vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Ferreira de Souza, representando a Presid\u00eancia da Corte, recepcionou os participantes com uma reflex\u00e3o sobre a fluidez do tempo, segundo o fil\u00f3sofo Santo Agostinho. O magistrado concluiu, num breve resumo, que as \u00fanicas poss\u00edveis apreens\u00f5es do tempo s\u00e3o \u201ca lembran\u00e7a presente das coisas passadas, a vis\u00e3o presente das coisas presentes e esperan\u00e7a presente das coisas futuras\u201d. Mais que o simples tempo passado, a mem\u00f3ria, segundo o magistrado, \u00e9 a conex\u00e3o que fazemos com novas possibilidades de reflex\u00e3o ponderada e an\u00e1lise de erros cometidos, tornando-se assim, \u201co combust\u00edvel para o futuro e inspira\u00e7\u00e3o para o porvir\u201d. Nesse sentido, a import\u00e2ncia de se revisitar a mem\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho para fortalecer seus princ\u00edpios e reconhecer sua import\u00e2ncia na realidade social e econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem vice-presidente administrativo, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: vice-presidente judicial, retratado de perfil, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">No mesmo sentido, o vice-presidente judicial, desembargador Jo\u00e3o Alberto Alves Machado, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do debate sobre a mem\u00f3ria do ramo da Justi\u00e7a que melhor cumpre o papel social e de cuidado com o humano, muito al\u00e9m das quest\u00f5es que envolvem as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. O desembargador lamentou que, apesar da ineg\u00e1vel evolu\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es sociais e at\u00e9 mesmo do moderno arcabou\u00e7o alcan\u00e7ado de legisla\u00e7\u00e3o protetiva do trabalho, o Brasil ainda registre tantos casos de explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores de forma desumana, que segundo ele s\u00e3o apenas \u201cnovas roupagens para velhos problemas j\u00e1 conhecidos da Justi\u00e7a do Trabalho e que, como esqueletos que saem do arm\u00e1rio, v\u00eam nos assombrar\u201d. O magistrado concluiu, lembrando aos detratores da Justi\u00e7a do Trabalho, que \u201cnossa justi\u00e7a tem devolvido aos trabalhadores, de 2019 para c\u00e1, cerca de R$ 4 bilh\u00f5es ao ano referentes a verbas trabalhistas, al\u00e9m de recolhimentos, fruto de julgamentos de nossos processos, no valor de aproximadamente R$ 404 milh\u00f5es (2020) e s\u00f3 neste ano, de R$ 465 milh\u00f5es\u201d, o que confirma, segundo ele, \u201cnosso papel social\u201d.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: professor Carlos Leite, retratado de perfil, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\u201cO futuro da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d foi o tema abordado na confer\u00eancia de abertura, ministrada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, da Faculdade de Direito de Vit\u00f3ria.\u00a0A precariza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho p\u00f3s-Reforma Trabalhista e sua consequente perda de espa\u00e7o pol\u00edtico na defesa de seus princ\u00edpios fundamentais de garantia dos direitos dos trabalhadores foi o pano de fundo da exposi\u00e7\u00e3o do professor, que tamb\u00e9m criticou o papel de legisladores descomprometidos com os direitos sociais, mas principalmente de magistrados da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho e de ministros do TST e do STF, defensores dessa reforma que legitimaram, de alguma forma, a precariza\u00e7\u00e3o e o processo de esvaziamento da compet\u00eancia da JT. Essa rendi\u00e7\u00e3o a uma l\u00f3gica extremamente nefasta de entregar a outro \u00f3rg\u00e3o julgador quest\u00f5es origin\u00e1rias da nossa justi\u00e7a, especialmente com rela\u00e7\u00e3o a direitos m\u00ednimos garantidos (por\u00e9m negados pelo pr\u00f3prio STF) revela os \u201clobos em pele de cordeiro\u201d at\u00e9 mesmo dentro do TST. O expositor chamou de \u201cassustador\u201d o que tem sido defendido contra os trabalhadores, como por exemplo, a tese de alguns ministros sobre a hiperssufici\u00eancia de professores, m\u00e9dicos, artistas, locutores e outros profissionais, contrariando a pr\u00f3pria CLT. Outro ponto criticado foi a defesa pelo Supremo da pejotiza\u00e7\u00e3o e da terceiriza\u00e7\u00e3o como \u201cchave do sucesso\u201d para as quest\u00f5es que envolvem direitos trabalhistas. \u201cO problema \u00e9 pol\u00edtico e visa claramente o esvaziamento da compet\u00eancia da JT, \u00f3rg\u00e3o historicamente autorizado para solucionar conflitos entre trabalhadores e o capital\u201d, afirmou.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nPara fazer frente a esse cen\u00e1rio de desconstru\u00e7\u00e3o da JT, o professor Carlos Henrique Leite defendeu a forma\u00e7\u00e3o de parcerias da JT com outros \u00f3rg\u00e3os como a OAB, entidades sindicais, e at\u00e9 mesmo com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e como forma de reafirmar as garantias fundamentais, nos casos de pejotiza\u00e7\u00e3o com clara manifesta\u00e7\u00e3o de fraude, o professor defendeu o \u201cdistinguishing\u201d (uma forma de resistir aos precedentes do STF alegando a \u201cdistin\u00e7\u00e3o\u201d necess\u00e1ria a ser aplicada ao caso em julgamento). E como costumeiramente faz em suas palestras, o expositor encerrou sua apresenta\u00e7\u00e3o cantando uma m\u00fasica, dessa vez, \u201cIdeologia\u201d, de Cazuza, para refor\u00e7ar alguns pontos de seu inconformismo, da mesma forma que serviu ao cantor como um pedido de socorro e desabafo acerca da impot\u00eancia e decep\u00e7\u00e3o diante da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social do pa\u00eds nos anos 1980.<br \/>\nPrimeiro painel<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: tr\u00eas autoridades sentadas \u00e0 mesa, representando o primeiro painel do dia<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nO \u201cCaso Ford\u201d (DCG 0005329-19.2021.5.15.0000) foi o tema debatido na primeira mesa de trabalhos, presidida pelo desembargador do TRT-15 Orlando Am\u00e2ncio Taveira. Os convidados, o desembargador aposentado do TRT-15 Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani \u200b\u200be a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho Ana Lucia Ribas Saccani Casarotto, expuseram, cada um, parte de suas experi\u00eancias na condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: desembargador aposentado Francisco Giordani, sorridente, retratado de perfil, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nO desembargador Giordani reconheceu a dificuldade em julgar um caso \u201cdram\u00e1tico\u201d que, em plena pandemia, representou \u00a0claramente o desrespeito da empresa Ford com a demiss\u00e3o em massa de cerca de 5 mil empregados, encerrando suas atividades em tr\u00eas cidades distintas (Taubat\u00e9, em S\u00e3o Paulo, Cama\u00e7ari, na Bahia, e Horizonte, no Cear\u00e1). O magistrado afirmou que apesar das tentativas de negocia\u00e7\u00e3o, com a atua\u00e7\u00e3o decisiva do MPT, a empresa estava convencida em encerrar suas atividades no pa\u00eds, mesmo depois de mais de 70 anos, sendo a primeira automotiva a se instalar em nosso territ\u00f3rio e ocupando o quinto lugar no ranking entre as maiores, mesmo depois de ter recebido v\u00e1rios benef\u00edcios do governo brasileiro, s\u00f3 foi poss\u00edvel \u201clutar por uma indeniza\u00e7\u00e3o justa para os trabalhadores privados do emprego\u201d.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem : procuradora Ana Casarotto sentada \u00e0 mesa, e discursando para o p\u00fablico<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nA procuradora Ana Lucia Casarotto relacionou, pelo vi\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, os principais pontos do processo da Ford e a crise causada pela empresa com a dispensa de milhares de trabalhadores em 2021. Entre os aspectos mais significativos, a procuradora salientou o descaso da empresa com a entidade sindical, que n\u00e3o teve nenhuma interven\u00e7\u00e3o na dispensa, a tentativa de manter, em um primeiro momento, as atividades. Com a decis\u00e3o da empresa de encerramento das atividades, o MPT mudou ent\u00e3o de estrat\u00e9gia, e tomou outras medidas, inclusive cautelares, de proibi\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o de bens, cria\u00e7\u00e3o de cronograma de prazos, forma\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor de cr\u00e9ditos, entre outros. O que remanesceu, segundo a procuradora, \u201cfoi o dano moral coletivo\u201d, mas o foco da atua\u00e7\u00e3o ministerial, diante do desest\u00edmulo \u00e0 conversa\u00e7\u00e3o, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o das tentativas de um di\u00e1logo social para \u201camenizar a surpresa\u201d causada pela \u201cpetul\u00e2ncia\u201d da empresa que encaminhou para apenas alguns de seus empregados uma mensagem por WhatsApp informando o encerramento de suas atividades. \u201cMilhares de trabalhadores foram dormir um dia e encontraram, no dia seguinte, as portas da empresa fechadas\u201d, ressaltou Ana L\u00facia. \u201cEsperamos um final feliz para esta hist\u00f3ria\u201d, desabafou.<br \/>\nSegundo painel<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: tr\u00eas autoridades sentadas \u00e0 mesa, e discursando para o p\u00fablico, representando o segundo painel do dia<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nNo segundo painel, o desembargador aposentado do TRT-15 Jorge Luiz Souto Maior, e o desembargador rec\u00e9m-empossado Marcos da Silva Porto, apresentaram o tema \u201cRecupera\u00e7\u00e3o judicial e execu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho: Um caso de coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria\u201d. A desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos mediou os trabalhos.\u00a0<br \/>\nSouto Maior iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o abordando as dificuldades enfrentadas pela Justi\u00e7a do Trabalho para se consagrar efetivamente como um Poder. Ao falar sobre os instrumentos aplicados para fragilizar a JT, o jurista apontou a tentativa recorrente de utiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial como forma de fraudar a execu\u00e7\u00e3o trabalhista. Nesse sentido, contou sobre o processo que julgou em primeira inst\u00e2ncia, no qual, ao tomar conhecimento da exist\u00eancia de uma s\u00e9rie de irregularidades impetradas pelas empresas, conseguiu evitar a efetiva\u00e7\u00e3o da fraude, em parceria com o ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o. O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia da uni\u00e3o dos poderes p\u00fablicos no enfrentamento do objetivo de esvaziar a compet\u00eancia e o poder da Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem : desembargador Marcos Porto sentado \u00e0 mesa, e discursando para o p\u00fablico<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nO desembargador Marcos Porto tamb\u00e9m falou da tentativa de desconstru\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, que, segundo ele, ocorre por v\u00e1rias frentes, tanto pela via legislativa, quanto pela cria\u00e7\u00e3o de mecanismos jur\u00eddico-pol\u00edticos que retiram a efetividade desses direitos. Para o magistrado, o direito falimentar atual contempla uma \u00f3tica liberal, cujo objetivo \u00e9 a banaliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida trabalhista. O painelista ainda citou diversos instrumentos utilizados para dificultar a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, a exemplo da limita\u00e7\u00e3o estrutural dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, da inexist\u00eancia de instrumentos penalizadores mais eficazes e da tentativa de extin\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es protetivas. O desembargador tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta para enfrentamento do problema.\u00a0<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\"><strong>Terceiro Painel<\/strong><\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: tr\u00eas autoridades sentadas \u00e0 mesa, discursando para o p\u00fablico, representando o terceiro painel do dia<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\u201cO caso dos cortadores de cana-de-a\u00e7\u00facar\u201d foi o tema do terceiro painel, presidido pelo desembargador do TRT-15, Lu\u00eds Henrique Rafael. Sob a \u00f3tica do pagamento por produtividade, os desembargadores H\u00e9lio Grasselli e Maria da Gra\u00e7a Bonan\u00e7a Barbosa discorreram sobre o tema.\u00a0<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: desembargadora Maria da Gra\u00e7a, retratada de perfil, discursando para o p\u00fablico.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nCom a finalidade de resgatar a import\u00e2ncia da 15\u00aa Regi\u00e3o em promover discuss\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o da teoria do Direito e da jurisprud\u00eancia, \u00a0a painelista Maria da Gra\u00e7a abordou a hist\u00f3ria do sal\u00e1rio por produ\u00e7\u00e3o dos cortadores de cana, no contexto dos Congressos Rurais promovidos pelo TRT-15, em Barretos (2007) e em Presidente Prudente (2011). A magistrada apresentou a realidade da \u00e9poca, em que as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida dos rur\u00edcolas, submetidos a jornadas exaustivas, levaram \u00e0 morte dezenas de trabalhadores nos canaviais. Ap\u00f3s o Congresso de Barretos, em que a painelista exp\u00f4s o panorama acima, com apontamento de dados e estudos cient\u00edficos a respeito da nocividade do trabalho por produ\u00e7\u00e3o no corte de cana, o TRT-15 reviu sua jurisprud\u00eancia, o que repercutiu nos recursos enviados ao Tribunal Superior do Trabalho, que, por sua vez, revisou a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 235, para tratar como exce\u00e7\u00e3o a hora extra do cortador de cana contratado por produ\u00e7\u00e3o, considerando devido o pagamento da hora de trabalho, acrescida do adicional. \u00a0A magistrada encerrou com uma homenagem aos trabalhadores que perderam a vida na lavoura.\u00a0<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: desembargador H\u00e9lio Grasselli, sentado \u00e0 mesa e retratado de perfil, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nO desembargador H\u00e9lio Grasselli tamb\u00e9m falou dos malef\u00edcios da contrata\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o dos cortadores de cana-de-a\u00e7\u00facar. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, o magistrado debru\u00e7ou-se sobre a an\u00e1lise da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0001117-52.2011.5.15.0081, da qual foi relator. A demanda, pioneira no Brasil, visava \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de cortadores de cana para recebimento de remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o. Com fundamento no respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, o desembargador entendeu que a proibi\u00e7\u00e3o do pagamento por produ\u00e7\u00e3o nesse caso espec\u00edfico, em que a atividade \u00e9 considerada penosa, degradante e degenerativa para o ser humano, \u00e9 uma medida impeditiva de retrocesso social, diante do est\u00edmulo financeiro capaz de levar \u00e0 exaust\u00e3o para alcance de um sal\u00e1rio mensal aviltante e incapaz de suprir as necessidades pr\u00f3prias e de sua fam\u00edlia. \u201cO cortador de cana trabalha a mais, chegando a morrer nos canaviais, unicamente porque precisa, sua liberdade de escolha \u00e9 tolhida pela necessidade de sobreviver e prover a fam\u00edlia\u201d. \u00a0O magistrado apresentou dados sobre a realidade do trabalho nos canaviais, que serviram para fundamentar seu voto, chamando aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a expectativa de vida do trabalhador rural submetido ao corte de 12 toneladas de cana-de-a\u00e7\u00facar por dia (10 a 12 anos de trabalho) chega a ser inferior que a de um escravo do fim do s\u00e9culo XIX (de 12 a 15 anos de trabalho).<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\"><strong>Confer\u00eancia de encerramento<\/strong><\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\n<\/p><p class=\"text-align-justify\">#ParaTodosVerem: advogado Ulissem, retratado de perfil, discursando para o p\u00fablico, tamb\u00e9m presente na foto o vice-presidente judicial<br \/>\nO evento foi finalizado com a confer\u00eancia \u201cO ferrovi\u00e1rio paulista na hist\u00f3ria judici\u00e1ria do TRT-15\u201d, apresentada pelo advogado Ulisses Nutti Moreira.<br \/>\nO conferencista relembrou a hist\u00f3ria da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, que j\u00e1 foi considerada ferrovia modelo no Brasil. Segundo explicou, a atual Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa) foi criada a partir da jun\u00e7\u00e3o da Companhia Paulista de Estradas de Ferro \u00e0s tr\u00eas ferrovias estaduais existentes \u00e0 \u00e9poca (1971).<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">\nO advogado Ulisses Moreira contou sobre as conquistas dos ferrovi\u00e1rios paulistas, que, por d\u00e9cadas, lutaram pela aplica\u00e7\u00e3o a toda a categoria dos direitos previstos no Estatuto dos Ferrovi\u00e1rios, especialmente a complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria. O conferencista tamb\u00e9m apresentou algumas a\u00e7\u00f5es emblem\u00e1ticas envolvendo direitos coletivos dos ferrovi\u00e1rios.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div>\n<div>Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n<div>Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n<div>Seg, 11\/12\/2023 &#8211; 15:42<\/div>\n<p>      <span class=\"a2a_kit a2a_kit_size_16 addtoany_list\"><a class=\"a2a_dd addtoany_share\" href=\"https:\/\/www.addtoany.com\/share#url=https%3A%2F%2Ftrt15.jus.br%2Fnoticia%2F2023%2Fseminario-debate-casos-emblematicos-e-o-futuro-da-jt&amp;title=Semin%C3%A1rio%20debate%20casos%20emblem%C3%A1ticos%20e%20o%20futuro%20da%20JT\"><\/a><a class=\"a2a_button_whatsapp\"><\/a><a class=\"a2a_button_google_gmail\"><\/a><a class=\"a2a_button_twitter\"><\/a><a class=\"a2a_button_facebook\"><\/a><a class=\"a2a_button_linkedin\"><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Semin\u00e1rio debate casos emblem\u00e1ticos e o futuro da JT edersantana Seg, 11\/12\/2023 &#8211; 15:42 Semin\u00e1rio debate casos emblem\u00e1ticos e o futuro da JT Conte\u00fado da Not\u00edcia A Comiss\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o e a Escola Judicial da Corte promoveram na quinta-feira, 7\/12, \u00a0o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5414,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5413"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5413"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5413\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}