{"id":5383,"date":"2023-12-14T01:04:54","date_gmt":"2023-12-14T04:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/se-a-coisa-ta-preta-a-coisa-ta-boa\/"},"modified":"2023-12-14T01:04:54","modified_gmt":"2023-12-14T04:04:54","slug":"se-a-coisa-ta-preta-a-coisa-ta-boa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/se-a-coisa-ta-preta-a-coisa-ta-boa\/","title":{"rendered":"Se a coisa t\u00e1 preta, a coisa t\u00e1 boa"},"content":{"rendered":"

O direito de cren\u00e7a \u00e9 um direito da personalidade. Afinal, a liberdade de eleger uma religi\u00e3o (ou nenhuma) e o direito de exerc\u00ea-la segundo as pr\u00f3prias escolhas e valores reverbera <\/span>no Direito Civil enquanto um conte\u00fado material e imaterial\/moral da pessoa. <\/span>Assim, a liberdade de cren\u00e7a constitui um elemento da pr\u00f3pria identidade da pessoa que, inserida em determinado contexto sociocultural, escolhe a forma como quer ser e se realizar no mundo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todavia, no Brasil, as minorias afro-religiosas vivenciam, desde sua di\u00e1spora for\u00e7ada,<\/span> diversas viola\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de seu direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a, a partir do chamado racismo religioso. Desde a hoje superada imposi\u00e7\u00e3o do Catolicismo como religi\u00e3o oficial do Estado, \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de \u201ccurandeirismo\u201d (ainda vigente!), \u00e9 ineg\u00e1vel o tratamento discriminat\u00f3rio direcionado a h\u00e1bitos religiosos diversos dos crist\u00e3os, j\u00e1 aceitos e incorporados como \u201cnaturais\u201d pelo inconsciente coletivo.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, <\/span>o combate \u00e0s cren\u00e7as de matriz africana \u00e9, por muitas vezes, acolhido enquanto dogma religioso. Consequentemente, as suas divindades s\u00e3o demonizadas e seus praticantes s\u00e3o pejorativamente rotulados de \u201cmacumbeiros\u201d, bem como se tornam alvo de diversas agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas. Tamb\u00e9m o espa\u00e7o f\u00edsico de seus tempos, eventos e monumentos dispostos em espa\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o reiteradamente violados.<\/span><\/p>\n

Refletir como o Direito Civil e a abordagem civil-constitucional dos direitos da personalidade pode desempenhar um papel mais efetivo na salvaguarda da liberdade de cren\u00e7a das minorias afro-religiosas mostra-se, portanto, essencial. A esse respeito, \u00e9 poss\u00edvel mapear na jurisprud\u00eancia alguns casos emblem\u00e1ticos, que oferecem bases importantes para a constru\u00e7\u00e3o de um Direito mais inclusivo e garantidor de direitos fundamentais. Nesta coluna, destaca-se o caso da Rede Record de Televis\u00e3o<\/a> e do direito de resposta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2004, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> (MPF), o Instituto Nacional de Tradi\u00e7\u00e3o e Cultura Afro-Brasileira (ITECAB) e o Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) ajuizaram A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face das emissoras Rede Record de Televis\u00e3o e Rede Mulher de Televis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque, durante os programas \u201c<\/span>Mist\u00e9rios\u201d e \u201cSess\u00e3o de Descarrego\u201d, transmitidos pelas duas emissoras, foram proferidos diversos insultos \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana, a partir de ofensas a seus s\u00edmbolos e ritos. Como exemplos das agress\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o cita trechos em que ex-adeptas de religi\u00f5es afro-brasileiras, convertidas \u00e0 Igreja Universal, s\u00e3o chamadas de \u201cex-m\u00e3e de encosto\u201d, \u201cex-bruxas\u201d e acusadas de servir aos \u201cesp\u00edritos do mal\u201d.<\/span><\/p>\n

No dia 5 de abril de 2018, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (TRF3) confirmou, por unanimidade, o direito de resposta \u00e0s religi\u00f5es de origem africana, devendo as emissoras conceder estrutura completa para a produ\u00e7\u00e3o de quatro programas de TV, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma hora cada, a serem exibidos duas vezes, totalizando oito exibi\u00e7\u00f5es por emissora, observando o intervalo de sete dias entre uma e outra.\u00a0<\/span><\/p>\n

As exibi\u00e7\u00f5es deveriam priorizar conte\u00fados informativos e culturais para esclarecer aspectos sobre a origem, tradi\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o, rituais e outros elementos, com o prop\u00f3sito de recompor a verdade. Al\u00e9m disso, as transmiss\u00f5es deveriam ser precedidas de pelo menos tr\u00eas chamadas durante a programa\u00e7\u00e3o, nos mesmos padr\u00f5es de outras atra\u00e7\u00f5es, com observ\u00e2ncia \u00e0 abrang\u00eancia territorial dos programas que praticaram as ofensas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale a pena ressaltar que a desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, registrou, tal como defendido nesta coluna, que a Constitui\u00e7\u00e3o resguarda o direito \u00e0 liberdade religiosa, elevando-o \u00e0 categoria de direito fundamental e direito da personalidade (art. 5\u00ba, VI e VIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/span><\/p>\n

A desembargadora tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a religi\u00e3o estabelece uma conex\u00e3o entre seu seguidor e o divino\/sagrado, que se expressa por meio dos cultos, palavras, cerim\u00f4nias, costumes, vestimentas, enfim, todo um sistema que \u00e9 particular aos seus membros. Ademais, destacou que liberdade religiosa significa que <\/span>ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da pr\u00f3pria cren\u00e7a religiosa em raz\u00e3o da do outro, incumbindo a cada pessoa escolher, mudar ou aderir a uma religi\u00e3o quando achar conveniente, resguardado tamb\u00e9m o direito de n\u00e3o crer.<\/span><\/p>\n

De forma igualmente relevante,<\/span> Yoshida chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o respeito e a preserva\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais dos afrodescendentes s\u00e3o fundamentais, por fazerem parte do processo civilizat\u00f3rio nacional, a ensejar a tutela do art. 215, caput e \u00a71\u00ba da CF\/88.<\/span><\/p>\n

As emissoras recorreram, apresentando Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ). Entretanto, antes que o recurso fosse julgado, o processo foi encaminhado ao Gabinete de Concilia\u00e7\u00e3o e a batalha judicial, que durou quinze anos, chegou a um acordo entre as partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, ficou acordado que a Record teria de vincular quatro programas em sua programa\u00e7\u00e3o, <\/span>tr\u00eas com conte\u00fado informativo e um com conte\u00fado documental sobre a pr\u00f3pria A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, <\/span>com dura\u00e7\u00e3o de 20 minutos, concebidos e produzidos pelas entidades ofendidas, al\u00e9m de ser estabelecida uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 300 mil reais para o ITECAB e CEERT, cada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse caso ilustra como o racismo religioso pode assumir contornos substanciais, e a partir das grandes m\u00eddias, lesar todos os praticantes de religi\u00e3o de matriz africana. Nesse cen\u00e1rio, a concess\u00e3o do direito de resposta se apresenta como importante ferramenta jur\u00eddica, capaz de promover o reparo aos danos advindos dessas agress\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Segundo Lopes, o direito de resposta, \u00e9 \u201cum direito positivo, na medida em que imp\u00f5e uma presta\u00e7\u00e3o, [\u2026] e tamb\u00e9m um direito potestativo, que pode ser exercido extrajudicialmente em face do \u00f3rg\u00e3o da imprensa respons\u00e1vel pela veicula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia\u201d. Al\u00e9m disso, \u201co direito de resposta deve ser proporcional \u00e0 ofensa, e n\u00e3o conter agress\u00e3o que possa desencadear uma nova resposta. Ele tem o aspecto definitivo de compensar a inj\u00faria ou a difama\u00e7\u00e3o divulgadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Contribui para o entendimento do instituto do direito de resposta a seguinte defini\u00e7\u00e3o, extra\u00edda de precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/span><\/p>\n

\u201cO direito de resposta tem contornos espec\u00edficos, constituindo um direito conferido ao ofendido de esclarecer, de m\u00e3o pr\u00f3pria, no mesmo ve\u00edculo de imprensa, os fatos divulgados a seu respeito na reportagem questionada, apresentando a sua vers\u00e3o da not\u00edcia ao p\u00fablico.\u201d<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ainda destacar que tal prerrogativa \u00e9 garantida n\u00e3o apenas pelas disposi\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 tutela dos direitos da personalidade do C\u00f3digo Civil, mas tamb\u00e9m de maneira expressa pelo art. <\/span>5\u00ba, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo <\/span>art. 29 da Lei de Imprensa (Lei 5.250\/67).<\/span><\/p>\n

Conclui-se que <\/span>a laicidade do Estado brasileiro \u00e9, em uma perspectiva hist\u00f3rico-nacional, ainda muito recente e, por isso, ainda possui cicatrizes que se refletem na forma de racismo religioso. Isso significa dizer que, muito embora o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio prime pela garantia da liberdade de cren\u00e7a, as viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de cren\u00e7a dos adeptos \u00e0s <\/span>religi\u00f5es afro-brasileiras n\u00e3o representam atitudes discriminat\u00f3rias individuais ou isoladas, mas que operam com for\u00e7a hegem\u00f4nica, configurando verdadeira desigualdade social.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De fato, existe uma viol\u00eancia coletiva, simb\u00f3lica e majorit\u00e1ria que opera contra uma minoria inferiorizada e exclu\u00edda socialmente, por n\u00e3o corresponder aos ritos e signos dominantes.\u00a0<\/span>Entretanto, <\/span>o Direito Civil disp\u00f5e de ferramentas que podem auxiliar na garantia, como \u00e9 o caso do direito de resposta<\/span>.<\/span><\/p>\n

No caso analisado nesta coluna, a concess\u00e3o dessa medida, somada a imposi\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias exemplifica caminhos para a promo\u00e7\u00e3o da equidade religiosa e o combate ao racismo religioso. Ainda h\u00e1 um longo caminho a se percorrer, mas a busca pelo livre exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a, <\/span>em p\u00e9 de igualdade por todas as pessoas, h\u00e1 de ser tratado com m\u00e1xima prioridade pelos operadores do direito.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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