{"id":5380,"date":"2023-12-14T01:04:54","date_gmt":"2023-12-14T04:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/o-tcu-esta-punindo-menos\/"},"modified":"2023-12-14T01:04:54","modified_gmt":"2023-12-14T04:04:54","slug":"o-tcu-esta-punindo-menos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/o-tcu-esta-punindo-menos\/","title":{"rendered":"O TCU est\u00e1 punindo menos?"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 a primeira semana de dezembro, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) condenou 1.746 gestores p\u00fablicos e empresas, em decis\u00f5es que envolveram um valor total de R$ 1,76 bilh\u00e3o, entre multas e imputa\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito. S\u00e3o n\u00fameros que impressionam e que provavelmente continuar\u00e3o garantindo a ele o t\u00edtulo de corte de contas com o mais amplo poder punitivo do mundo democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, esses mesmos dados refletem uma desacelera\u00e7\u00e3o bastante significativa na atividade sancionadora do tribunal. Em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia dos cinco anos anteriores (2018-2022), e descartando a hip\u00f3tese remota de uma avalanche de condena\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas semanas deste ano, veremos que o n\u00famero de pessoas responsabilizadas pelo TCU caiu cerca de 20% em 2023. O valor total das condena\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sofreu redu\u00e7\u00e3o importante: queda de 77%. Em termos quantitativos, as a\u00e7\u00f5es punitivas do TCU retornaram ao patamar existente em 2013, em tempos pr\u00e9-Lava Jato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais os fatores determinantes para essa mudan\u00e7a? A resposta n\u00e3o \u00e9 simples, claro. Mas h\u00e1 alguns suspeitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De uma perspectiva mais geral, os n\u00fameros de 2023 parecem fruto de um gradual e persistente processo de cr\u00edtica acad\u00eamica e pol\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o expansiva do TCU. Cr\u00edtica que ganhou for\u00e7a no in\u00edcio da d\u00e9cada de 2010 e culminou, em 2018, na altera\u00e7\u00e3o da LINDB. Ali, o Congresso Nacional<\/a> deu o recado: os par\u00e2metros utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle em processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos precisavam mudar.<\/span><\/p>\n

Outro fator \u2014 talvez o mais importante \u2014 que contribuiu para a recente mudan\u00e7a de rota foi o reconhecimento, pelo TCU, de que as pretens\u00f5es punitiva e ressarcit\u00f3ria do tribunal s\u00e3o prescrit\u00edveis em cinco anos, conforme fixado hoje na Resolu\u00e7\u00e3o 344, aprovada em outubro de 2022. Como j\u00e1 analisado em <\/span>coluna anterior<\/span><\/a>, o TCU vem aplicando essa nova resolu\u00e7\u00e3o em diversos processos, com a consequente absolvi\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos acusados de irregularidades.<\/span><\/p>\n

Seria ainda poss\u00edvel citar outros fatos, que provavelmente tiveram algum impacto na diminui\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es: a nomea\u00e7\u00e3o de ministros com postura menos punitivista; o desenvolvimento de um vibrante mercado advocat\u00edcio especializado na defesa de gestores p\u00fablicos; a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de auditores no TCU; o fim de parte significativa do estoque de processos relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato; a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia em torno do conceito de erro grosseiro; a valoriza\u00e7\u00e3o de mecanismos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias (Resolu\u00e7\u00e3o 315\/2020 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa 91\/2022).\u00a0<\/span><\/p>\n

A fotografia de 2023, no entanto, n\u00e3o \u00e9 n\u00edtida o suficiente para revelar o que vir\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos. Esse movimento rumo a um controle menos punitivista ganhar\u00e1 ou perder\u00e1 for\u00e7a? \u00c9 algo proposital ou meramente circunstancial? As respostas ser\u00e3o dadas sem muita pressa, de forma sutil, nessa longa e delicada valsa entre o TCU e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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Os dados mencionados no texto podem ser encontrados na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do TCU<\/a>, nas se\u00e7\u00f5es \u201cResultados do TCU\u201d e \u201cRelat\u00f3rios Anuais de Atividades do TCU\u201d<\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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