{"id":5378,"date":"2023-12-14T01:04:54","date_gmt":"2023-12-14T04:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/uma-agenda-integra-e-efetiva-de-combate-a-corrupcao\/"},"modified":"2023-12-14T01:04:54","modified_gmt":"2023-12-14T04:04:54","slug":"uma-agenda-integra-e-efetiva-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/uma-agenda-integra-e-efetiva-de-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Uma agenda \u00edntegra e efetiva de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 9 de dezembro, celebramos mais um Dia Internacional Contra a Corrup\u00e7\u00e3o. A escolha desse dia n\u00e3o foi aleat\u00f3ria. Remete \u00e0 assinatura da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o. Esse documento, ratificado pelo Brasil, enfrenta o tema da corrup\u00e7\u00e3o em toda a sua complexidade, ressaltando a import\u00e2ncia de uma agenda que leve em conta n\u00e3o s\u00f3 as a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o como tamb\u00e9m as medidas de preven\u00e7\u00e3o, envolvendo agendas de transpar\u00eancia, auditoria e controle social. Todas essas tarefas foram sendo incorporadas \u00e0 miss\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) ao longo dos seus 20 anos de exist\u00eancia e, mais recentemente, s\u00e3o condensadas pelo conceito de integridade.<\/span><\/p>\n

\u00c9 essa no\u00e7\u00e3o que permite conciliar a repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com desenvolvimento, democracia e respeito aos direitos humanos. Uma agenda baseada nessa l\u00f3gica n\u00e3o alheia o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o do devido processo legal e da ampla defesa, n\u00e3o extravasa compet\u00eancias, n\u00e3o sucumbe a devaneios autorit\u00e1rios e n\u00e3o justifica os meios por fins messi\u00e2nicos frequentemente deficit\u00e1rios de legitimidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Observando a corrup\u00e7\u00e3o como uma das caracter\u00edsticas de uma institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00edntegra, podemos perceb\u00ea-la como a resultante do exerc\u00edcio abusivo de poder p\u00fablico ou privado, com alta probabilidade de impunidade em um ambiente com escassa participa\u00e7\u00e3o social. Com base nessa constata\u00e7\u00e3o, as lentes de identifica\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno devem ser aprimoradas com o objetivo de se criar diferentes eixos de atua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Reconhecendo a complexidade do tema, constru\u00edmos desde janeiro, uma agenda que abrange a\u00e7\u00f5es em quatro eixos, que ser\u00e3o aprofundadas nos pr\u00f3ximos anos. No primeiro, o foco \u00e9 reduzir os espa\u00e7os institucionais que estimulem arbitrariedades e que, portanto, incentivem o com\u00e9rcio por acesso indevido a decis\u00f5es de agentes p\u00fablicos. Por esse motivo, temos orientado nossas auditorias para que elas possam identificar processos mais sujeitos a esses riscos \u2014 os melhores exemplos s\u00e3o aqueles n\u00e3o automatizados ou digitalizados, com aus\u00eancia de regras claras de prioriza\u00e7\u00e3o, ordem de julgamento, dentre outros.<\/span><\/p>\n

No segundo eixo, atuamos para aprimorar os canais de di\u00e1logo e controle social da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A transpar\u00eancia \u00e9 um exemplo neste sentido, em especial do uso de recursos p\u00fablicos e benef\u00edcios. \u00c9 o que est\u00e1 sendo feito na parceria entre Receita Federal<\/a> e CGU para publica\u00e7\u00e3o dos dados de ren\u00fancias fiscais no Portal da Transpar\u00eancia. Al\u00e9m disso, estamos adotando ferramentas de intelig\u00eancia artificial para facilitar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, fazendo cumprir os enunciados editados pela CGU nesse ano.<\/span><\/p>\n

No terceiro eixo, adotamos medidas que assegurem rela\u00e7\u00f5es \u00edntegras entre Estado e setor privado, como os rec\u00e9m-lan\u00e7ados Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Integridade Privada e o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, que envolver\u00e1 inclusive as empresas que participarem do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC<\/a>).\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, estamos investindo no aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de detec\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o. Em 2023, batemos recorde de julgamento de processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas com 63 condena\u00e7\u00f5es e R$ 183,5 milh\u00f5es de multas aplicadas. Estamos aprofundando o uso de intelig\u00eancia, disponibilizando o sistema Alice \u2013 que analisa preventivamente licita\u00e7\u00f5es \u2013 a estados e munic\u00edpios. Desatar n\u00f3s institucionais tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio. Por isso celebramos uma parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>). Criamos, ainda, o Grupo Integrado CGU-Pol\u00edcia Federal de Enfrentamento aos Crimes de Corrup\u00e7\u00e3o e Desvio de Recursos P\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Fora da fantasia, n\u00e3o existe \u201cbala de prata\u201d capaz de solucionar o problema da corrup\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma diretriz do presidente Lula, que busca incansavelmente o retorno da confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Tamb\u00e9m \u00e9 o caminho que estamos trilhando na CGU para reconstruir as nossas agendas de integridade p\u00fablica e privada.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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