{"id":5374,"date":"2023-12-14T01:04:53","date_gmt":"2023-12-14T04:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/o-que-disse-paulo-gonet-em-sua-apresentacao-na-sabatina-no-senado\/"},"modified":"2023-12-14T01:04:53","modified_gmt":"2023-12-14T04:04:53","slug":"o-que-disse-paulo-gonet-em-sua-apresentacao-na-sabatina-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/14\/o-que-disse-paulo-gonet-em-sua-apresentacao-na-sabatina-no-senado\/","title":{"rendered":"O que disse Paulo Gonet em sua apresenta\u00e7\u00e3o na sabatina no Senado"},"content":{"rendered":"

Indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para chefiar a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o subprocurador Paulo Gonet est\u00e1 sendo sabatinado nesta quarta-feira (13\/12) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal junto com o ministro da Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Dino \u2014 indicado, por sua vez, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> no lugar de Rosa Weber. Leia abaixo, na \u00edntegra, o discurso de apresenta\u00e7\u00e3o de Gonet na sabatina.<\/p>\n

\u201cExmo. Sr. Presidente, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores aqui presentes \u2014 eu mando um cumprimento especial para a Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, minha amiga Elizeta Ramos \u2014, \u00e9 uma especial honra poder estar perante V. Exas. para me submeter ao escrut\u00ednio da Alta C\u00e2mara, ao ensejo da minha indica\u00e7\u00e3o para o cargo de Procurador-Geral da Rep\u00fablica, efetuada pelo Senhor Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, procurei agendar visitas a todos os membros da Casa com o prop\u00f3sito de me apresentar pessoalmente antes mesmo da argui\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio desta Comiss\u00e3o. A exiguidade do tempo desde indica\u00e7\u00e3o associada \u00e0s vicissitudes do calend\u00e1rio de atividades parlamentares n\u00e3o me permitiu satisfazer integralmente esse intuito. De toda sorte, espero poder expor a todos os pontos de interesse que possam ser suscitados a prop\u00f3sito da minha indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ser trazido \u00e0 presen\u00e7a de V. Exas. como candidato a Procurador-Geral da Rep\u00fablica \u00e9 motivo de sentimentos de responsabilidade e de regozijo. Toda a minha vida profissional foi marcada pela atividade jur\u00eddica, que se tornou minha paix\u00e3o desde o ingresso na Universidade de Bras\u00edlia, em 1979. Ser apresentado a V. Exas. como indicado ao cargo culminante do Minist\u00e9rio P\u00fablico me propicia imensa satisfa\u00e7\u00e3o pessoal e me anima com maior intensidade ainda ao grato desafio de conduzir o Minist\u00e9rio P\u00fablico ao encontro cada vez mais pr\u00f3ximo da sua voca\u00e7\u00e3o constitucional de fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, de defender a ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica e dos interesses sociais e individuais, conforme define o art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Como cr\u00e9dito para um ju\u00edzo de confian\u00e7a de V. Exas., tenho a apresentar 36 anos de integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, juntamente com os quatro anos e meio como Assessor do Ministro Francisco Resek no Supremo Tribunal Federal, cumpridos desde quatro meses depois da minha formatura em ci\u00eancia jur\u00eddica. Somam-se, portanto, mais de quatro d\u00e9cadas de intensa atua\u00e7\u00e3o em atividades jur\u00eddicas.<\/p>\n

Essa vida de dedica\u00e7\u00e3o aos afazeres do direito sempre significou para mim uma atividade apaixonante e absorvente. Sempre me pareceu gratificador por si mesmo o empenho na busca do justo e a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa dos interesses da dignidade da pessoa, especialmente por meio dos direitos fundamentais.<\/p>\n

Devo compartilhar com V. Exas. outro fasc\u00ednio que me guiou as energias e a vontade. Refiro-me ao entusiasmo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que remonta aos primeiros anos do curso de gradua\u00e7\u00e3o. Essa atra\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico me fez participar de dois concorridos concursos p\u00fablicos. Tenho como motivo de orgulho a aprova\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, no concurso para o ingresso da carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios e tamb\u00e9m o primeiro lugar no concurso para Procurador da Rep\u00fablica, este em 1987, quando ingressei na carreira de que desde ent\u00e3o n\u00e3o me desgarrei.<\/p>\n

No Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, tive a ventura de ser convidado pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica \u00e0 \u00e9poca, mais tarde Ministro do Supremo Tribunal, Sep\u00falveda Pertence, que presidira o concurso, para atuar em processos da compet\u00eancia do Plen\u00e1rio da nossa Suprema Corte.<\/p>\n

Com a estrutura\u00e7\u00e3o posterior da carreira, tive a oportunidade de atuar tamb\u00e9m na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal e perante o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Em janeiro de 2012, iniciou-se o meu per\u00edodo no cargo de Subprocurador-Geral da Rep\u00fablica, mediante promo\u00e7\u00e3o por merecimento, etapa final da carreira do MPF. Nessa condi\u00e7\u00e3o, atuei em processos da compet\u00eancia das turmas do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

No contexto tamb\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es relacionadas com os cargos que ocupei, fui nomeado Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do meu nome pelo Senado, havendo sido sabatinado e aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.
\nDa mesma forma, em meados da mesma d\u00e9cada, fui o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, criada pela Lei 9.140, de 1995.<\/p>\n

Em tempos mais recentes, fui Diretor-Geral da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, entre 2020 e 2021.<\/p>\n

Em julho de 2021, fui designado Vice-Procurador-Geral Eleitoral.<\/p>\n

Atualmente e desde o encerramento do mandato do \u00faltimo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, exer\u00e7o o cargo de Procurador-Geral Eleitoral em condi\u00e7\u00e3o interina, at\u00e9 a posse de quem vier a chefiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O fasc\u00ednio pela defesa e implementa\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, pelos interesses da sociedade civil, aqueles mais essenciais, e da ordem constitucional que me conduziu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m me acompanhou em atividades concomitantes de ordem acad\u00eamica.<\/p>\n

A nossa Constitui\u00e7\u00e3o pretendeu inaugurar uma nova viv\u00eancia sociojur\u00eddica, constru\u00edda sob os valores do Estado de direito democr\u00e1tico, identificados com a prote\u00e7\u00e3o e o fomento dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da seguran\u00e7a, tanto material quanto jur\u00eddica, conforme o enunciado no seu pre\u00e2mbulo.<\/p>\n

Sempre acreditei que, sem uma apurada vis\u00e3o t\u00e9cnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente \u00e0 sua proclama\u00e7\u00e3o pelo Constituinte perderia a for\u00e7a vinculante que lhe \u00e9 pr\u00f3pria e se abateria o ideal de m\u00e1ximo respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana. Da\u00ed a urg\u00eancia do seu tratamento mediante abordagem t\u00e9cnica consistente e met\u00f3dica.<\/p>\n

Para esse fim, apliquei, ent\u00e3o, os meus esfor\u00e7os acad\u00eamicos, desde os primeiros momentos da vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, entre 1989 e 1990, com o apoio do Conselho Brit\u00e2nico, pude cumprir o programa de Masters of Laws, mestrado da Universidade de Essex, no Reino Unido, todo ele voltado ao estudo dos direitos humanos internacionais. Vi ali aprovada a disserta\u00e7\u00e3o sobre os encontros e conflitos entre a liberdade de imprensa e a privacidade.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m para a defini\u00e7\u00e3o e a melhor aplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais que dediquei o meu doutorado na Universidade de Bras\u00edlia, em que vi aprovada a tese sobre \u201cJu\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional\u201d. O trabalho recebeu recomenda\u00e7\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o, o que se efetuou pela Editora Saraiva.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com uma an\u00e1lise t\u00e9cnica dos direitos fundamentais, compartilhada com outros acad\u00eamicos, tamb\u00e9m ensejou um curso de Direito Constitucional, hoje em coautoria com o Ministro Gilmar Mendes, que j\u00e1 vai para a sua 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

No curr\u00edculo posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de V. Exas., constam tamb\u00e9m algumas dezenas de artigos de autoria exclusiva ou em parceria com juristas diversos.<\/p>\n

No \u00e2mbito da atividade docente, ministro aulas de Direito Constitucional, de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, desde 1986. H\u00e1 mais de uma d\u00e9cada sou respons\u00e1vel por disciplina sobre jurisprud\u00eancia e direitos fundamentais, enfocando cr\u00edticos relativas a ativismo judicial, tanto em curso de mestrado como mais recentemente de doutorado.<\/p>\n

Participei de in\u00fameras bancas de disserta\u00e7\u00f5es e teses acad\u00eamicas na \u00e1rea do Direito Constitucional. No \u00e2mbito dessa disciplina, integrei um grande n\u00famero de bancas de concursos p\u00fablicos. Assinalo a participa\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos para carreiras dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais e da Uni\u00e3o, para advogados p\u00fablicos e, durante uma d\u00e9cada, para o ingresso na carreira diplom\u00e1tica.<\/p>\n

V. Exas. t\u00eam a\u00ed um apertado retrato da minha vida profissional, dedicada aos valores mais encarecidos da vida jur\u00eddica, justamente aqueles que formam a chave de todo o sistema do direito entre n\u00f3s.<\/p>\n

Gostaria de enfatizar que todo uma vida assim dedicada ao direito, se me inspirou a necessidade do olhar t\u00e9cnico sobre temas delicados da conviv\u00eancia social e politica, n\u00e3o me emba\u00e7ou a vis\u00e3o para o principal: a percep\u00e7\u00e3o de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispens\u00e1vel para que todos possam, com autonomia, buscar a realiza\u00e7\u00e3o como seres humanos, respons\u00e1veis pela pr\u00f3pria vida e correspons\u00e1veis pela hist\u00f3ria do nosso tempo.<\/p>\n

Essas s\u00e3o, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, as considera\u00e7\u00f5es que me ocorreram apresentar a V. Exas. na condi\u00e7\u00e3o de quem se candidata ao seu abono para o exerc\u00edcio dos encargos que a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o confiam ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Muito obrigado. Estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de V. Exas.\u201d<\/p>\n

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