{"id":5364,"date":"2023-12-04T19:48:44","date_gmt":"2023-12-04T22:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/04\/seminario-sobre-trabalho-decente-reune-comites-tematicos-do-trt-15\/"},"modified":"2023-12-04T19:48:44","modified_gmt":"2023-12-04T22:48:44","slug":"seminario-sobre-trabalho-decente-reune-comites-tematicos-do-trt-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/04\/seminario-sobre-trabalho-decente-reune-comites-tematicos-do-trt-15\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio sobre trabalho decente re\u00fane comit\u00eas tem\u00e1ticos do TRT-15"},"content":{"rendered":"

Semin\u00e1rio sobre trabalho decente re\u00fane comit\u00eas tem\u00e1ticos do TRT-15<\/span><\/p>\n

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edersantana<\/span><\/span>
\nSeg, 04\/12\/2023 – 16:48<\/span><\/p>\n

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Semin\u00e1rio sobre trabalho decente re\u00fane comit\u00eas tem\u00e1ticos do TRT-15<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o promoveu nesta sexta-feira, primeiro de dezembro, seu primeiro semin\u00e1rio, sob o t\u00edtulo \u201cTemas transversais para garantia do direito humano fundamental ao trabalho decente\u201d, norteado pelo conjunto dos Comit\u00eas de Trabalho Seguro, de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem, e de Equidade de G\u00eanero, Etnia e Diversidade e de Tratamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia. O evento, organizado pela Escola Judicial da 15\u00aa, reuniu cerca de 120 pessoas que ocuparam o Plen\u00e1rio Ministro Coqueijo Costa, al\u00e9m dos quase 100 acompanhantes pelo canal do Youtube da Ejud-15.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: 7 autoridades de p\u00e9 no alto do plen\u00e1rio<\/p>\n

\nCompuseram a Mesa dos trabalhos o vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Souza Ferreira, representando no ato a Presid\u00eancia da Corte, o gestor regional de 2\u00ba grau do Programa Trabalho Seguro da 15\u00aa, desembargador Edmundo Fraga Lopes, o presidente do Comit\u00ea de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, a gestora regional de primeiro grau do Programa Trabalho Seguro da 15\u00aa, ju\u00edza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, representando a presidente do Comit\u00ea de Equidade, Etnia e Diversidade, desembargadora Eleonora Bordini Costa, o vice-procurador chefe do MPT da 15\u00aa Regi\u00e3o, Ronaldo Jos\u00e9 de Lira, o procurador-chefe da Procuradoria C\u00edvel, Criminal e de Recursos Humanos de Campinas,\u00a0 \u00a0Roberto Martins Granja, \u00a0representando o prefeito D\u00e1rio Saadi, e o presidente da Rede Municipal do Hospital Dr. M\u00e1rio Gatti, S\u00e9rgio Bisogni.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico.<\/p>\n

O desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Ferreira ressaltou o ineditismo no TRT-15 de seus tr\u00eas comit\u00eas tem\u00e1ticos se reunirem para o debate em defesa do trabalho decente. O magistrado afirmou ser urgente o \u201ccombate \u00e0 coisifica\u00e7\u00e3o do trabalho humano, que n\u00e3o pode ser tratado como mercadoria\u201d e criticou a pressa dos tempos modernos que impulsiona a inova\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o, fatores que \u201cimpactam no trabalho humano e na organiza\u00e7\u00e3o social\u201d. Sobre os debates promovidos no encontro, o desembargador afirmou que \u201ccertamente contribuir\u00e3o para o resgate da alma humana\u201d.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: desembargador Edmundo, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n

O desembargador Edmundo Fraga Lopes apresentou um breve resumo hist\u00f3rico do Programa Trabalho Seguro, criado em 2012, com o objetivo de aproximar todos os atores da sociedade civil e das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e ensino, e de sua import\u00e2ncia ainda nos dias atuais como instrumento de combate \u00e0s formas mais intensas e perigosas de trabalho, mas principalmente de preven\u00e7\u00e3o do risco e de prote\u00e7\u00e3o do direito ambiental laboral. De 2012 at\u00e9 hoje o programa j\u00e1 desenvolveu diversas a\u00e7\u00f5es voltadas a diferentes segmentos da economia, como constru\u00e7\u00e3o civil, transporte rodovi\u00e1rio de passageiros e de carga, trabalho rural, e tamb\u00e9m promoveu discuss\u00f5es sobre transtornos mentais, a import\u00e2ncia da NR-12 e democracia e di\u00e1logo social. O magistrado afirmou que o programa se encontra atualmente em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e, na 15\u00aa, ainda conta com oito ju\u00edzes gestores.\u00a0<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: desembargador Jo\u00e3o Batista, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico.<\/p>\n

O desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar reconheceu a import\u00e2ncia da correla\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas comit\u00eas tem\u00e1ticos na elabora\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio para discutir o trabalho decente como pauta da Agenda 2030 e pr\u00f3ximo ao dia 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ao questionar o que pode ser entendido como trabalho decente, o magistrado lembrou que as respostas passam, inevitavelmente, por temas defendidos por esses comit\u00eas, como idade adequada, seguran\u00e7a no trabalho, jornada e remunera\u00e7\u00e3o adequadas, trabalho sem discrimina\u00e7\u00e3o, entre outros, e concluiu que o objetivo principal da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 garantir o trabalho decente para todos.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: procurador Ronaldo Lira, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n

O procurador Ronaldo Lira repassou um pouco de suas experi\u00eancias nos 25 anos de atua\u00e7\u00e3o no MPT, com \u00eanfase naquelas que envolveram explora\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo a escravo e trabalho infantil. Segundo Lira, esses fen\u00f4menos ocorrem de forma interligada na sociedade brasileira, em parte devido \u00e0 filosofia da classe empregadora de n\u00e3o valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho digno. Nesse sentido, o procurador parabenizou o TRT-15 por implantar eventos em defesa do trabalho decente em sua agenda e destacou a import\u00e2ncia do Judici\u00e1rio para reprimir as ocorr\u00eancias de desrespeito aos trabalhadores, e da Justi\u00e7a do Trabalho como leg\u00edtima defensora dos direitos sociais.<\/p>\n

Confer\u00eancia de abertura<\/strong><\/p>\n

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#ParaTodosVerem: foto da mesa, com a presen\u00e7a do desembargador Marcos Porto e Marcelo Pertence. Ambos sentados, com o desembargador Marcos Porto discursando para o p\u00fablico<\/p>\n

Presidida pelo desembargador Marcos da Silva Porto, a mesa da confer\u00eancia de abertura contou com a participa\u00e7\u00e3o do desembargador e gestor regional de 2\u00ba grau do Programa Trabalho Seguro no TRT-3 (MG), Marcelo Lamego Pertence, que falou sobre o \u201cTrabalho seguro na era 4.0: preven\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem : desembargador Marcelo Pertence, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico.<\/p>\n

\nNum panorama hist\u00f3rico da evolu\u00e7\u00e3o do trabalho, com especial \u00eanfase a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, quando as m\u00e1quinas come\u00e7aram a substituir com mais velocidade o trabalho humano, o desembargador Marcelo Pertence apontou esse fen\u00f4meno como \u201cembri\u00e3o do Direito do Trabalho\u201d, devido a um momento em que predominava a \u201caus\u00eancia total de regramentos de direitos\u201d e a completa desprote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Num primeiro momento, os trabalhadores tentaram lutar contra as m\u00e1quinas, mas logo perceberam que o problema n\u00e3o eram elas, mas sim os propriet\u00e1rios das m\u00e1quinas, e com isso iniciou-se uma consci\u00eancia da classe oper\u00e1ria que evoluiu aos poucos, ganhando for\u00e7a at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho em 1919,ap\u00f3s a Primeira Guerra Mundial. Nesse momento, ainda que por um vi\u00e9s europeu, os trabalhadores vislumbraram uma perspectiva de progresso na vida por meio do trabalho, base do Estado de Bem-Estar Social.<\/p>\n

\nNa d\u00e9cada de 1950, com o avan\u00e7o da rob\u00f3tica, iniciou-se uma sens\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, culminando com a elimina\u00e7\u00e3o de postos de trabalho nos pa\u00edses mais desenvolvidos. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988 bem que tentou proteger o trabalhador dos riscos da automa\u00e7\u00e3o, dedicando o inciso XXVII do art. 7\u00ba, mas condicionou a garantia mediante a cria\u00e7\u00e3o de leis, o que ainda n\u00e3o aconteceu, 35 anos depois da promulga\u00e7\u00e3o da CF.<\/p>\n

\nAtualmente, com a Revolu\u00e7\u00e3o 4.0, o Brasil convive ao mesmo tempo com essa realidade que avan\u00e7a muito al\u00e9m dos limites da economia, mas que ainda registra in\u00fameros casos de resgate de trabalho an\u00e1logo ao escravo. \u201cQuem s\u00e3o os mais atingidos com a Revolu\u00e7\u00e3o 4.0?\u201d. O magistrado salientou que mais uma vez sofrem os mais velhos que s\u00e3o afastados do mercado de trabalho e os menos capacitados (leia-se: os que t\u00eam menos acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos benef\u00edcios da tecnologia).<\/p>\n

\nCom a pandemia, e a introdu\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, aumentou o quadro de riscos proporcionados pelo isolamento (quest\u00f5es ergon\u00f4micas, sofrimento e transtornos mentais, aliados a problemas como aumento do uso de drogas, burnout, entre outros). E o que se espera com a chegada da Revolu\u00e7\u00e3o 4.0? Para o magistrado, \u201co primeiro reflexo ser\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho humano por atividades menos complexas, mas o grande desafio ser\u00e1 o debate sobre a \u00e9tica no trabalho e a regulamenta\u00e7\u00e3o de garantias para o trabalhador\u201d.\u00a0<\/p>\n

\nEm sua conclus\u00e3o, o desembargador Marcelo Pertence afirmou que \u201co fetiche da modernidade nos levou a uma realidade semelhante ao final do s\u00e9culo XVIII\u201d, e os preju\u00edzos trazidos pelo avan\u00e7o desenfreado da tecnologia nos remete a um \u201cabsoluto primitivismo nas rela\u00e7\u00f5es sociais, em que trabalhadores que usam uma bicicleta e uma caixa de isopor para entrega de comida s\u00e3o considerados os novos empreendedores do s\u00e9culo XXI e os trabalhadores por aplicativo s\u00e3o reconhecidos como aut\u00f4nomos\u201d. Por tudo isso, o Brasil est\u00e1 longe, segundo o palestrante, de cumprir alguns importantes objetivos da Agenda 2030, entre eles a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, aliar o crescimento econ\u00f4mico com o trabalho seguro e reduzir as desigualdades entre os pa\u00edses e dentro deles\u201d. Nesse sentido, um evento que abre espa\u00e7o para o debate para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria ganha relev\u00e2ncia, segundo o magistrado, na luta pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.\u00a0<\/p>\n

Primeiro painel<\/p>\n

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#PartaTodosVerem: ju\u00edza Marina Zerbinatti, sentada ao centro, com a m\u00e9dica Ana de Freitas, de um lado, e o m\u00e9dico Lucas Gon\u00e7alves do outro.<\/p>\n

Dedicado ao trabalho seguro, o primeiro painel do semin\u00e1rio contou com a participa\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Marina Zerbinatti como presidente de mesa, e com os m\u00e9dicos Ana Cristina Holanda de Freitas (oftalmologista) e Lucas de Oliveira Gon\u00e7alves (ortopedista), e discutiu sobre preven\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as no ambiente do trabalho, do ponto de vista da medicina.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: foto da m\u00e9dica Ana Cristina de Freitas, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico\u00a0<\/p>\n

Na primeira parte, a oftalmologista Ana Cristina de Freitas abordou os principais riscos oftalmol\u00f3gicos relacionados ao trabalho (biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos e f\u00edsicos), os acidentes ergon\u00f4micos, o uso de EPI adequado, a vis\u00e3o monocular considerada como defici\u00eancia visual, o uso ainda sem evid\u00eancias cient\u00edficas de efic\u00e1cia das lentes com filtro azul no trabalho com telas (computador, celular) e, por fim, dicas para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade com pausas, posicionamento diante do computador e uso de \u00f3culos adequados \u00e0s tarefas como principal instrumento para manter a integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: foto do ortopedista Lucas Gon\u00e7alves, de p\u00e9, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n

\nNa segunda parte, o ortopedista Lucas Gon\u00e7alves falou da import\u00e2ncia da ergonomia na rela\u00e7\u00e3o do trabalhador e o ambiente laboral, e seus aspectos f\u00edsicos, cognitivos e organizacionais. O palestrante usou o exemplo dos trabalhadores informais em motocicletas (motoboys) como uma das atividades mais sujeitas a acidentes e viol\u00eancia urbana. Nesse sentido, ele tra\u00e7ou<\/p>\n

o perfil dessas v\u00edtimas como sendo jovens de 28 anos em m\u00e9dia, 80% deles trabalhando em alta velocidade, 84% trabalhando cansados e 42% com jornadas di\u00e1rias de 10h.
\nPara o palestrante, apesar da dificuldade em solucionar o problema, \u00e9 necess\u00e1ria a discuss\u00e3o sobre a seguran\u00e7a desses trabalhadores, especialmente do ponto da ergonomia f\u00edsica (itens de prote\u00e7\u00e3o), mas principalmente do organizacional, aprimorando-se os mecanismos de regula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo painel<\/p>\n

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#ParaTodosVerem : foto do painel, composto pelo desembargador aposentado Lorival Ferreira, sentado ao centro, juntamente com as ju\u00edzas Ta\u00edsa Magalh\u00e3es e Eliana Nogueira, sentadas ao lado do desembargador<\/p>\n

O Comit\u00ea da Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem apresentou o tema \u201cO Direito \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Integral e Priorit\u00e1ria de Crian\u00e7as, Adolescentes e Jovens na perspectiva do acesso especializado \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d. O painel foi coordenado pelo desembargador aposentado da 15\u00aa Regi\u00e3o, Lorival Ferreira dos Santos.<\/p>\n

\nAs ju\u00edzas Ta\u00edsa Magalh\u00e3es de Oliveira Santana Mendes e Eliana dos Santos Alves Nogueira, coordenadoras do Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Campinas e de Franca, respectivamente, apresentaram uma vis\u00e3o panor\u00e2mica dos Jeias na perspectiva institucional, al\u00e9m de dados quantitativos e qualitativos sobre a atua\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

\nA cria\u00e7\u00e3o dos Jeias \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o exclusiva da 15\u00aa Regi\u00e3o, com o prop\u00f3sito de tornar ainda mais especializada a an\u00e1lise de processos que envolvam trabalho de crian\u00e7as e adolescentes. Atualmente o TRT-15 conta com dez juizados especiais, cuja compet\u00eancia est\u00e1 fixada na Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa 14\/2014. Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o judicial, os Jeias tamb\u00e9m promovem a\u00e7\u00f5es educativas e preventivas para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e o incentivo \u00e0 aprendizagem.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: ju\u00edza Ta\u00edsa, de p\u00e9, sorrindo, discursando para o p\u00fablico<\/p>\n

Ao falar sobre a atua\u00e7\u00e3o institucional dos juizados, a ju\u00edza Ta\u00edsa Magalh\u00e3es explicou as atribui\u00e7\u00f5es do magistrado coordenador do Jeia, cujo \u201cmovimento tem repercuss\u00e3o inimagin\u00e1vel\u201d, nas palavras da palestrante. \u00c9 esse juiz coordenador quem participa de f\u00f3runs, audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios e palestras, na tentativa de alinhar discursos e encontrar ferramentas, em prol do objetivo final, que \u00e9 o fim da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n

\nA magistrada tamb\u00e9m apresentou alguns dos trabalhos j\u00e1 realizados em Campinas, como a implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201cConhecendo o Jeia e a JT\u201d, que j\u00e1 proporcionou a visita de centenas de adolescentes \u00e0s unidades da 1\u00aa inst\u00e2ncia em Campinas. Tamb\u00e9m ganhou destaque o concurso multicultural sobre combate ao trabalho infantil nas escolas p\u00fablicas, que, reunindo diversos \u00f3rg\u00e3os, propiciou o debate do tema por crian\u00e7as e adolescentes de Santa B\u00e1rbara d\u2019Oeste.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: ju\u00edza Eliana, de p\u00e9, sorrindo, discursando para o p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c0 ju\u00edza coordenadora do Jeia de Franca, Eliana dos Santos, coube a exposi\u00e7\u00e3o dos dados que demonstram a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional dos Jeias. Ao mencionar as cr\u00edticas j\u00e1 recebidas, a palestrante apontou n\u00fameros que evidenciam a necessidade de expans\u00e3o do n\u00famero de juizados especializados, na medida em que as principais a\u00e7\u00f5es que envolvam crian\u00e7as e adolescentes revelaram condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho e foram identificadas onde o juizado tem jurisdi\u00e7\u00e3o menos abrangente, e atua de forma mais pr\u00f3xima da popula\u00e7\u00e3o necessitada.<\/p>\n

\nPara a palestrante, o maior \u00eaxito dos Jeias se refere \u00e0 taxa de repeti\u00e7\u00e3o. Segundo os dados levantados pelo Juizado Especial de Franca, nunca houve repeti\u00e7\u00e3o de processo envolvendo o mesmo empregador ou o mesmo adolescente. A magistrada atribui esse fato ao efeito pedag\u00f3gico da especializa\u00e7\u00e3o do Jeia, que possui atua\u00e7\u00e3o estrutural, com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d, al\u00e9m do apoio \u00e0 fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e ado\u00e7\u00e3o de medidas pertinentes a cada caso espec\u00edfico.<\/p>\n

\nAo finalizar os trabalhos, o coordenador do painel, desembargador Lorival Ferreira, respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o de nove dos dez Jeias existentes na 15\u00aa Regi\u00e3o (o primeiro foi implantado pelo ex-presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e os demais foram implantados sob a Presid\u00eancia do desembargador Lorival Ferreira), mencionou a disposi\u00e7\u00e3o do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no tocante ao dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado de garantir a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, do adolescente e do jovem.<\/p>\n

\nLorival Ferreira ainda parabenizou os \u201coperosos ju\u00edzes dos Jeias\u201d, desejou a instala\u00e7\u00e3o de novos juizados especiais e destacou o \u201cfant\u00e1stico trabalho\u201d da 15\u00aa Regi\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas.<\/p>\n

Terceiro painel<\/p>\n

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#ParaTodosVerem : desembargadora Eleonora Coca discursando para o p\u00fablico, juntamente com\u00a0 a ju\u00edza Elinay Ferreira, sentada ao seu lado.<\/p>\n

Presidido pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, o painel do Comit\u00ea de Equidade de G\u00eanero, Etnia e Diversidade e de Tratamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia abordou \u201cOs desafios do enfrentamento ao trabalho escravo na Amaz\u00f4nia e o papel da Justi\u00e7a do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o\u201d. O tema foi apresentado pela ju\u00edza Elinay Almeida Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Altamira (PA) e auxiliar da Presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: foto da ju\u00edza Elinay, discursando, de p\u00e9, para o p\u00fablico.<\/p>\n

A painelista apresentou o panorama do trabalho escravo na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, destacando se tratar de um problema cotidiano, que encontra enorme dificuldade de enfrentamento e combate. A magistrada passou tamb\u00e9m pela conceitua\u00e7\u00e3o e regramento nacional e internacional pertinente \u00e0 mat\u00e9ria.
\nCom \u00eanfase no caso da Reserva Biol\u00f3gica Nascentes da Serra do Cachimbo, no qual, al\u00e9m da ocorr\u00eancia de trabalho infantil e em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, foram constatadas diversas infra\u00e7\u00f5es ambientais no estado do Par\u00e1, a ju\u00edza Elinay, que atuou no respectivo processo, falou de como o TRT-8 tem enfrentado a problem\u00e1tica.
\nSegundo a palestrante, a 8\u00aa Regi\u00e3o tem se movimentado por meio do Programa Justi\u00e7a Itinerante e tamb\u00e9m pelo Comit\u00ea Estadual Judicial de Enfrentamento \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho em Condi\u00e7\u00f5es An\u00e1logas \u00e0 Escravid\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram criados o Fundo Estadual do Trabalho Escravo e a Jornada Cidad\u00e3, visando ao combate de situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano.<\/p>\n

\nA desembargadora Eleonora Coca finalizou os trabalhos com men\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em raz\u00e3o da inefici\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o do Caso Fazenda Brasil Verde, envolvendo trabalho escravo no estado do Par\u00e1. Nas palavras da magistrada, \u201ca condena\u00e7\u00e3o aconteceu porque as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o funcionaram\u201d. Diante dessa constata\u00e7\u00e3o, a desembargadora ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, a fim de evitar a inefici\u00eancia do sistema de Justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n

\nEleonora Coca questionou, ainda, o valor das indeniza\u00e7\u00f5es particulares nos casos de trabalho escravo, que considera abaixo do recomend\u00e1vel. Para ela, o valor das indeniza\u00e7\u00f5es pelo dano \u00e0 moral coletiva tem superado o valor da indeniza\u00e7\u00e3o do dano sofrido pelo indiv\u00edduo exposto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o degradante, o que, em sua concep\u00e7\u00e3o, precisa ser repensado.<\/p>\n

Lan\u00e7amento do livro \u201cTrabalho Decente e Agenda 2030\u201d<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: foto do livro ” Trabalho Decente e Agenda 2030″<\/p>\n

O Semin\u00e1rio foi encerrado com o lan\u00e7amento do livro \u201cTrabalho Decente e Agenda 2030, estudos em homenagem ao desembargador e professor Lorival Ferreira dos Santos\u201d.
\nO homenageado foi convidado para compor a mesa de honra. Ao seu lado, os coordenadores da obra, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar e as ju\u00edzas Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos, Rosilene da Silva Nascimento e M\u00e1rcia Cristina Sampaio Mendes, assistiram ao v\u00eddeo do presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, que saudou o amigo, ressaltando sua carreira e seu exemplo para todos no Tribunal.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem : foto com 5 autoridades de p\u00e9 no Plen\u00e1rio, composto por 3 ju\u00edzas , 1 desembargador e 1 desembargador aposentado<\/p>\n

\nO desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar falou sobre a ideia de escrever o livro em homenagem ao colega aposentado, como forma de registrar sua import\u00e2ncia para o Direito, para a Justi\u00e7a do Trabalho e para a Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds. O desembargador ressaltou a atua\u00e7\u00e3o do homenageado na quest\u00e3o da inclus\u00e3o social e racial, al\u00e9m de sua coragem e ousadia. Relembrando a hist\u00f3ria de Nilo Pe\u00e7anha, o \u00fanico presidente negro do Brasil, Jo\u00e3o Batista se referiu ao amigo como \u201co nosso Nilo Pe\u00e7anha, pelo legado que deixou aqui\u201d.<\/p>\n

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#ParaTodosVerem : ju\u00edza Rosilene emocionada declamando poema, de p\u00e9, no plen\u00e1rio<\/p>\n

\nNa sequ\u00eancia, a ju\u00edza Rosilene emocionou os presentes com a declama\u00e7\u00e3o de um poema autoral escrito em homenagem ao desembargador Lorival.<\/p>\n

\n\u201cEstou realmente emocionado depois dessa homenagem de hoje\u201d, declarou Lorival, com voz embargada. O magistrado dividiu com a plateia parte de sua trajet\u00f3ria de vida e da carreira na Justi\u00e7a do Trabalho. Respons\u00e1vel por implantar as cotas raciais nos concursos p\u00fablicos para a 15\u00aa Regi\u00e3o, Lorival ressaltou que \u201ca ra\u00e7a negra n\u00e3o fez feio\u201d. Ciente da relev\u00e2ncia do seu ato, o desembargador aposentado considera que o TRT-15 avan\u00e7a a cada dia. \u201cO papel do Tribunal n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 julgar processo, mas sobretudo contribuir com a sociedade de onde est\u00e1 instalado. A inclus\u00e3o social \u00e9 dever de todos n\u00f3s. Penso que o pa\u00eds est\u00e1 melhorando nesse aspecto\u201d, finalizou.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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#ParaTodosVerem: foto com 11 autoridades, entre ju\u00edzes e desembargadores, no alto do plen\u00e1rio, posando para a foto<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 04\/12\/2023 – 16:48<\/div>\n

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Semin\u00e1rio sobre trabalho decente re\u00fane comit\u00eas tem\u00e1ticos do TRT-15 edersantana Seg, 04\/12\/2023 – 16:48 Semin\u00e1rio sobre trabalho decente re\u00fane comit\u00eas tem\u00e1ticos do TRT-15 Conte\u00fado da Not\u00edcia O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o promoveu nesta sexta-feira, primeiro de dezembro, seu primeiro semin\u00e1rio, sob o t\u00edtulo \u201cTemas transversais para garantia do direito humano fundamental ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5364"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5364\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}