{"id":5362,"date":"2023-12-04T20:42:36","date_gmt":"2023-12-04T23:42:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/04\/tst-homologa-acordo-de-r-520-mil-e-destina-valor-a-acoes-do-projeto-awure-para-a-infancia-e-juventude\/"},"modified":"2023-12-04T20:42:36","modified_gmt":"2023-12-04T23:42:36","slug":"tst-homologa-acordo-de-r-520-mil-e-destina-valor-a-acoes-do-projeto-awure-para-a-infancia-e-juventude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/04\/tst-homologa-acordo-de-r-520-mil-e-destina-valor-a-acoes-do-projeto-awure-para-a-infancia-e-juventude\/","title":{"rendered":"TST homologa acordo de R$ 520 mil e destina valor a a\u00e7\u00f5es do Projeto \u00c0w\u00fare para a inf\u00e2ncia e juventude\u00a0"},"content":{"rendered":"

TST homologa acordo de R$ 520 mil e destina valor a a\u00e7\u00f5es do Projeto \u00c0w\u00fare para a inf\u00e2ncia e juventude\u00a0<\/span><\/p>\n

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edersantana<\/span><\/span>
\nSeg, 04\/12\/2023 – 17:42<\/span><\/p>\n

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TST homologa acordo de R$ 520 mil e destina valor a a\u00e7\u00f5es do Projeto \u00c0w\u00fare para a inf\u00e2ncia e juventude\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Tribunal Superior do Trabalho homologou o acordo no valor de R$ 520 mil pactuado entre as partes da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0010684-16.2018.5.15.0032. No ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, o colegiado j\u00e1 havia reformado a senten\u00e7a de primeiro grau e acolhido o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para condenar a empresa a\u00e9rea ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva, em decorr\u00eancia de dispensa em massa, sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato profissional, de 44 empregados, no per\u00edodo de setembro a outubro de 2015. O valor do acordo ser\u00e1 revertido ao Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 Unicef.
\nConforme o acordo homologado no TST, o valor ser\u00e1 destinado para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Agenda 2030 da ONU, por meio do Projeto \u00c0w\u00fare para a inf\u00e2ncia e juventude em situa\u00e7\u00e3o de grave vulnerabilidade social. O Projeto \u00c0w\u00fare \u00e9 uma iniciativa do MPT executado em parceria estrat\u00e9gica com a OIT, UNICEF, UNOPS e UNAIDS que tem por objetivo a promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno e decente, e a realiza\u00e7\u00e3o dos ODS.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: foto de pessoas se abra\u00e7ando. Todos de costas.<\/p>\n

Sobre as dispensas em massa, o Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 999435, Tema 638, definiu que deve haver pr\u00e9via tentativa de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato profissional nos casos de dispensa em massa, referendando a decis\u00e3o paradigm\u00e1tica proferida pela Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do TRT15 no Processo n. 0030900- 12.2009.5.15.0000 DC, Des. Rel. Jos\u00e9 Antonio Pancotti, publicado em 30\/3\/2009.<\/p>\n

Sobre o caso<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizou a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica requerendo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a empregadora dispensou 44 empregados, no per\u00edodo de setembro a outubro de 2015, sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato profissional. O MPT alegou, tamb\u00e9m, que as dispensas ocorreram em raz\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades do setor. A empresa n\u00e3o negou que as dispensas tenham ocorrido em raz\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o, mas alegou que as rescis\u00f5es observaram as regras da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho em vigor \u00e0 \u00e9poca. Na origem, a ju\u00edza sentenciante acolheu os fundamentos da defesa e julgou improcedente o pedido.<\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos do TRT15, por maioria de votos, reformou a senten\u00e7a de primeiro grau. Ao analisar o recurso, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins Cesar, considerou caracterizada a dispensa coletiva, j\u00e1 que foi pluralizada (v\u00e1rios empregados) e decorrente de causa \u00fanica (terceiriza\u00e7\u00e3o do setor). Para o relator, tamb\u00e9m houve desrespeito \u00e0 premissa estabelecida pelo TST, quanto \u00e0 imprescindibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a dispensa em massa. Com base nesses fundamentos, a empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva no importe de R$ 500 mil.<\/p>\n

Inconformada com a condena\u00e7\u00e3o, a empregadora interp\u00f4s recurso de revista requerendo a revis\u00e3o do julgado. Contudo, antes da aprecia\u00e7\u00e3o da causa pelo Tribunal Superior do Trabalho, as partes se compuseram amigavelmente e formalizaram acordo para o pagamento de R$ 520 mil. O acordo foi homologado pelo TST em 3\/11\/2023.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 04\/12\/2023 – 17:42<\/div>\n

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