{"id":5341,"date":"2023-12-10T00:37:33","date_gmt":"2023-12-10T03:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/stf-forma-maioria-para-retirar-julgamentos-de-acoes-criminais-do-plenario\/"},"modified":"2023-12-10T00:37:33","modified_gmt":"2023-12-10T03:37:33","slug":"stf-forma-maioria-para-retirar-julgamentos-de-acoes-criminais-do-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/stf-forma-maioria-para-retirar-julgamentos-de-acoes-criminais-do-plenario\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para retirar julgamentos de a\u00e7\u00f5es criminais do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\">STF<\/a>) formaram nesta quinta-feira (7\/12) maioria para aprovar proposta que retira as a\u00e7\u00f5es criminais do julgamento em plen\u00e1rio. Prevalece a tese do presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que transfere a avalia\u00e7\u00e3o de processos penais para as turmas. A altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno n\u00e3o afeta o julgamento dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, por n\u00e3o interferir nas a\u00e7\u00f5es anteriores a proposta.<\/p>\n<p>A emenda apresentada por Barroso tem a inten\u00e7\u00e3o de agilizar o julgamento de crimes comuns atribu\u00eddos \u00e0s autoridades da Rep\u00fablica. Para o ministro, ap\u00f3s o Mensal\u00e3o, \u201cverificou-se, por\u00e9m, que o julgamento das a\u00e7\u00f5es penais pelo Plen\u00e1rio contribu\u00eda para a morosidade da tramita\u00e7\u00e3o e do julgamento desses processos, bem como para a disfuncionalidade da atua\u00e7\u00e3o do STF\u201d.<\/p>\n<p>Acompanharam a tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux foi o \u00fanico que divergiu e se manifestou pela manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Plen\u00e1rio para o julgamento das a\u00e7\u00f5es penais. Faltam votar os ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n<p>Mesmo com a mudan\u00e7a, o relator prop\u00f5e que o Plen\u00e1rio mantenha \u201ca compet\u00eancia para processar e julgar, nos crimes comuns, o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente da Rep\u00fablica, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, bem como apreciar pedidos de arquivamento por atipicidade de conduta\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Barroso acredita que a emenda racionaliza o sistema de julgamento do Tribunal, mas defende que a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o altere as a\u00e7\u00f5es penais instauradas antes da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cIsso porque o deslocamento imediato de todos os feitos criminais do Plen\u00e1rio para as Turmas, bem como a imediata extin\u00e7\u00e3o da figura do revisor, poderia acarretar tumulto processual e preju\u00edzo \u00e0 celeridade, com poss\u00edvel prolongamento do tempo de pris\u00e3o dos r\u00e9us\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta quinta-feira (7\/12) maioria para aprovar proposta que retira as a\u00e7\u00f5es criminais do julgamento em plen\u00e1rio. Prevalece a tese do presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que transfere a avalia\u00e7\u00e3o de processos penais para as turmas. A altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno n\u00e3o afeta o julgamento dos processos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5341"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5341\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}