{"id":5340,"date":"2023-12-10T00:37:33","date_gmt":"2023-12-10T03:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/dispute-boards-em-contratos-de-infraestrutura-um-estudo-inedito-da-fgv\/"},"modified":"2023-12-10T00:37:33","modified_gmt":"2023-12-10T03:37:33","slug":"dispute-boards-em-contratos-de-infraestrutura-um-estudo-inedito-da-fgv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/dispute-boards-em-contratos-de-infraestrutura-um-estudo-inedito-da-fgv\/","title":{"rendered":"Dispute boards em contratos de infraestrutura: um estudo in\u00e9dito da FGV"},"content":{"rendered":"

O Centro de Inova\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Judici\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV)[1]<\/a>, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) e corregedor-geral de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o<\/a>, concluiu pesquisa[2]<\/a> que buscou identificar e analisar as decis\u00f5es judiciais no \u00e2mbito do STJ, Tribunais de Justi\u00e7a estaduais e Tribunais Regionais Federais, assim como decis\u00f5es dos Tribunais de Contas estaduais e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que tratam de dispute board<\/em> em contratos de infraestrutura. O estudo faz parte da linha pesquisa de solu\u00e7\u00e3o de conflitos do Centro de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O dispute board<\/em>, ou comit\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflito, \u00e9 mais uma abordagem de resolu\u00e7\u00e3o adequada de disputas que ganhou propuls\u00e3o no Brasil ap\u00f3s experi\u00eancias exitosas no setor de infraestrutura. Trata-se de um instrumento de gest\u00e3o contratual que visa acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, de modo a evitar que este seja paralisado em raz\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n

O problema da suspens\u00e3o das obras no Brasil \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o. Segundo o painel de obras paralisadas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU)[3]<\/a>, que consolida os dados de contratos financiados com recursos federais, o pa\u00eds conta com mais de 8.600 obras paralisadas, de um total de cerca de 21 mil obras. Em termos financeiros, estas obras paralisadas mobilizam mais de R$ 32 trilh\u00f5es de investimentos.<\/p>\n

Ainda segundo o painel do TCU, o setor de infraestrutura e mobilidade urbana \u00e9 o 2\u00ba maior em quantidade de obras paralisadas, com cerca de 1.900, o que representa 52,4% do total, e t\u00eam um valor previsto de investimento de, aproximadamente, 3,4 trilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Outro setor de grande relev\u00e2ncia neste contingente \u00e9 o de saneamento, com 404 obras paralisadas, cerca de 16% do total, e com um valor previsto de investimento de, aproximadamente, R$ 7 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Nesse contexto, os dispute boards<\/em> se apresentam como uma ferramenta eficiente para permitir a continuidade da execu\u00e7\u00e3o contratual e evitar perda de recursos financeiros para o or\u00e7amento do pa\u00eds.<\/p>\n

O estudo contou com os seguintes objetivos: (i) apurar quais os tribunais que enfrentaram quest\u00f5es relacionadas aos dispute boards<\/em>; (ii) entender as demandas relacionadas ao instituto que s\u00e3o judicializadas, e verificar as caracter\u00edsticas e os padr\u00f5es mais comuns dessas demandas; (iii) identificar e analisar as decis\u00f5es que se referem \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dispute boards<\/em> em contratos de infraestrutura; (iv) investigar como os tribunais abordam as decis\u00f5es dos boards<\/em>, particularmente, se mantiveram ou n\u00e3o as decis\u00f5es dos Comit\u00eas; (v) estimar a propor\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es ou recomenda\u00e7\u00f5es dos comit\u00eas que s\u00e3o mantidas pelos tribunais.<\/p>\n

O Jusbrasil \u00e9 um parceiro nesta pesquisa e realizou o levantamento dessas decis\u00f5es judiciais[4]<\/a>. A an\u00e1lise individual de cada um desses pronunciamentos identificou que o dispute board<\/em> em contratos de infraestrutura foi objeto central em 8 decis\u00f5es, que se restringiram ao \u00e2mbito do TCU, TJSP e STJ. O Poder P\u00fablico \u00e9 parte em todos estes processos.<\/p>\n

Os temas dos boards<\/em> envolveram, basicamente, a \u00e1rea de transporte, por tratarem, fundamentalmente, de rodovias, metr\u00f4 e trens. O relat\u00f3rio de pesquisa aprofunda sobre cada um dos processos, com a identifica\u00e7\u00e3o do assunto, relator, ano da decis\u00e3o, tema, partes, breve descri\u00e7\u00e3o do caso e doutrina citada na decis\u00e3o.<\/p>\n

Em que pese o n\u00famero ainda pouco expressivo de decis\u00f5es, o acompanhamento do instituto do dispute board<\/em> tem relev\u00e2ncia, considerados os contratos em que est\u00e3o inseridos, como o BRT de Bel\u00e9m, nas obras de reconstru\u00e7\u00e3o da cidade de Mariana, dentre outros de grande complexidade e com volume de investimento expressivo.<\/p>\n

Nos casos em que os tribunais analisaram as decis\u00f5es dos comit\u00eas, elas foram mantidas, o que permite afirmar que os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio validam o pronunciamento dos especialistas na mat\u00e9ria que acompanharam, detidamente, a execu\u00e7\u00e3o do contrato. Trata-se de decis\u00e3o paradigm\u00e1tica, pois os dispute boards<\/em> s\u00e3o tidos como instrumentos volunt\u00e1rios.<\/p>\n

O Centro do Judici\u00e1rio reconhece a import\u00e2ncia de uma atualiza\u00e7\u00e3o recorrente deste estudo. Em \u00e2mbito legislativo, o dispute board<\/em> ganha aten\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do PL 2421\/2021[5]<\/a>, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O PL regulamenta a instala\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Disputas em contratos celebrados pela Uni\u00e3o, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic\u00edpios. A produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e dados sobre o dispute board<\/em> podem servir de base, tamb\u00e9m, para a discuss\u00e3o e aprimoramento do PL.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o do instituto \u00e9 bastante aguardada e tende a fazer com que este m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos seja cada vez mais aplicado em contratos complexos e de longa dura\u00e7\u00e3o, uma vez que gera maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na previs\u00e3o contratual. O impacto desejado \u00e9 a consequente minimiza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e privados com as paralisa\u00e7\u00f5es das obras.<\/p>\n

Confira o relat\u00f3rio<\/a> da pesquisa.<\/p>\n

[1]<\/a> Cf. Centro de Inova\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Judici\u00e1rio da FGV. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ciapj.fgv.br. Acesso em: 29 nov. 2023.<\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/ciapj.fgv.br\/sites\/ciapj.fgv.br\/files\/relatorio_disputeboard.pdf<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> TRIBUNAL DE CONTAS DE UNI\u00c3O. Painel de acompanhamento de obras paralisadas. Dispon\u00edvel em: https:\/\/paineis.tcu.gov.br\/pub\/?workspaceId=8bfbd0cc-f2cd-4e1c-8cde-6abfdffea6a8&reportId=013930b6-b989-41c3-bf00-085dc65109de. Acesso em: 29 nov. 2023.<\/p>\n

[4]<\/a> Aas seguintes palavras-chaves foram usadas na pesquisa: \u201cboard\u201d, \u201cdisputa\u201d, \u201ccomit\u00ea\u201d e \u201cinfraestrutura\u201d. A base apurada pelo Jusbrasil continha decis\u00f5es do TCU, STJ, TJSP, TSE, TJRJ, TJPE, TCE-MG, TJSC, TRF-1, TRF-3, TRF-4, TRT-1 e TRT-4.<\/p>\n

[5]<\/a> C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. PL 2421\/2021. Regulamenta a instala\u00e7\u00e3o de Comit\u00eas de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Disputas em contratos celebrados pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2289398. Acesso em: 29 nov. 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Centro de Inova\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Judici\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV)[1], coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e corregedor-geral de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, concluiu pesquisa[2] que buscou identificar e analisar as decis\u00f5es judiciais no \u00e2mbito do STJ, Tribunais de Justi\u00e7a estaduais e Tribunais Regionais Federais, assim como decis\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5340"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5340\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}