{"id":5339,"date":"2023-12-10T00:37:33","date_gmt":"2023-12-10T03:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/novo-arcabouco-legal-dos-defensivos-agricolas\/"},"modified":"2023-12-10T00:37:33","modified_gmt":"2023-12-10T03:37:33","slug":"novo-arcabouco-legal-dos-defensivos-agricolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/novo-arcabouco-legal-dos-defensivos-agricolas\/","title":{"rendered":"Novo arcabou\u00e7o legal dos defensivos agr\u00edcolas"},"content":{"rendered":"

Os defensivos t\u00eam uso crescente em diversos pa\u00edses ao redor do mundo. Segundo dados da FAO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura), cerca de 40% da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola mundial \u00e9, hoje, perdida para as pragas, o que implica em um preju\u00edzo \u00e0 economia mundial de mais de US$ 220 bilh\u00f5es por ano. As pragas invasoras custam aos pa\u00edses, pelo menos, US$ 70 bilh\u00f5es, al\u00e9m de ocasionarem significativos preju\u00edzos, tamb\u00e9m, \u00e0 biodiversidade. <\/span><\/p>\n

O uso desses produtos \u00e9 regulado para evitar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade humana e ao solo. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o legal \u00e9 importante para termos um ambiente mais moderno e seguro para o setor agropecu\u00e1rio no Brasil.<\/span><\/p>\n

No entanto, apesar de necess\u00e1ria, a aplica\u00e7\u00e3o de defensivos n\u00e3o vem destitu\u00edda de desafios. Entre os pontos desfavor\u00e1veis ao seu uso est\u00e1 o problema da resist\u00eancia gen\u00e9tica. O uso qu\u00edmico na agricultura causa, especialmente em insetos, a resist\u00eancia gen\u00e9tica a qualquer subst\u00e2ncia t\u00f3xica, por meio da sele\u00e7\u00e3o natural. A morte dos inimigos naturais e a convers\u00e3o de pragas secund\u00e1rias em pragas prim\u00e1rias \u00e9 outro problema. Al\u00e9m disso, a utiliza\u00e7\u00e3o descontrolada de defensivos agr\u00edcolas na agricultura pode trazer consequ\u00eancias nocivas para o meio ambiente.<\/span><\/p>\n

O arcabou\u00e7o, portanto, \u00e9 um regulamentador importante para as pr\u00e1ticas ambientalmente danosas, que comp\u00f5e o ambiente norteador de necess\u00e1ria moderniza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e registro dos defensivos agr\u00edcolas, na busca pelas mais modernas mol\u00e9culas e melhores produtos. A tem\u00e1tica, ainda que sempre tenha gerado debates, mais recentemente teve novo cap\u00edtulo com a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, do PL 1459\/2022<\/a>, que tramitava h\u00e1 mais de 20 anos no Congresso.<\/span><\/p>\n

O projeto recentemente aprovado na C\u00e2mara segue agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Entre as altera\u00e7\u00f5es promovidas em seu texto final est\u00e1 a inclus\u00e3o de dois pontos importantes: o primeiro diz respeito \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura para os casos de reavalia\u00e7\u00e3o de produtos. O segundo trata da retirada da exig\u00eancia de an\u00e1lise de risco para aprova\u00e7\u00e3o de produtos gen\u00e9ricos de mol\u00e9culas j\u00e1 em uso no pa\u00eds. Um dos artigos do projeto, cabe dizer, pro\u00edbe aprova\u00e7\u00e3o de qualquer mol\u00e9cula de defensivos agr\u00edcolas caso elas n\u00e3o sejam menos danosas que as j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

De outro lado, ficou de fora do projeto a ado\u00e7\u00e3o do regime tempor\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o de novos agroqu\u00edmicos, ou seja, delimitar em lei um prazo m\u00e1ximo para aprova\u00e7\u00e3o de novos produtos para 24 meses no caso de mol\u00e9culas novas de agroqu\u00edmicos, 12 meses para produtos gen\u00e9ricos (que j\u00e1 tenham sido aprovados anteriormente e tiveram a patente expirada) e 12 meses para registro de produtos biol\u00f3gicos.<\/span><\/p>\n

Essa quest\u00e3o era considerada crucial \u00e0 ind\u00fastria de agroqu\u00edmicos para dar celeridade ao processo, que leva at\u00e9 oito anos atualmente. O projeto final tamb\u00e9m n\u00e3o acolheu o pedido de mudan\u00e7a na nomenclatura atual de defensivos agr\u00edcolas para pesticidas, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o internacional.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto, portanto, representa sim consider\u00e1vel avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o atual, ainda que n\u00e3o venha destitu\u00eddo de supress\u00f5es que afetam, em alguma medida, a pretens\u00e3o inicial da classe produtiva. De toda forma, entendemos que o novo procedimento que dever\u00e1 ser instaurado com a moderniza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legal \u00e9 de relev\u00e2ncia positiva ao setor, proporcionando um ambiente n\u00e3o apenas mais moderno, mas de devida puni\u00e7\u00e3o \u00e0queles que agem em desacordo aos limites ambientais e de busca \u00e0 uma produ\u00e7\u00e3o com maiores \u00edndices de produtividade, segura e sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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