{"id":5337,"date":"2023-12-10T00:37:33","date_gmt":"2023-12-10T03:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/transacoes-tributarias-criterios-esg-e-o-combate-a-desigualdade-racial\/"},"modified":"2023-12-10T00:37:33","modified_gmt":"2023-12-10T03:37:33","slug":"transacoes-tributarias-criterios-esg-e-o-combate-a-desigualdade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/transacoes-tributarias-criterios-esg-e-o-combate-a-desigualdade-racial\/","title":{"rendered":"Transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: crit\u00e9rios ESG e o combate \u00e0 desigualdade racial"},"content":{"rendered":"

A sigla ESG<\/a> (Environmental, Social and Governance)[1]<\/a> corresponde a um \u00edndice que avalia as atividades desenvolvidas pelas principais empresas de acordo com os seus impactos em tr\u00eas eixos de sustentabilidade \u2013 ambiental, social e de governan\u00e7a. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por ag\u00eancias especializadas na an\u00e1lise e monitoramento de risco de um neg\u00f3cio em rela\u00e7\u00e3o ao seu comportamento ESG.<\/p>\n

Uma empresa que adota pol\u00edticas que respeita o meio ambiente, as pessoas e que tenha uma boa gest\u00e3o monstra ao mercado que \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o de investimento, vez que est\u00e1 comprometida em gerar impactos positivos financeiros, sociais e ambientais. Desta feita, investidores e fundos de investimentos passaram a olhar os crit\u00e9rios de ESG antes de investir nas empresas.<\/p>\n

O termo foi utilizado pela primeira vez em 2004, em uma publica\u00e7\u00e3o do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial intitulada \u201cWho Cares Wins\u201d (ganha quem se importa, em uma tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/p>\n

Os crit\u00e9rios ESG est\u00e3o relacionados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (OSD) previstos na Resolu\u00e7\u00e3o A\/Res 70\/1, de 25.09.2015, da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas e subscrita pelo Brasil.<\/p>\n

No Brasil, as grandes empresas j\u00e1 v\u00eam utilizando os crit\u00e9rios ESG e, mais recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional<\/a> publicou a Portaria PGFN n. 1.241\/2023 que alterou a Portaria PGFN n. 6.757\/2022, que regulamenta a transa\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos da Uni\u00e3o e FGTS.<\/p>\n

A nova portaria consolida pr\u00e1ticas que j\u00e1 estavam sendo observadas no \u00e2mbito da PGFN, vez que \u00e9 objetivo da transa\u00e7\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da empresa (art. 3\u00ba, I, da Portaria PGFN 6.757\/2022), finalidade essa que tamb\u00e9m constitui princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (art. 170, III, da CRFB).<\/p>\n

N\u00e3o obstante, a Portaria PGFN 1.241\/2023 representa um marco para o pa\u00eds, vez que expressamente objetiva incentivar as pr\u00e1ticas ESG dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o para que estas alinhem seus interesses financeiros com a sua responsabilidade social, ambiental e de governan\u00e7a ao mesmo tempo em que se autorregularizam e mant\u00eam a conformidade fiscal.<\/p>\n

Dentre os tr\u00eas eixos de sustentabilidade \u2013 ambiental, social e de governan\u00e7a \u2013, o aspecto social deve receber especial aten\u00e7\u00e3o no Brasil. Temos que o pilar S da sigla ESG corresponde \u00e0 responsabilidade social, que se relaciona a fatores que afetam todas as pessoas, dentro e fora da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, organiza\u00e7\u00f5es comprometidas com a responsabilidade social devem estar empenhadas para o enfrentamento ao racismo, equidade de g\u00eanero e combate \u00e0 pobreza.<\/p>\n

Observando os dados coletados no estudo de Desigualdades Sociais por Cor ou Ra\u00e7a no Brasil[2]<\/a>, divulgado em novembro de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica<\/a> (IBGE), verificamos que o percentual de pessoas que se autodeclararam pretas foi de 9,1% e pardas 47%, totalizando uma popula\u00e7\u00e3o de 56,1% negra. No entanto, apesar de serem a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ao analisar os indicadores que refletem melhores n\u00edveis de condi\u00e7\u00e3o de vida, a representatividade negra est\u00e1 muito aqu\u00e9m desta propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego tamb\u00e9m \u00e9 maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o preta e parda e, apesar de serem mais da metade da for\u00e7a de trabalho, os negros ocupam apenas 29,5% dos cargos gerenciais.<\/p>\n

Entre o total de pessoas pobres no Brasil, 73% s\u00e3o pessoas negras, sendo 38% mulheres pretas e pardas e 35% s\u00e3o homens pretos e pardos. Na extrema pobreza, o retrato da popula\u00e7\u00e3o negra aumenta, sendo 40% mulheres pretas e pardas e 37% homens negros.<\/p>\n

Os problemas sociais se inter-relacionam. Deste modo, a quest\u00e3o de classe est\u00e1 relacionada com a quest\u00e3o de g\u00eanero e de ra\u00e7a. Desta feita, em uma agenda ESG relacionada aos problemas sociais do Brasil, t\u00e3o importante quanto combater \u00e0 pobreza \u00e9 enfrentar o racismo estrutural, vez que a taxa de pobreza entre a popula\u00e7\u00e3o negra (preta e parda) \u00e9 quase 3 vezes maior do que entre a popula\u00e7\u00e3o branca.<\/p>\n

Uma agenda ESG com recorte racial realiza as finalidades[3]<\/a> de acabar com a pobreza em todas as suas formas, reduz a desigualdade social ao mesmo tempo que promove o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, inclusivo e sustentado, com igualdade de oportunidades a todas as pessoas, conforme estabelecido, respectivamente, nos objetivos 01, 10 e 08 da Agenda 2030 da ONU.<\/p>\n

Com base nas inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo art. 18-B da Portaria PGFN 6.757\/2022, acrescido pela Portaria PGFN 1.241\/2023[4]<\/a>, os acordos de transa\u00e7\u00e3o individual dever\u00e3o apresentar projeto estruturado com indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ESG que pretende impactar e detalhamento do modo como o projeto ser\u00e1 desenvolvido.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios ESG j\u00e1 foram aplicados em transa\u00e7\u00f5es pela PGFN, mas sem utilizar a devida nomenclatura. Como exemplo, a empresa Manikraft Guaianazes Ind\u00fastria de Celulose e Papel, em recupera\u00e7\u00e3o judicial, conseguiu condi\u00e7\u00e3o especial de pagamento, com um valor escalonado das parcelas e, em contrapartida, se comprometeu com a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de assist\u00eancia social na regi\u00e3o da sede da empresa[5]<\/a>.<\/p>\n

Um outro exemplo de ESG com recorte racial, e que pode ser replicado no \u00e2mbito da transa\u00e7\u00e3o individual, \u00e9 o programa de trainee exclusivo para candidatos negros, realizados pela empresa Magazine Luiza[6]<\/a>.<\/p>\n

Desde modo, nos novos modelos de transa\u00e7\u00e3o, os aspectos relacionados aos crit\u00e9rios de ESG dever\u00e3o ser considerados e a quest\u00e3o racial deve ser incorporada, de forma a se buscar efeitos positivos a partir das concess\u00f5es rec\u00edprocas que decorrerem do neg\u00f3cio.<\/p>\n

[1]<\/a> A sigla ESG, em ingl\u00eas, significa \u201cenvironmental, social and governance\u201d.<\/p>\n

[2]<\/a> IBGE \u2013 Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas. Desigualdades Sociais por Cor ou Ra\u00e7a no Brasil Dispon\u00edvel em: https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/visualizacao\/livros\/liv101972_informativo.pdf<\/p>\n

[3]<\/a> ONU \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es da Na\u00e7\u00f5es Unidas. A agenda 2023 para um desenvolvimento sustent\u00e1vel. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.un.org\/sites\/default\/files\/2020-09\/agenda2030-pt-br.pdf<\/p>\n

[4] <\/a>Portaria PGFN n\u00ba 1.241\/2023. Dispon\u00edvel em: http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=134006<\/p>\n

[5]<\/a>Not\u00edcia: Empresa reduz em 80% d\u00edvida com Uni\u00e3o com a\u00e7\u00f5es ESG. Dispon\u00edvel em: https:\/\/news.fcrlaw.com.br\/news\/empresa-reduz-em-80-divida-com-uniao-com-acoes-esg\/<\/p>\n

[6]<\/a>Magalu. Trainee exclusivo para negros. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ri.magazineluiza.com.br\/Download.aspx?Arquivo=MQIFpHE6v0pa1c+RcgMp6A==<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A sigla ESG (Environmental, Social and Governance)[1] corresponde a um \u00edndice que avalia as atividades desenvolvidas pelas principais empresas de acordo com os seus impactos em tr\u00eas eixos de sustentabilidade \u2013 ambiental, social e de governan\u00e7a. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por ag\u00eancias especializadas na an\u00e1lise e monitoramento de risco de um neg\u00f3cio em rela\u00e7\u00e3o ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5337"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5337\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}