{"id":5335,"date":"2023-12-10T00:37:32","date_gmt":"2023-12-10T03:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/seguranca-e-um-projeto-de-politica-publica-criminal\/"},"modified":"2023-12-10T00:37:32","modified_gmt":"2023-12-10T03:37:32","slug":"seguranca-e-um-projeto-de-politica-publica-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/seguranca-e-um-projeto-de-politica-publica-criminal\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a e um projeto de pol\u00edtica p\u00fablica criminal"},"content":{"rendered":"

Temos repetido que o pa\u00eds n\u00e3o tem um projeto id\u00f4neo de pol\u00edtica p\u00fablica criminal, o que impacta diretamente a seguran\u00e7a p\u00fablica. A imprensa est\u00e1 repleta de imagens fortes e de not\u00edcias chocantes sobre o combate ao crime. As cenas s\u00e3o de guerra, mas a verdade \u00e9 que, enquanto pa\u00eds, n\u00e3o sabemos o que fazer.<\/span><\/p>\n

Propostas legislativas que pretendem aumentar ainda mais as penas previstas na nossa legisla\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o faltam. Esse \u00e9 sempre o caminho mais f\u00e1cil para tentar fugir da in\u00e9rcia. No entanto, a efetividade \u00e9 tendente a zero; ali\u00e1s, desde a d\u00e9cada de 1990 aplicamos essa mesma receita e quem agradece \u00e9 o crime organizado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Projetos de lei para aumentar as penas dos crimes em vigor e decretos de Garantia e da Lei e da Ordem (GLO) n\u00e3o enfrentam essa realidade. \u00c9 triste constatar isso, mas parece que jogamos a toalha. As autoridades n\u00e3o sabem o que fazer.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de aumentar as penas dos crimes j\u00e1 previstos no nosso sistema, precisamos melhorar a incid\u00eancia penal. Vale dizer, precisamos de um sistema mais racional, menos bruto e muito mais funcional e eficaz, algo que pode ser feito com instrumentos jur\u00eddicos que j\u00e1 existem e est\u00e3o na ordem do dia. O Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) v\u00eam tentando enfrentar esse desafio, mas enquanto Cortes integrantes do Poder Judici\u00e1rio, t\u00eam limitadas possibilidades, na medida em que decidem a partir de casos concretos que lhes s\u00e3o submetidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando o STJ enfrentou a problem\u00e1tica a respeito dos reconhecimentos \u2013 procedimento pelo qual a v\u00edtima reconhece ou n\u00e3o o criminoso, levando a muitas condena\u00e7\u00f5es erradas \u2013, foi a partir de um caso concreto. Foi tamb\u00e9m o que ocorreu quando o mesmo tribunal elevou o <\/span>standard<\/span> para o ingresso policial for\u00e7ado em domic\u00edlio alheio, sem mandado judicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

O STF, por sua vez, enfrentou o delicado tema das mulheres presas, da qualidade das nossas unidades prisionais, est\u00e1 debru\u00e7ado sobre o tema das drogas e n\u00e3o se cansa, conforme ADPF 347 de outubro de 2023, de determinar que ju\u00edzes e tribunais \u201cfundamentem a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares e penas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, sempre que poss\u00edveis, tendo em conta o quadro dram\u00e1tico do sistema carcer\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o Judici\u00e1rio tem buscado injetar maior racionalidade no sistema penal e, por conseguinte, pode contribuir com melhoraria da seguran\u00e7a p\u00fablica. Mas o fato \u00e9 que os Poderes Legislativo e Executivo t\u00eam significativamente mais meios e espa\u00e7o para trabalharem nesse sentido. No entanto, n\u00f3s n\u00e3o vemos essa aptid\u00e3o ser utilizada com o devido empenho.<\/span><\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio. Depois de d\u00e9cadas aplicando as mesmas respostas aos mesmos problemas, podemos perceber que algo novo precisa ser feito, a iniciar pela constata\u00e7\u00e3o de que o sistema penal e a seguran\u00e7a p\u00fablica devem estar inseridos em um projeto id\u00f4neo de pol\u00edtica p\u00fablica, assim como se exige das pol\u00edticas econ\u00f4mica, educacional, habitacional, e assim por diante.\u00a0<\/span><\/p>\n

Precisamos sair desse lugar comum no qual nos encontramos e procurar alternativas \u00e0s medidas frequentemente aplicadas e que j\u00e1 se provaram ineficazes. Precisamos de an\u00e1lises de dados e de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas condizentes. E isso, tanto o Executivo quanto o Legislativo t\u00eam as prerrogativas e as ferramentas para fazer. \u00c9 hora das lideran\u00e7as nesses Poderes demonstrarem vontade pol\u00edtica e se dedicarem a elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas criminais que verdadeiramente tragam paz e seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Temos repetido que o pa\u00eds n\u00e3o tem um projeto id\u00f4neo de pol\u00edtica p\u00fablica criminal, o que impacta diretamente a seguran\u00e7a p\u00fablica. A imprensa est\u00e1 repleta de imagens fortes e de not\u00edcias chocantes sobre o combate ao crime. As cenas s\u00e3o de guerra, mas a verdade \u00e9 que, enquanto pa\u00eds, n\u00e3o sabemos o que fazer. Propostas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5335"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5335\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}