{"id":5333,"date":"2023-12-10T00:37:32","date_gmt":"2023-12-10T03:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/anvisa-autoriza-consulta-publica-sobre-cigarros-eletronicos\/"},"modified":"2023-12-10T00:37:32","modified_gmt":"2023-12-10T03:37:32","slug":"anvisa-autoriza-consulta-publica-sobre-cigarros-eletronicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/anvisa-autoriza-consulta-publica-sobre-cigarros-eletronicos\/","title":{"rendered":"Anvisa autoriza Consulta P\u00fablica sobre cigarros eletr\u00f4nicos"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de uma Consulta P\u00fablica para discutir a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 46, de 28 de agosto de 2009, que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda de quaisquer Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos. A decis\u00e3o foi anunciada na tarde da \u00faltima sexta-feira (1\/12), durante a 19\u00aa Reuni\u00e3o de Diretoria Colegiada da ag\u00eancia.<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise de pesquisas relacionadas ao uso dos dispositivos no Brasil e tamb\u00e9m em outros pa\u00edses, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Anvisa chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que os dispositivos n\u00e3o ajudam fumantes que queiram largar o v\u00edcio. Al\u00e9m disso, eles tamb\u00e9m podem causar depend\u00eancia. Diante dos resultados, a equipe recomendou a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos e ado\u00e7\u00e3o de campanhas e medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que ajudem no combate a sua utiliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

A Anvisa avaliou 880 estudos cient\u00edficos sobre o tema e buscou as opini\u00f5es de diversas entidades, como conselhos de sa\u00fade, associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u201cAssim como a \u00e1rea t\u00e9cnica da Anvisa, o governo tamb\u00e9m concorda quanto \u00e0 falta de evid\u00eancias que comprovem que os cigarros eletr\u00f4nicos est\u00e3o livres de danos \u00e0 sa\u00fade, recomendando a manuten\u00e7\u00e3o de sua proibi\u00e7\u00e3o\u201d, destacou em seu voto o relator do processo e presidente da ag\u00eancia, Antonio Barra Torres.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m recomendou a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o. Destacou, ainda, que a mudan\u00e7a n\u00e3o ajudaria a combater o com\u00e9rcio paralelo, um dos argumentos usados para defender a libera\u00e7\u00e3o dos dispositivos.<\/p>\n

Barra Torres ressaltou em seu voto que estudos mostram n\u00e3o existir um descontrole do uso do produto no pa\u00eds, o que refor\u00e7a o efeito positivo da proibi\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da abertura da consulta p\u00fablica foi un\u00e2nime entre os diretores da ag\u00eancia, incluindo Danitza Passamai Rojas Buvinich, designada na \u00faltima quinta-feira (30\/11) como substituta do diretor Alex Campos.<\/p>\n

O texto da norma ficar\u00e1 dispon\u00edvel para recebimento de contribui\u00e7\u00f5es por qualquer interessado no tema. A consulta p\u00fablica ir\u00e1 durar 60 dias. Torres e os outros diretores ressaltaram que a an\u00e1lise do tema n\u00e3o \u00e9 definitiva, j\u00e1 que a diretoria avaliar\u00e1 a mat\u00e9ria novamente ap\u00f3s o fim da consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Durante a reuni\u00e3o, foram exibidos depoimentos em v\u00eddeo de usu\u00e1rios de DEFs que alegaram ter parado ou diminu\u00eddo o uso do cigarro tradicional com a utiliza\u00e7\u00e3o dos dispositivos, al\u00e9m de entidades representantes da ind\u00fastria do tabaco, que defenderam a derrubada da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram exibidas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos dispositivos. Entidades e m\u00e9dicos especialistas no tema ressaltaram entre outros pontos que n\u00e3o existem dados cient\u00edficos que comprovem a efic\u00e1cia dos DEFs como ferramenta para redu\u00e7\u00e3o do tabagismo. Disseram ainda que existem alternativas no mercado para quem deseja se livrar do v\u00edcio, como produtos feitos de nicotina de vida meia-longa (pastilhas, gomas e adesivos).<\/p>\n

A ag\u00eancia pro\u00edbe o com\u00e9rcio dos DEFs desde 2009, e a revis\u00e3o da norma vem sendo discutida pela Anvisa desde 2019. A \u00faltima decis\u00e3o ocorreu em julho do ano passado, quando a ag\u00eancia avaliou um Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) que tamb\u00e9m recomendou a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o e indicou a necessidade de abertura de uma consulta p\u00fablica\u00a0sobre\u00a0o\u00a0tema.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero 25351.911221\/2019-74.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de uma Consulta P\u00fablica para discutir a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 46, de 28 de agosto de 2009, que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda de quaisquer Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5333"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5333\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}