{"id":5329,"date":"2023-12-10T00:37:32","date_gmt":"2023-12-10T03:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/piso-da-enfermagem-barroso-toffoli-e-moraes-votam-para-alterar-decisao\/"},"modified":"2023-12-10T00:37:32","modified_gmt":"2023-12-10T03:37:32","slug":"piso-da-enfermagem-barroso-toffoli-e-moraes-votam-para-alterar-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/10\/piso-da-enfermagem-barroso-toffoli-e-moraes-votam-para-alterar-decisao\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: Barroso, Toffoli e Moraes votam para alterar decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) come\u00e7ou a julgar nesta sexta-feira (8\/12) recursos contra a sua decis\u00e3o na <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6455667\">ADI 7.222<\/a>, em que se discute o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/piso-da-enfermagem\">piso da enfermagem<\/a>. O julgamento <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/saude\/piso-da-enfermagem-barroso-marca-julgamento-de-embargos-no-plenario-virtual-29112023\">ocorre em plen\u00e1rio virtual<\/a> e est\u00e1 previsto para terminar no pr\u00f3ximo dia 18 de dezembro.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, votaram o relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes \u2014 todos para modificar, em maior ou menor extens\u00e3o, o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo.<\/p>\n<p>Barroso prop\u00f5e reduzir a carga hor\u00e1ria considerada par\u00e2metro para o pagamento do piso de 44 horas semanais para 40 horas semanais e determinar que, em rela\u00e7\u00e3o a todos os profissionais da enfermagem, em caso de jornada inferior a 40 horas semanais, o piso salarial a ser considerado deve ter o seu valor reduzido proporcionalmente.<\/p>\n<p>Antes, a parametriza\u00e7\u00e3o estava prevista apenas para servidores p\u00fablicos dos estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e para os profissionais que atendem majoritariamente no SUS.<\/p>\n<p>Barroso tamb\u00e9m esclarece que o piso remunerat\u00f3rio corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, de modo que ela deve ser aferida com base na soma do vencimento do cargo com as verbas pagas em car\u00e1ter permanente.<\/p>\n<p>J\u00e1 Toffoli, que teve sua posi\u00e7\u00e3o acompanhada por Moraes, sugere em seu voto que a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. Caso n\u00e3o haja sucesso na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ele prop\u00f5e a via do diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n<p>No que tange \u00e0 compreens\u00e3o da abrang\u00eancia do piso da enfermagem, Toffoli defende que ele se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o global, e n\u00e3o ao vencimento-base, correspondendo ao valor m\u00ednimo a ser pago em fun\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho completa, podendo a remunera\u00e7\u00e3o ser reduzida proporcionalmente no caso de carga hor\u00e1ria inferior a 44 horas semanais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar nesta sexta-feira (8\/12) recursos contra a sua decis\u00e3o na ADI 7.222, em que se discute o piso da enfermagem. O julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual e est\u00e1 previsto para terminar no pr\u00f3ximo dia 18 de dezembro. At\u00e9 o momento, votaram o relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, e os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5329"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}