{"id":5307,"date":"2023-12-06T00:04:07","date_gmt":"2023-12-06T03:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/o-mito-da-agencia-independente\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:07","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:07","slug":"o-mito-da-agencia-independente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/o-mito-da-agencia-independente\/","title":{"rendered":"O mito da ag\u00eancia independente?"},"content":{"rendered":"

O debate sobre a independ\u00eancia das ag\u00eancias reguladoras chegou ao Brasil nos anos 1990 e ainda informa grande parte das quest\u00f5es envolvendo esses \u00f3rg\u00e3os. No in\u00edcio deste ano, a proposta do governo de reduzir o per\u00edodo de quarentena reversa para diretores das ag\u00eancias foi<\/span> duramente criticada<\/span><\/a>. Nesta semana, <\/span>o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) retomou<\/a> o julgamento<\/span> sobre o mandato dos diretores-gerais e presidentes das ag\u00eancias, dada a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00f5es sobre a norma na Lei Geral das Ag\u00eancias (Lei 13.848\/19).<\/span><\/p>\n

Em um artigo intitulado \u201cO Mito da Ag\u00eancia Independente\u201d, <\/span>Neal Devins e David Lewis<\/span><\/a>, todavia, sugerem que essas discuss\u00f5es s\u00e3o uma perda de tempo, ao menos nos Estados Unidos. Eles fizeram um levantamento com 554 diretores das ag\u00eancias (nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas) e 4.776 servidores em cargos de supervis\u00e3o e conclu\u00edram que os mecanismos de independ\u00eancia (e.g. mandatos fixos intercalados e balan\u00e7o partid\u00e1rio) n\u00e3o protegem as ag\u00eancias de influ\u00eancias pol\u00edticas. <\/span><\/p>\n

Os resultados s\u00e3o similares para per\u00edodos nos quais as ag\u00eancias estavam operando sob dois presidentes com posi\u00e7\u00f5es bastante distintas sobre o assunto: Barack Obama em 2014 e Donald Trump em 2020. E como \u00e9 praxe na energ\u00e9tica academia jur\u00eddica norte-americana, a resposta n\u00e3o demorou a aparecer. <\/span>Nicholas Bednar<\/span><\/a>, tamb\u00e9m professor de direito nos EUA, fez uma an\u00e1lise quantitativa da capacidade administrativa das ag\u00eancias de 1998 a 2021 e concluiu que ag\u00eancias independentes t\u00eam mais capacidade de formular pol\u00edticas p\u00fablicas e que as conclus\u00f5es de Devins e Lewis est\u00e3o equivocadas.<\/span><\/p>\n

O cerne da discord\u00e2ncia est\u00e1 em como medir independ\u00eancia. Bednar questiona a robustez dos resultados de Devins e Lewis porque s\u00e3o baseados em percep\u00e7\u00f5es, n\u00e3o em dados. Al\u00e9m disso, os autores discordam sobre como a independ\u00eancia se manifesta (vari\u00e1vel dependente). Devins e Lewis apontam que: a) ag\u00eancias independentes n\u00e3o s\u00e3o mais influentes do que as subordinadas ao Executivo, b) mecanismos de independ\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o efetivos, e c) a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 particularmente est\u00e1vel, como se esperaria se as independentes estivessem isoladas de influ\u00eancias pol\u00edticas. <\/span><\/p>\n

Em contraste, Bednar acredita que \u00e9 preciso medir o capital humano das ag\u00eancias \u2014 servidores qualificados que permanecem nos seus cargos e que s\u00e3o numerosos o suficiente para dar conta do volume de trabalho \u2014, dada que essa \u00e9 a m\u00e9trica que melhor define o que tentamos produzir com mecanismos de independ\u00eancia, que \u00e9 a capacidade de formular pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar das discord\u00e2ncias metodol\u00f3gicas, os dois artigos ilustram que em 2023 parece ter se consolidado nos EUA a tend\u00eancia em investir em pesquisas emp\u00edricas sobre o assunto. Na mesma linha, <\/span>Anya Bernstein e Cristina Rodriguez<\/span><\/a> tamb\u00e9m usam pesquisa emp\u00edrica para mostrar que h\u00e1 um \u201cmito\u201d do d\u00e9ficit de <\/span>accountability<\/span> na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Essa virada emp\u00edrica ainda engatinha no Brasil, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es (<\/span>aqui<\/span><\/a> e <\/span>aqui<\/span><\/a>). Talvez seja hora de pautar nosso debate em dados e ver o que de fato funciona ao sul do Equador.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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