{"id":5306,"date":"2023-12-06T00:04:07","date_gmt":"2023-12-06T03:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/tributos-saudaveis-imposto-seletivo-em-defesa-do-direito-a-saude\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:07","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:07","slug":"tributos-saudaveis-imposto-seletivo-em-defesa-do-direito-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/tributos-saudaveis-imposto-seletivo-em-defesa-do-direito-a-saude\/","title":{"rendered":"Tributos saud\u00e1veis: imposto seletivo em defesa do direito \u00e0 sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo para produtos e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente se destaca entre as propostas contidas na reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo recentemente aprovada pelo Senado<\/a>. Em linhas gerais, trata-se de tributar mais pesadamente artigos como tabaco, \u00e1lcool, alimentos ultraprocessados e agrot\u00f3xicos como forma de compensar as externalidades negativas ocasionadas pelo consumo desses bens, em especial relacionadas ao direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

As evid\u00eancias cient\u00edficas quanto \u00e0 correla\u00e7\u00e3o entre doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis (DCNTs), o impacto respectivo nas contas p\u00fablicas e tais produtos s\u00e3o vastas \u2013 mais de 70% das mortes no Brasil s\u00e3o resultantes do consumo de tais bens. De outro lado, a tributa\u00e7\u00e3o como instrumento de promo\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade tem sido utilizada internacionalmente com relativo sucesso. No Brasil, inclusive, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de tributa\u00e7\u00e3o do tabaco como meio de redu\u00e7\u00e3o do consumo e inicia\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

\u00c9 justamente nesse contexto, com o objetivo de contribuir com tal debate, que lan\u00e7amos a obra Tributos Saud\u00e1veis \u2013 Di\u00e1logo entre direito, sa\u00fade e economia<\/em>, pela Thomson Reuters \u2013 Revista dos Tribunais, com apoio da ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, institui\u00e7\u00e3o da sociedade civil que h\u00e1 mais de 16 anos incentiva pol\u00edticas p\u00fablicas para o controle do tabaco e do \u00e1lcool e o est\u00edmulo \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/p>\n

Nesse sentido, destaque-se que o termo \u201ctributo saud\u00e1vel\u201d tem sido usado nacional e internacionalmente em refer\u00eancia \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o onerosa sobre produtos nocivos que impactam negativamente a sa\u00fade p\u00fablica, os quais n\u00e3o s\u00e3o essenciais \u00e0 vida humana e provocam danos aos consumidores e externalidades negativas com consequ\u00eancias social, ambiental e economicamente indesej\u00e1veis.<\/p>\n

Com 12 artigos de juristas e especialistas de diferentes \u00e1reas do conhecimento, o objetivo geral da obra \u00e9 provocar a reflex\u00e3o sobre o uso da tributa\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o do consumo de bens nocivos \u00e0 sa\u00fade, com a intersec\u00e7\u00e3o desse debate com a economia e a sa\u00fade p\u00fablica. Denise Lucena, professora de direito tribut\u00e1rio da Universidade do Cear\u00e1 (UFC), e Diogo Coutinho, professor de direito econ\u00f4mico da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), assinam os pref\u00e1cios.<\/p>\n

O livro aponta ainda sa\u00eddas para o financiamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e sugere estrat\u00e9gias para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade. Nesse sentido, defende-se que os recursos obtidos com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o deveriam ser usados no tratamento das DCNTs, ao lado da inexist\u00eancia de quaisquer benef\u00edcios tribut\u00e1rios para bens nocivos \u00e0 sa\u00fade. Especificamente no caso da alimenta\u00e7\u00e3o, devem ser criadas ferramentas para desonerar o pre\u00e7o final dos alimentos in natura<\/em>.<\/p>\n

Por fim, a obra tem como argumento central o fato de que alega\u00e7\u00f5es relacionadas a um suposto paternalismo estatal em detrimento da autonomia do indiv\u00edduo devem ser superadas. O debate deve se situar em torno do direito \u00e0 sa\u00fade e dos impactos p\u00fablicos que o consumo de bens nocivos causa. Mantemo-nos firmes na convic\u00e7\u00e3o de que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 pressup\u00f5e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a concretiza\u00e7\u00e3o do Estado social e democr\u00e1tico de Direito, o que tamb\u00e9m pressup\u00f5e um sistema tribut\u00e1rio que impulsione a sa\u00fade e atue na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo para produtos e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente se destaca entre as propostas contidas na reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo recentemente aprovada pelo Senado. Em linhas gerais, trata-se de tributar mais pesadamente artigos como tabaco, \u00e1lcool, alimentos ultraprocessados e agrot\u00f3xicos como forma de compensar as externalidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5306"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5306\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}