{"id":5304,"date":"2023-12-06T00:04:07","date_gmt":"2023-12-06T03:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/aspectos-juridicos-do-genero-true-crime\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:07","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:07","slug":"aspectos-juridicos-do-genero-true-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/aspectos-juridicos-do-genero-true-crime\/","title":{"rendered":"Aspectos jur\u00eddicos do g\u00eanero true crime"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 marcado para 6 de dezembro o lan\u00e7amento mundial de \u201cJohn Lennon: Murder Without A Trial\u201d, s\u00e9rie documental sobre o assassinato de John Lennon por Mark David Chapman, ocorrido em dezembro de 1980. A produ\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande aposta da Apple TV+, que a descreve como a investiga\u00e7\u00e3o mais exaustiva j\u00e1 feita sobre o crime.[1]<\/a> O g\u00eanero true crime<\/em>, ali\u00e1s, est\u00e1 em alta no Brasil.[2]<\/a> O longa-metragem \u201cA menina que matou os pais: a confiss\u00e3o\u201d, que trata do assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, rapidamente ficou entre os mais assistidos do streaming<\/em> ap\u00f3s seu lan\u00e7amento no final de outubro.[3]<\/a><\/p>\n

O g\u00eanero true crime<\/em> baseia-se, como se sabe, na veicula\u00e7\u00e3o de relatos, depoimentos ou encena\u00e7\u00f5es de crimes reais. Tais programas desempenham uma fun\u00e7\u00e3o h\u00edbrida, situada entre a reportagem, a an\u00e1lise hist\u00f3rica e o entretenimento. Por vezes, agrega-se a isso um prop\u00f3sito investigativo, como se v\u00ea na rec\u00e9m-lan\u00e7ada 6\u00aa temporada do podcast \u201cProjeto Humanos\u201d, de Ivan Mizanzuk, que se prop\u00f5e a investigar o assassinato do menino Leandro Bossi, ocorrido em 1992, na cidade de Guaratuba, litoral do Paran\u00e1, que nunca foi devidamente esclarecido pelas autoridades p\u00fablicas.[4]<\/a><\/p>\n

Por vezes, o true crime<\/em> tamb\u00e9m se presta a fomentar o debate p\u00fablico sobre temas relevantes, como ocorreu com o podcast \u201cPraia dos Ossos\u201d, da R\u00e1dio Novelo, que, ao contar a hist\u00f3ria do assassinato da socialite \u00c2ngela Diniz por seu ent\u00e3o namorado, se debru\u00e7ou sobre contexto vivido nos anos 70 no Brasil, debatendo com profundidade temas como a desigualdade de g\u00eanero, a viol\u00eancia contra a mulher a chamada \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d.[5]<\/a><\/p>\n

Naturalmente, o g\u00eanero tamb\u00e9m enfrenta resist\u00eancias. O filme \u201c\u00c2ngela\u201d, lan\u00e7ado em setembro de 2023, que tamb\u00e9m narra as circunst\u00e2ncias do assassinato de \u00c2ngela Diniz, tem sido criticado pelo p\u00fablico por \u201cexplorar a trag\u00e9dia pela trag\u00e9dia\u201d.[6]<\/a> As rea\u00e7\u00f5es mais adversas a produ\u00e7\u00f5es do g\u00eanero true crime<\/em>, por\u00e9m, costumam vir por parte de pessoas que viveram o epis\u00f3dio relatado, especialmente familiares de v\u00edtimas e de acusados pelo crime. Instala-se, muitas vezes, um conflito jur\u00eddico entre, de um lado, a liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o e, de outro lado, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade familiar.<\/p>\n

Exemplo emblem\u00e1tico tem-se no caso A\u00edda Curi, no qual familiares de uma v\u00edtima de feminic\u00eddio ocorrido em 1958 ajuizaram a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em face de emissora de TV, alegando que a exibi\u00e7\u00e3o de document\u00e1rio sobre o caso os fez reviver dores e encenou, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, cenas da sua intimidade familiar, ocorrida h\u00e1 mais de 50 anos. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), por meio do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.010.606<\/a>, em que a Corte fixou a seguinte tese:<\/p>\n

\u201c\u00c9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em raz\u00e3o da passagem do tempo, a divulga\u00e7\u00e3o de fatos ou dados ver\u00eddicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunica\u00e7\u00e3o social anal\u00f3gicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o devem ser analisados caso a caso, a partir dos par\u00e2metros constitucionais \u2013 especialmente os relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral \u2013 e as expressas e espec\u00edficas previs\u00f5es legais nos \u00e2mbitos penal e c\u00edvel\u201d.[7]<\/a><\/p>\n

A tese do STF rejeita a ideia de que a passagem do tempo, por si s\u00f3, poderia amparar uma pretens\u00e3o de obstar a divulga\u00e7\u00e3o de fatos ver\u00eddicos, mas ressalva a possibilidade de um ju\u00edzo casu\u00edstico acerca da licitude da invoca\u00e7\u00e3o de fatos pret\u00e9ritos \u00e0 luz de par\u00e2metros bastante gen\u00e9ricos (\u201cprote\u00e7\u00e3o da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral\u201d).<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, a tese n\u00e3o chega a servir de norte muito seguro para a solu\u00e7\u00e3o dos casos concretos. Melhor teria sido que a Corte tivesse aproveitado aquela oportunidade para indicar par\u00e2metros para a pondera\u00e7\u00e3o, ao menos nas hip\u00f3teses de programas de true crime<\/em>, tais como: (a) a exist\u00eancia ou n\u00e3o de efetiva repercuss\u00e3o hist\u00f3rica do fato; (b) a exist\u00eancia ou n\u00e3o de risco \u00e0 identidade pessoal dos envolvidos; (c) a retrata\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de aspectos sens\u00edveis, como encena\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual contra a v\u00edtima ou encena\u00e7\u00e3o da rea\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia \u00e0 not\u00edcia do crime; (d) a aus\u00eancia ou n\u00e3o de notoriedade pr\u00e9via dos envolvidos, e assim por diante.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o desses e outros par\u00e2metros objetivos pode ajudar a dar um norte \u00e0 atua\u00e7\u00e3o judicial, atribuindo alguma seguran\u00e7a e uniformidade \u00e0s decis\u00f5es proferidas em conflitos envolvendo o g\u00eanero true crime<\/em>. \u00c9 preciso transcender o superficialismo das prefer\u00eancias e privil\u00e9gios aprior\u00edsticos entre direitos fundamentais, mais dados a disfar\u00e7ar as colis\u00f5es entre eles que propriamente a resolv\u00ea-las.<\/p>\n

[1]<\/a> Ver as reportagens \u201cApple TV+ announces definitive new documentary series, \u2018John Lennon: Murder Without A Trial\u2019 narrated by Emmy Award winner Kiefer Sutherland\u201d (apple.com, 26.10.2023) e \u201cS\u00e9rie documental sobre assassinato de John Lennon ganha trailer; assista ao video\u201d (O Globo, 28.11.2023).<\/p>\n

[2]<\/a> \u201cNa onda dos filmes sobre Suzane von Richthofen, \u2018true crime\u2019 est\u00e1 em alta no Brasil\u201d (Folha de S. Paulo, 7.10.2021).<\/p>\n

[3]<\/a> \u201cCarla Diaz agradece f\u00e3s ap\u00f3s sucesso de novo filme sobre caso Richthofen\u201d (Splash UOL, 30.10.23).<\/p>\n

[4]<\/a> \u201cProjeto Humanos: Desaparecimento de Leandro Bossi e conex\u00f5es com caso Evandro s\u00e3o tema de nova temporada do podcast\u201d (G1, 24.10.2023).<\/p>\n

[5]<\/a> O tema continua atual. Em agosto desse ano, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da tese da leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio ou de agress\u00e3o contra mulheres (ADPF 779).<\/p>\n

[6]<\/a> \u201cFilme de \u00c2ngela Diniz envereda pelo pior caminho ao retratar feminic\u00eddio\u201d (Veja, 7.9.2023).<\/p>\n

[7]<\/a> Tema 786 (STF, Tribunal Pleno, RE 1.010.606\/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 11.2.2021).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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