{"id":5302,"date":"2023-12-06T00:04:06","date_gmt":"2023-12-06T03:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/violacao-de-patente-tjrs-ordena-que-pericia-seja-feita-por-profissional-especializado\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:06","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:06","slug":"violacao-de-patente-tjrs-ordena-que-pericia-seja-feita-por-profissional-especializado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/violacao-de-patente-tjrs-ordena-que-pericia-seja-feita-por-profissional-especializado\/","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00e3o de patente: TJRS ordena que per\u00edcia seja feita por profissional especializado"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS<\/a>), ao analisar um caso envolvendo uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de patente<\/a> industrial, desconstituiu a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e ordenou que fosse realizada nova per\u00edcia t\u00e9cnica por um profissional com conhecimento na Lei de Propriedade Industrial<\/a>.<\/p>\n

A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, o desembargador Niwton Carpes da Silva, e dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, Carpes da Silva diz que o laudo pericial realizado n\u00e3o \u00e9 nulo, mas sim ineficiente para \u201cdesnudar e revelar o objetivo a que se prop\u00f4s\u201d. O desembargador votou por refazer a per\u00edcia \u201ca fim de trazer elementos de convencimento mais confi\u00e1veis e pertinentes\u201d.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou quando a Rovler Ind\u00fastria de Agroequipamentos ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer com um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos em face da Metal\u00fargica Vera Cruz e da M&L M\u00e1quinas. A Rovler afirmou que as duas companhias estavam fabricando e comercializando um secador de cereais desenvolvido e patenteado por ela em 2006, conforme a carta patente PI 0604168-0.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente com base em um laudo pericial que atestava que n\u00e3o houve ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o ao direito autoral da empresa demandante. Ao recorrer da decis\u00e3o, a fabricante defendeu a nulidade do laudo argumentando que ele teria sido elaborado por um profissional n\u00e3o especialista na \u00e1rea de patentes.<\/p>\n

O desembargador-relator n\u00e3o acolheu o pedido de nulidade do laudo, mas entendeu que era necess\u00e1rio desconstituir a senten\u00e7a e realizar nova per\u00edcia. \u201cCompulsando os autos, verifico que o laudo, embora tenha sido elaborado por engenheiro com especialidade em mec\u00e2nica industrial, tal profissional afirmou desconhecer a Lei de Propriedade Industrial\u201d, escreveu Carpes da Silva.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o desembargador pontua que para an\u00e1lise da ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 patente \u00e9 necess\u00e1rio confrontar os produtos das empresas r\u00e9s e as reivindica\u00e7\u00f5es correspondentes ao produto patenteado. Segundo ele, n\u00e3o basta realizar \u201cmero cotejo\/compara\u00e7\u00e3o entre os maquin\u00e1rios\u201d, como fez o perito nomeado na origem.<\/p>\n

\u201cCertamente por desconhecer a Lei 9.279\/96, o expert nada referiu acerca do teor das reivindica\u00e7\u00f5es constantes do t\u00edtulo outorgado pelo INPI, as quais determinam o objeto protegido e a extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o conferida ao titular do direito. Esse cotejo se afigurava indispens\u00e1vel \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para fins de conclus\u00e3o sobre a viola\u00e7\u00e3o do invento e vulnera\u00e7\u00e3o da patente\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Por isso, ele votou por dar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, desconstituir a senten\u00e7a, reabrir a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e realizar nova per\u00edcia t\u00e9cnica, agora com perito conhecedor da Lei de Propriedade Industrial.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um paradigma importante para firmar e orientar a jurisprud\u00eancia nesse sentido. \u00c9 relevante que os ju\u00edzes entendam que a\u00e7\u00f5es envolvendo a Lei de Propriedade Industrial s\u00e3o complexas e que a per\u00edcia n\u00e3o poder ser feita por profissionais que n\u00e3o conhe\u00e7am a mat\u00e9ria\u201d, disse Fabiano de Bem da Rocha, do escrit\u00f3rio Le\u00e3o Propriedade Intelectual, advogado da Rovler.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5000160-53.2014.8.21.0077<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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