{"id":5297,"date":"2023-12-06T00:04:06","date_gmt":"2023-12-06T03:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/novo-pro-reg-chega-em-boa-hora\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:06","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:06","slug":"novo-pro-reg-chega-em-boa-hora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/novo-pro-reg-chega-em-boa-hora\/","title":{"rendered":"Novo PRO-REG chega em boa hora"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais novidade que o PRO-REG<\/a> est\u00e1 de volta. O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o em Regula\u00e7\u00e3o, criado no in\u00edcio do segundo mandato do presidente Lula<\/a> pelo Decreto 6.062, de 16 de mar\u00e7o de 2007, foi reformulado e relan\u00e7ado pelo Decreto 11.738<\/a>, de 18 de outubro de 2023. Assim como o antigo PRO-REG, a nova vers\u00e3o tamb\u00e9m conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dando continuidade \u00e0 sua agenda de expandir a aplica\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas desenvolvidas ao redor do mundo em regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O PRO-REG possu\u00eda um desenho robusto e desempenhou papel crucial na dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias no contexto brasileiro. O programa foi pensado como uma pol\u00edtica de Estado, planejado como etapas ao longo de anos, de aprofundamento de t\u00e9cnicas e espalhamento de pr\u00e1ticas a serem desenvolvidas, visando, no longo prazo, alcan\u00e7ar todos os n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Os anos de intensa atividade do programa semearam, nas mentes f\u00e9rteis dos jovens concursados nas ag\u00eancias e gestores lotados na administra\u00e7\u00e3o direta, a vontade de buscar novas formas de fazer pol\u00edtica p\u00fablica. T\u00e9cnicas e saberes foram incorporados nas rotinas de trabalho das ag\u00eancias pelos servidores que participaram dos in\u00fameros cursos, treinamentos e visitas t\u00e9cnicas organizadas no \u00e2mbito do antigo PRO-REG.<\/p>\n

Os anos \u00e1ureos do PRO-REG terminaram em 2013[1]<\/a>, mas o seu modelo bottom-up, <\/em>focado na conquista de cora\u00e7\u00f5es e mentes do corpo t\u00e9cnico est\u00e1vel e qualificado dos especialistas em regula\u00e7\u00e3o e gestores p\u00fablicos, garantiu a resist\u00eancia e continuidade da agenda mesmo na aus\u00eancia de qualquer apoio \u2013 e compreens\u00e3o \u2013 dos centros de governo.<\/p>\n

Assim, a despeito dos hiatos que marcaram o processo de constru\u00e7\u00e3o institucional e aprimoramento da pol\u00edtica regulat\u00f3ria no pa\u00eds, a agenda de melhoria regulat\u00f3ria seguiu em frente, experimentando o seu \u201csegundo salto\u201d a partir de 2016, sob a lideran\u00e7a da Subchefia de An\u00e1lise e Acompanhamento de Pol\u00edticas Governamentais (SAG).<\/p>\n

Foi nessa \u00e9poca que o projeto de lei das ag\u00eancias voltou a ser uma prioridade presidencial e foi no \u00e2mbito da SAG que as discuss\u00f5es foram retomadas. Em um primeiro momento, os debates se concentraram no projeto de lei e na constru\u00e7\u00e3o de um entendimento comum entre as ag\u00eancias reguladoras e o Executivo sobre o seu conte\u00fado.<\/p>\n

Como a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio constava no projeto de lei e precisaria ser regulamentada, o passo seguinte foi a constru\u00e7\u00e3o conjunta desta regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio do resgate de uma rede de comunica\u00e7\u00e3o entre os principais atores que trabalhavam com melhoria regulat\u00f3ria[2]<\/a>. A abordagem adotada pela SAG foi similar a do PRO-REG e considerava uma \u201cincorpora\u00e7\u00e3o gradativa\u201d, e elementos de soft power<\/em>, como \u201cdi\u00e1logo interinstitucional, [\u2026] forma\u00e7\u00e3o de consensos, utiliza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculantes, apontamento de boas pr\u00e1ticas e amplo esfor\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o\u201d[3]<\/a>.<\/p>\n

Esta abordagem bottom-up, <\/em>inaugurada pelo PRO-REG I e reinventada pela SAG, mostrou resultados. Antes de se tornarem obrigat\u00f3rias, boas pr\u00e1ticas como agenda regulat\u00f3ria, an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio (AIR) e avalia\u00e7\u00e3o de resultado regulat\u00f3rio (ARR) j\u00e1 eram bastante difundidas entre as ag\u00eancias reguladoras e alguns reguladores federais, como o Inmetro.<\/p>\n

Para al\u00e9m dos mais de 600 relat\u00f3rios de AIR<\/a> e 10 de ARR<\/a>[4]<\/a> produzidos antes de 2020, estas pr\u00e1ticas parecem ter, de fato, conquistado cora\u00e7\u00f5es e mentes dos reguladores. Pesquisa recente<\/a> conduzida no \u00e2mbito do programa C\u00e1tedras, da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), revelou que h\u00e1 uma \u201cvis\u00e3o amplamente favor\u00e1vel dos servidores ao uso da AIR\u201d e que \u201ca grande maioria [\u2026] defendeu que a AIR deve ser usada frequentemente pelas ag\u00eancias e que ela seria um mecanismo para aprofundar conhecimentos baseados em evid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

A retomada do PRO-REG n\u00e3o significa uma volta ao come\u00e7o. Estamos em um contexto bastante distinto daquele de 2007, como resultado, em grande medida, dos esfor\u00e7os empreendidos pelo PRO-REG e pela SAG. Como colocado pelas professoras Natasha Salinas e Gabriela Borges, os alicerces da nossa pol\u00edtica de melhoria regulat\u00f3ria \u201cj\u00e1 est\u00e3o pavimentados e um flanco de novas oportunidades abre-se com o novo PRO-REG<\/a>\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es legais[5]<\/a>, h\u00e1 hoje um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias no Executivo federal: a Secretaria de Competitividade e Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/strong><\/a> (SCPR\/MDIC). A SCPR ser\u00e1 o bra\u00e7o executor do programa, como apresentado por sua secret\u00e1ria, Andrea Macera, e pela diretora de Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria, Sabrina Maciel, nesta mesma coluna<\/a>.<\/p>\n

O novo PRO-REG considera nosso hist\u00f3rico e contexto e chega em boa hora, replicando o desenho de governan\u00e7a e o tipo de abordagem que melhor funcionam para a harmoniza\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com impactos transversais. Confere, com sua forma\u00e7\u00e3o colegiada e interministerial, legitimidade para a ado\u00e7\u00e3o de medidas modernizadoras de maior impacto, resultando em maior transpar\u00eancia, controle social e racionaliza\u00e7\u00e3o nas iniciativas regulat\u00f3rias. O comit\u00ea gestor dever\u00e1 operar como \u00f3rg\u00e3o supervisor dos esfor\u00e7os coordenados pela Secretaria-Executiva, al\u00e9m de contribuir para o desenvolvimento das capacidades regulat\u00f3rias que estados e munic\u00edpios tanto necessitam para estimular atividades e proteger os cidad\u00e3os. Boa sorte e m\u00e3os \u00e0 obra, novo PRO-REG!<\/p>\n

* Uma vers\u00e3o anterior deste texto foi publicada, por uma das autoras, no portal WebAdvocacy em 7\/11\/2023. Link para acesso: https:\/\/webadvocacy.com.br\/2023\/11\/07\/o-pro-reg-tambem-voltou\/<\/a><\/p>\n

[1]<\/a> Segundo site da Casa Civil<\/a>, \u201cA partir de maio de 2013, o programa passou a ser executado apenas com recursos do Or\u00e7amento Federal. Atualmente, o Programa n\u00e3o conta com or\u00e7amento espec\u00edfico na estrutura do Plano Plurianual \u2013 PPA.\u201d<\/p>\n

[2]<\/a> O resgate e registro do papel da SAG nesta agenda foi tema do segundo epis\u00f3dio do podcast Mulheres na Regula\u00e7\u00e3o<\/a>, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o diretora do Minist\u00e9rio da Economia, K\u00e9lvia Albuquerque, e da assessora especial, Suiane Fernandes, ambas gestoras p\u00fablicas federais.<\/p>\n

[3]<\/a> Albuquerque, K.; Azumendi, S. (2022). Estados a\u0301geis na Ame\u0301rica Latina: a coordenac\u0327a\u0303o dentro do setor pu\u0301blico como fator chave das estrate\u0301gias de melhoria regulato\u0301ria e o caso do Brasil<\/a>. Policy Brief #32, Nota da Direc\u0327a\u0303o de Inovac\u0327a\u0303o Digital do Estado (DIDE) do CAF \u2013 Banco de Desenvolvimento da Ame\u0301rica Latina.<\/p>\n

[4]<\/a> A quantidade de relat\u00f3rios produzidos apenas ilustra que a ado\u00e7\u00e3o da AIR precedeu a sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[5]<\/a> Al\u00e9m da AIR e ARR, h\u00e1 uma s\u00e9rie de boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias j\u00e1 previstas no nosso arcabou\u00e7o normativo, das quais destaca-se: agenda regulat\u00f3ria (Lei n\u00ba 13.848\/2019 e Decreto n\u00ba\u00a011.243\/2022), consulta p\u00fablica (Lei n\u00ba 13.848\/2019 e Decreto n\u00ba\u00a011.243\/2022), revis\u00e3o formal e consolida\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica peri\u00f3dicas do estoque regulat\u00f3rio (Decreto n\u00ba 10.139\/2019), classifica\u00e7\u00e3o de risco da atividade econ\u00f4mica com processos simplificados para atividades de risco baixo e moderado (Lei n\u00ba 13.874\/2019 e Decreto n\u00ba10.178\/2019). Para uma \u201clista\u201d dessas boas pr\u00e1ticas, ver Anexo II do Decreto n\u00ba 11.092\/2022.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais novidade que o PRO-REG est\u00e1 de volta. O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o em Regula\u00e7\u00e3o, criado no in\u00edcio do segundo mandato do presidente Lula pelo Decreto 6.062, de 16 de mar\u00e7o de 2007, foi reformulado e relan\u00e7ado pelo Decreto 11.738, de 18 de outubro de 2023. Assim como […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5297"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5297\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}