{"id":5295,"date":"2023-12-06T00:04:06","date_gmt":"2023-12-06T03:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/governo-anuncia-salario-minimo-para-2024-reajustado-pela-politica-de-valorizacao\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:06","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:06","slug":"governo-anuncia-salario-minimo-para-2024-reajustado-pela-politica-de-valorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/governo-anuncia-salario-minimo-para-2024-reajustado-pela-politica-de-valorizacao\/","title":{"rendered":"Governo anuncia sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2024 reajustado pela pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A ministra Simone Tebet<\/a> (MDB), do Planejamento e Or\u00e7amento, afirmou que a proposta do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 1.421. Caso a sugest\u00e3o seja aprovada pelo Congresso Nacional<\/a>, que dever\u00e1 vot\u00e1-la ainda neste m\u00eas de dezembro, o valor j\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 a ser pago a partir do in\u00edcio de 2024.<\/p>\n

A alta no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo corresponde ao aumento de 7,7% e R$ 101 a mais em rela\u00e7\u00e3o ao piso atual, que \u00e9 de R$ 1.320. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por Tebet em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a> (PT), sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/a>) de 2024, elaborada pelo Executivo e enviada para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

O aumento do valor, se aprovado, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores, do setor p\u00fablico e privado, como tamb\u00e9m para os aposentados e pensionistas.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o do valor proposto para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2024 considera uma varia\u00e7\u00e3o estimada em 4,48% do\u00a0 \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) nos \u00faltimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB<\/a>) consolidado dos dois anos anteriores, de 2,9%.<\/p>\n

Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h3>\n

Em agosto deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) sancionou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 15\/2023, que retoma a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O texto do PL tamb\u00e9m trata do aumento da faixa de quem ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) de forma permanente e j\u00e1 em 2023.<\/p>\n

A medida, que j\u00e1 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir do dia 1\u00b0 de janeiro de 2024, os reajustes anuais do sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e3o a levar em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente (neste caso, 2022). Caso n\u00e3o houve um crescimento real do PIB, o PL determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo seja reajustado pelo INPC.<\/p>\n

O objetivo das novas regras, segundo o Governo Federal, \u00e9 de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aument\u00e1-lo. A retomada da pol\u00edtica coloca em vigor os crit\u00e9rios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da infla\u00e7\u00e3o foi abandonado durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL), em 2020.<\/p>\n

Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff<\/a> (PT) garantiu no Congresso Nacional a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e entre 2011 e 2019, o valor foi corrigido com base no INPC e na variante do PIB de dois anos anteriores.<\/p>\n

O \u00faltimo reajuste ao valor do piso salarial foi no dia 1\u00b0 de maio, com o aumento de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representou um crescimento de 1,38% do valor antigo, ou seja, R$ 18.<\/p>\n

Como a proposta do novo aumento para R$ 1.421 ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional, caso n\u00e3o haja uma eventual aprova\u00e7\u00e3o, o presidente Lula poder\u00e1 publicar um decreto, no dia 1\u00b0 de janeiro de 2024, publicando o novo valor do piso salarial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Or\u00e7amento, afirmou que a proposta do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 1.421. Caso a sugest\u00e3o seja aprovada pelo Congresso Nacional, que dever\u00e1 vot\u00e1-la ainda neste m\u00eas de dezembro, o valor j\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 a ser pago a partir do in\u00edcio de 2024. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5295"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5295\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}