{"id":5292,"date":"2023-12-06T00:04:06","date_gmt":"2023-12-06T03:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/barroso-lanca-pacto-nacional-para-adocao-da-linguagem-simples-no-judiciario\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:06","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:06","slug":"barroso-lanca-pacto-nacional-para-adocao-da-linguagem-simples-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/barroso-lanca-pacto-nacional-para-adocao-da-linguagem-simples-no-judiciario\/","title":{"rendered":"Barroso lan\u00e7a Pacto Nacional para ado\u00e7\u00e3o da \u2018linguagem simples\u2019 no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), lan\u00e7ou na segunda-feira (4\/12) o Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Linguagem Simples e conclamou a ades\u00e3o da medida por todo o judici\u00e1rio. O an\u00fancio foi feito durante a cerim\u00f4nia de abertura do 17\u00b0 Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA<\/a>).<\/p>\n

O Pacto Nacional tem como objetivo incentivar a ado\u00e7\u00e3o de uma linguagem simples, direta e compreens\u00edvel na produ\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e tamb\u00e9m na comunica\u00e7\u00e3o geral do Judici\u00e1rio, tornando, assim, a Justi\u00e7a mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e contribuindo com o aprimoramento do exerc\u00edcio da democracia na sociedade.<\/p>\n

Na primeira coletiva de imprensa com jornalistas ap\u00f3s ter tomado posse como presidente da Corte, em 29 de setembro, o ministro j\u00e1 havia adiantado na entrevista<\/a> que uma das metas de sua gest\u00e3o \u00e0 frente da presid\u00eancia do STF seria a de facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre o Supremo e a sociedade.<\/p>\n

No evento que ocorreu em Salvador (BA), Barroso afirmou que boa parte das cr\u00edticas ao Judici\u00e1rio decorrem da incompreens\u00e3o sobre o que \u201dest\u00e3o decidindo\u201d. \u201dCom muita frequ\u00eancia, n\u00e3o somos compreendidos. [\u2026] A linguagem codificada, herm\u00e9tica e inacess\u00edvel acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclus\u00e3o das pessoas que n\u00e3o possuem aquele conhecimento e, portanto, n\u00e3o podem participar do debate\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201dQuase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem\u201d, prosseguiu o ministro. Para Barroso, a linguagem simples no Judici\u00e1rio est\u00e1 por tr\u00e1s do fortalecimento da democracia ao promover a igualdade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos os indiv\u00edduos no sistema jur\u00eddico.<\/p>\n

Linguagem Direta<\/h3>\n

De acordo com o CNJ, o Pacto Nacional articula a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais por meio de cinco eixos principais, com o primeiro envolvendo o uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem o uso de express\u00f5es t\u00e9cnicas desnecess\u00e1rias, e a cria\u00e7\u00e3o de manuais e guias para orientar os cidad\u00e3os sobre o significado das express\u00f5es t\u00e9cnicas indispens\u00e1veis nos textos jur\u00eddicos, por exemplo.<\/p>\n

O segundo eixo incentiva o uso de vers\u00f5es resumidas de votos nas sess\u00f5es de julgamento, assim como a brevidade de pronunciamentos nos eventos promovidos pelo Poder Judici\u00e1rio, sendo prevista tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de protocolos para eventos que busquem sempre que poss\u00edvel evitar \u201dformalidades excessivas\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o terceiro eixo envolve a forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada dos magistrados e servidores para a elabora\u00e7\u00e3o de textos em linguagem simples e acess\u00edvel \u00e0 sociedade em geral, prevendo, ainda, a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de grande alcance para a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da acessibilidade \u00e0 Justi\u00e7a. O quarto eixo incentiva o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informa\u00e7\u00f5es claras, assim com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de \u00e1udio, v\u00eddeos explicativos e tradu\u00e7\u00f5es com o intuito de facilitar a compreens\u00e3o dos documentos e informa\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u2018Selo Linguagem Simples\u2019<\/h3>\n

Com o objetivo de incentivar o sistema jur\u00eddico a aderir o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu o \u2018Selo Linguagem Simples\u2019, que foi tamb\u00e9m apresentado durante a abertura do evento na capital baiana, com a assinatura da Portaria 351\/2023. Seu intuito \u00e9, segundo o CNJ, reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justi\u00e7a Nacional, o uso da linguagem direta e compreens\u00edvel a todos os cidad\u00e3os na produ\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e tamb\u00e9m na comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n

A certifica\u00e7\u00e3o com o Selo dever\u00e1 observar, al\u00e9m da ades\u00e3o ao Pacto Nacional, outros crit\u00e9rios como simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem nos documentos judiciais, com a exclus\u00e3o de express\u00f5es t\u00e9cnicas desnecess\u00e1rias; cria\u00e7\u00e3o de manuais e guias para orientar os indiv\u00edduos sobre o significado dos termos indispens\u00e1veis nos textos jur\u00eddicos; a brevidade nas comunica\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de protocolos para eventos que evitem, sempre que poss\u00edvel, as chamadas \u201dformalidades excessivas\u201d.<\/p>\n

De acordo com o CNJ, o Selo Linguagem Simples ser\u00e1 concedido anualmente, sempre no m\u00eas de outubro, quando se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples, no dia 13 de outubro.<\/p>\n

Desafios<\/h3>\n

Para o ministro, o desafio agora \u00e9 aliar a boa t\u00e9cnica jur\u00eddica com a ado\u00e7\u00e3o de uma linguagem breve na comunica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, isso precisa ser assumido como um compromisso da magistratura nacional.<\/p>\n

Um outro objetivo do Pacto Nacional \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade e, para isso, prev\u00ea que os tribunais possam aprimorar formas de inclus\u00e3o, a exemplo do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), audiodescri\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de outras ferramentas similares, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n

Desse modo, o pacto pressup\u00f5e que a ado\u00e7\u00e3o da linguagem direta e concisa deve estar nos ac\u00f3rd\u00e3os, comunicados p\u00fablicos, decis\u00f5es, despachos, documentos e senten\u00e7as. Assim, Barroso assinalou que, sempre que poss\u00edvel, os magistrados dever\u00e3o explicar o impacto da decis\u00e3o ou julgamento na vida do indiv\u00edduo, bem como buscar utilizar vers\u00f5es resumidas dos votos nas sess\u00f5es de julgamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, observou que os protocolos de eventos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser revisados, dispensando, sempre que poss\u00edvel, formalidades excessivas.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ e do STF<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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