{"id":5291,"date":"2023-12-06T00:04:06","date_gmt":"2023-12-06T03:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/justica-federal-do-pr-abate-25-da-divida-do-fies-de-medico-que-atuou-na-pandemia\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:06","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:06","slug":"justica-federal-do-pr-abate-25-da-divida-do-fies-de-medico-que-atuou-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/justica-federal-do-pr-abate-25-da-divida-do-fies-de-medico-que-atuou-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal do PR abate 25% da d\u00edvida do Fies de m\u00e9dico que atuou na pandemia"},"content":{"rendered":"<p>Mais um profissional de sa\u00fade foi beneficiado pela Justi\u00e7a Federal com a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida estudantil por atua\u00e7\u00e3o no <span>Sistema \u00danico de Sa\u00fade (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/sus\">SUS<\/a>) durante a pandemia. A decis\u00e3o da <\/span><span>1\u00aa Vara de Maring\u00e1, no Paran\u00e1, <\/span><span>garantiu <\/span><span>que o<\/span><span> m\u00e9dico<\/span> <span>receba um<\/span><span> desconto de 25% no saldo devedor do Fies<\/span><span>. No <\/span>entendimento<span> do juiz federal Jos\u00e9 J\u00e1como Gimenes, a legisla\u00e7\u00e3o garante o abatimento de 1% da d\u00edvida para cada m\u00eas em que o m\u00e9dico esteve no enfrentamento da pandemia. <\/span><\/p>\n<p>O autor da a\u00e7\u00e3o, que afirma possuir uma d\u00edvida estudantil de quase R$ 400 mil, acionou a Justi\u00e7a ap\u00f3s verificar que a plataforma do Fismed n\u00e3o deu respostas sobre o seu pedido. <span>O <\/span><span>magistrado acolheu ent\u00e3o o pedido do m\u00e9dico e reconheceu a validade do desconto para os anos de 2021 e 2022. Em oposi\u00e7\u00e3o, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) defenderam que o direito do abatimento de 1% deve considerar o per\u00edodo de previsto pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que decretou calamidade p\u00fablica at\u00e9 dezembro de 2020. <\/span><\/p>\n<p>Entretanto, o juiz considerou que o per\u00edodo a ser considerado para o recebimento do benef\u00edcio n\u00e3o deve ser o da vig\u00eancia do Decreto Legislativo, mas o tempo da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria decorrente da pandemia de Covid-19. Para o magistrado, o encerramento do per\u00edodo pand\u00eamico foi determinado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em abril de 2022, por meio da Portaria n\u00ba 913.<\/p>\n<p>\u201cA \u2018emerg\u00eancia sanit\u00e1ria decorrente da pandemia da Covid-19\u2019 \u2014 express\u00e3o utilizada pela Lei n\u00ba 10.260\/01, no inciso III, do art. 6o-B, que trata do abatimento em quest\u00e3o \u2014, foi declarada pela Portaria n\u00ba 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e o seu encerramento foi declarado pela Portaria n\u00ba 913, de 22 de abril de 2022, do mesmo Minist\u00e9rio, que entrou em vigor 30 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o magistrado ressaltou que o m\u00e9dico apresentou todas as qualifica\u00e7\u00f5es sobre sua atua\u00e7\u00e3o no SUS. \u201cA parte autora comprovou os requisitos previstos (\u2026) e trabalhou no \u00e2mbito do SUS durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria decorrente da pandemia da Covid-19 por mais de seis meses. Desse modo, a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a hip\u00f3tese de abatimento em quest\u00e3o n\u00e3o deve impedir a frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previsto em lei, tendo em vista que o autor comprovou o preenchimento dos requisitos previstos, bem como comprovou que solicitou o abatimento ao FIESMED na via administrativa, sem \u00eaxito\u201d, ressaltou<\/p>\n<p>O n\u00famero do processo \u00e9 5019738-71.2023.4.04.7003<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais um profissional de sa\u00fade foi beneficiado pela Justi\u00e7a Federal com a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida estudantil por atua\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) durante a pandemia. A decis\u00e3o da 1\u00aa Vara de Maring\u00e1, no Paran\u00e1, garantiu que o m\u00e9dico receba um desconto de 25% no saldo devedor do Fies. 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