{"id":5290,"date":"2023-12-06T00:04:06","date_gmt":"2023-12-06T03:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/piso-da-enfermagem-enfermeiros-protocolam-no-tst-contraproposta-ao-setor-privado\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:06","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:06","slug":"piso-da-enfermagem-enfermeiros-protocolam-no-tst-contraproposta-ao-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/piso-da-enfermagem-enfermeiros-protocolam-no-tst-contraproposta-ao-setor-privado\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: enfermeiros protocolam no TST contraproposta ao setor privado"},"content":{"rendered":"

Entidades que representam enfermeiros e enfermeiras enviaram uma proposta para o pagamento do piso da enfermagem<\/a> no setor privado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), que tem auxiliado nas negocia\u00e7\u00f5es entre trabalhadores e patr\u00f5es. O novo modelo de pagamento foi encaminhado nesta segunda-feira (4\/12), ap\u00f3s discuss\u00e3o entre sindicatos da categoria, informou o grupo em uma nota conjunta divulgada nesta ter\u00e7a-feira (5\/12).<\/p>\n

Os enfermeiros prop\u00f5em, entre outros pontos, que o piso deve ser pago na proporcionalidade de 60% de imediato, com pagamento do retroativo a julho de 2023 e o restante de 40% pagos at\u00e9 mar\u00e7o de 2024. Os trabalhadores tamb\u00e9m pedem que os profissionais que j\u00e1 ganham sal\u00e1rios acima do piso tenham reajuste de sal\u00e1rios pelo INPC, respeitada a data-base de cada sindicato, al\u00e9m da garantia de emprego a todos os profissionais pelo per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m inclui cl\u00e1usulas sociais, como a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate a toda forma de ass\u00e9dio e pagamento de aux\u00edlio-creche equivalente a 20% do sal\u00e1rio b\u00e1sico contratual percebido pelo empregado durante os cinco primeiros anos de vida seus filhos, \u201cdesde que inexista creche pr\u00f3pria na empresa ou de forma conveniada com expensas do empregador\u201d, detalhou o texto.<\/p>\n

Os representantes destacam que a contraproposta se aplica em base inorganizada, isto \u00e9, para as regi\u00f5es em que n\u00e3o existem sindicatos. O novo modelo foi apresentado ap\u00f3s a recusa da proposta de pagamento constru\u00eddo pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade<\/a>) e apresentado pelo TST. A proposta dos trabalhadores dever\u00e1 ser avaliada pelo tribunal e, caso aprovada, poder\u00e1 ser apresentada aos contratantes.<\/p>\n

A CNSa\u00fade sugeriu em 7\/11 o parcelamento de 24 a 36 meses dos honor\u00e1rios dos enfermeiros<\/a>. O modelo foi recusado pelo tribunal<\/a>. Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, o TST questionou a possibilidade de uma reformula\u00e7\u00e3o para dar \u201cmais benef\u00edcios sociais \u00e0 enfermagem\u201d.<\/p>\n

Depois, no dia 28\/11, apresentou outra proposta de parcelamento, de 24 a 30 meses, que foi recusada pelos trabalhadores por ainda ser \u201cum tempo muito para receber\u201d, segundo disse na ocasi\u00e3o Valdirlei Castagna, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS).<\/p>\n

Entenda<\/h3>\n

Partiu da CNSa\u00fade o pedido para que o TST destrave as negocia\u00e7\u00f5es relacionadas ao pagamento dos novos sal\u00e1rios da categoria no setor privado.<\/p>\n

Em ac\u00f3rd\u00e3o publicado em 25 de agosto, o\u00a0STF<\/strong><\/a>\u00a0definiu que, em 60 dias<\/strong><\/a>, patr\u00f5es e funcion\u00e1rios do setor privado devem realizar negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial para a iniciativa privada. Se n\u00e3o houver acordo, prevalece o valor legal do piso da enfermagem \u2013 R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os t\u00e9cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.<\/p>\n

Em seu pedido de aux\u00edlio, a CNSa\u00fade, que representa hospitais e cl\u00ednicas privadas, justificou que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria devido a dificuldade de chegar a acordo com os trabalhadores ap\u00f3s decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

A CNSa\u00fade argumenta que h\u00e1 uma \u201catua\u00e7\u00e3o nacional coordenada\u201d das organiza\u00e7\u00f5es que representam os trabalhadores para \u201cprocrastina\u00e7\u00e3o das tratativas\u201d sobre o piso da enfermagem, no intuito de deixa vencer o prazo de 60 dias sem negocia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda \u2013 mantendo, assim, os valores antes estabelecidos por lei.<\/p>\n

\u201cAmbas as situa\u00e7\u00f5es caracterizam tens\u00f5es no ambiente negocial e a descacteriza\u00e7\u00e3o de um dos primados volitivos deste expediente t\u00e3o caro n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho como tamb\u00e9m \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), porque a coa\u00e7\u00e3o subliminar de subjugar um dos negociadores, no caso os empregadores da sa\u00fade, n\u00e3o reflete iluminada dimens\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, reclamou a Confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os trabalhadores justificam a falta dos acordos. De acordo com eles, as propostas apresentadas sugerem prazos longos para recebimento dos novos valores. O problema, continuam, \u00e9 enfrentado desde o come\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, cada estado tem se manifestado de forma distinta contra o n\u00e3o pagamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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