{"id":5289,"date":"2023-12-06T00:04:06","date_gmt":"2023-12-06T03:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/apos-decisao-do-stj-carf-suspende-sessoes-por-falta-de-paridade\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:06","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:06","slug":"apos-decisao-do-stj-carf-suspende-sessoes-por-falta-de-paridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/06\/apos-decisao-do-stj-carf-suspende-sessoes-por-falta-de-paridade\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ, Carf suspende sess\u00f5es por falta de paridade"},"content":{"rendered":"

Mesmo com decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) determinando a manuten\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es<\/a> do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>), o presidente do tribunal administrativo suspendeu os julgamentos agendados para esta ter\u00e7a-feira por falta de paridade nas turmas. Estavam previstas sess\u00f5es da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior e das turmas ordin\u00e1rias da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o envolve interpreta\u00e7\u00f5es diferentes da decis\u00e3o da ministra Regina Helena Costa, do STJ. Para o Sindifisco Nacional, em greve desde o \u00faltimo dia 20, a determina\u00e7\u00e3o foi apenas para que haja qu\u00f3rum m\u00ednimo, sem men\u00e7\u00e3o \u00e0 paridade. J\u00e1 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defende que deve haver paridade entre os conselheiros da Fazenda e dos contribuintes.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A Portaria Carf\/MF 1536\/23, assinada pelo presidente do \u00f3rg\u00e3o, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, suspende as sess\u00f5es em raz\u00e3o da \u201cfalta de qu\u00f3rum determinado pela decis\u00e3o liminar do STJ na PET 16334\/DF nos termos do Parecer de For\u00e7a Execut\u00f3ria da AGU n\u00ba 01761\/2023\/PGU\/AGU\u201d. Nesse parecer, a AGU interpretou que a decis\u00e3o da ministra Costa determina a manuten\u00e7\u00e3o do \u201cqu\u00f3rum m\u00ednimo parit\u00e1rio necess\u00e1rio para o funcionamento adequado\u201d do Carf.<\/p>\n

Neste parecer, a AGU pontua que a interpreta\u00e7\u00e3o de que o \u201cqu\u00f3rum necess\u00e1rio\u201d mencionado pela ministra seria o qu\u00f3rum m\u00ednimo regimental n\u00e3o alcan\u00e7aria a finalidade da peti\u00e7\u00e3o ajuizada pela Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, citou que os fundamentos da decis\u00e3o evidenciariam que a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 para funcionamento parit\u00e1rio das turmas.<\/p>\n

Procurada sobre as repercuss\u00f5es da suspens\u00e3o das sess\u00f5es, a AGU n\u00e3o retornou os contatos do JOTA<\/span>. O \u00f3rg\u00e3o foi questionado sobre a poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 30 mil, prevista na decis\u00e3o do STJ, por cada sess\u00e3o n\u00e3o realizada em raz\u00e3o do movimento dos auditores.<\/p>\n

O Sindifisco Nacional, por outro lado, considera que o qu\u00f3rum m\u00ednimo \u00e9 de cinco conselheiros, independente da composi\u00e7\u00e3o ser parit\u00e1ria entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes ou n\u00e3o.<\/p>\n

Em nota publicada na segunda-feira, o Sindifisco afirmou que seguiria a ordem do STJ, mas alertou que a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es sem a paridade poderia \u201cvir a colocar em risco o interesse p\u00fablico\u201d. O Sindifisco ainda pediu que o governo atenda as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, envolvendo a inclus\u00e3o do b\u00f4nus de efici\u00eancia no Or\u00e7amento de 2024, e a suspens\u00e3o das sess\u00f5es durante a greve.<\/p>\n

Interpreta\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Anete Mair, do escrit\u00f3rio Gaia Silva Gaede, defende a interpreta\u00e7\u00e3o do Sindifisco. \u201cO Sindifisco est\u00e1 correto. Voc\u00ea tem a composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, estabelecida em regimento, mas a decis\u00e3o da ministra Regina fala em qu\u00f3rum m\u00ednimo, e n\u00e3o em composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria\u201d, destaca Mair. A advogada ainda aponta que j\u00e1 ocorreram julgamentos com falta de um conselheiro, ou seja, sem a configura\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria.<\/p>\n

L\u00edvia de Carli Germano, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Barros Pimentel Advogados e ex-conselheira do Carf, ressalta que h\u00e1 um ambiente inst\u00e1vel para os julgamentos do \u00f3rg\u00e3o com as sess\u00f5es suspensas nas \u00faltimas semanas. Germano tamb\u00e9m aponta que h\u00e1 uma nota de 2017 publicada no site do Carf em que o \u00f3rg\u00e3o esclarece que a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel quando presentes a maioria dos membros, independentemente de serem representantes da Fazenda ou dos contribuintes.<\/p>\n

\u201cSe nem com decis\u00e3o do STJ [o Carf] voltou a funcionar, porque interpretam a decis\u00e3o do jeito que conv\u00e9m, contrariando inclusive o site do Carf, que diz que paridade n\u00e3o \u00e9 equil\u00edbrio de julgadores de um lado e de outro, ent\u00e3o a gente n\u00e3o consegue dizer mais nada. Est\u00e1 bem inst\u00e1vel, a gente n\u00e3o consegue prever quando vai voltar a julgar\u201d, disse.<\/p>\n

Luiz Romano, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, destaca que trata-se de um \u201cjogo de interpreta\u00e7\u00f5es\u201d, que deve ser definido pelo pr\u00f3prio STJ. \u201cO melhor int\u00e9rprete \u00e9 o STJ, que vai decidir se trata-se de qu\u00f3rum m\u00ednimo ou parit\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n

Julgamentos previstos e suspensos<\/h3>\n

As sess\u00f5es marcadas para esta ter\u00e7a-feira (5\/12) seriam virtuais. Na pauta da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior constavam processos como o 16561.720129\/2018-50, da Telef\u00f4nica Brasil sobre amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio, e do 16561.720237\/2016-61, sobre dedutibilidade de royalties da Arcos Dourados.<\/p>\n

Al\u00e9m desta ter\u00e7a-feira, o Carf j\u00e1 havia cancelado as sess\u00f5es das duas \u00faltimas semanas de novembro, do dia 21 ao 23 e do dia 28 ao 30. Nas ocasi\u00f5es, as portarias mencionavam que o motivo seria a ades\u00e3o dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo com decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinando a manuten\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente do tribunal administrativo suspendeu os julgamentos agendados para esta ter\u00e7a-feira por falta de paridade nas turmas. Estavam previstas sess\u00f5es da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior e das […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5289"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5289\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}