{"id":5235,"date":"2023-12-01T23:38:27","date_gmt":"2023-12-02T02:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/ans-e-a-crise-das-terapias\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:27","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:27","slug":"ans-e-a-crise-das-terapias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/ans-e-a-crise-das-terapias\/","title":{"rendered":"ANS e a crise das terapias"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) vem ampliando as coberturas assistenciais de terapias relacionadas aos pacientes portadores de transtornos globais do desenvolvimento, classifica\u00e7\u00e3o em que se enquadra o Transtorno do Espectro Autista. Segundo dados do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), \u00f3rg\u00e3o ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milh\u00f5es de habitantes, possua cerca de 2 milh\u00f5es de autistas.[i]<\/span><\/p>\n

Em resumo, com as recentes RNs 541\/22 <\/a>e 539\/22<\/a> foram afastadas Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o \u2013 mais conhecidas como DUTs, que limitavam o n\u00famero de consultas e sess\u00f5es, pondo fim a qualquer restri\u00e7\u00e3o ou balizamento relaciona \u00e0s condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas dos benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a cobertura destes procedimentos depende apenas da solicita\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente, a quem cabe a prerrogativa de escolher o m\u00e9todo ou t\u00e9cnica para o tratamento dos benefici\u00e1rios diagnosticados com transtorno global do desenvolvimento. Sem qualquer restri\u00e7\u00e3o quanto ao volume de horas semanais ou ao n\u00famero de sess\u00f5es, cabe \u00e0s operadoras garantir a cobertura de atendimentos com psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos e fisioterapeutas para todas as doen\u00e7as.<\/span><\/p>\n

O que em uma primeira vis\u00e3o pode parecer um avan\u00e7o, em verdade, embute um risco aos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios, que podem ficar sujeitos a indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas abusivas sem respaldo em estudo ou diretriz t\u00e9cnica, comprometendo a efetividade do tratamento e podendo causar, ainda, danos irrevers\u00edveis aos pacientes.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante contextualizar que as DUTs s\u00e3o condicionantes regulat\u00f3rias, representativas das melhores pr\u00e1ticas, pautadas pela medicina baseada em evid\u00eancias, produzidas e editadas tendo por base protocolos de sa\u00fade definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>), e ainda, pela literatura m\u00e9dica mais atualizada.<\/span><\/p>\n

Portanto, tem como finalidade prec\u00edpua assegurar a defesa do pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, que somente se sujeitar\u00e1 ao procedimento por ela limitado se preenchidos os requisitos t\u00e9cnicos designados, evitando que o paciente se submeta a procedimentos m\u00e9dicos que possam ter repercuss\u00f5es gravosas.<\/span><\/p>\n

Durante a Audi\u00eancia P\u00fablica 36 promovida pela ANS para apurar contribui\u00e7\u00f5es de toda sociedade sobre o tema, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade<\/a>) apresentou dados impactantes: ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es das regras, houve um aumento em 42% no volume de consultas e sess\u00f5es relacionadas a esses atendimentos, percentual que leva em considera\u00e7\u00e3o um universo que representa 23,3% das operadoras atuantes no mercado.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o apresentou ainda exemplos importantes de abusos na prescri\u00e7\u00e3o e excesso de horas de terapias, al\u00e9m de casos de esquemas fraudulentos com cl\u00ednicas prestadoras de servi\u00e7os especializados visando a obten\u00e7\u00e3o de reembolso das sess\u00f5es de terapia realizadas pelos benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Dentre os casos, merece destaque um relat\u00f3rio m\u00e9dico que, entre outras terapias, indicou um total de 82 horas semanais para um benefici\u00e1rio de 8 anos. Outro exemplo envolveu a prescri\u00e7\u00e3o de tratamento de 40 horas semanais para benefici\u00e1ria com 35 dias de vida, portadora de S\u00edndrome de Down, em Psicoterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Musicoterapia.<\/span><\/p>\n

E esse vazio regulat\u00f3rio vem trazendo impactos perigosos para o sistema de sa\u00fade suplementar, que se v\u00ea, mesmo diante de casos de evidente abuso de prescri\u00e7\u00e3o, obrigando as operadoras a garantir cobertura sob pena de imputa\u00e7\u00e3o de multas sancionat\u00f3rias relevantes.<\/span><\/p>\n

Esse contexto desafia as operadoras a buscarem mecanismos capazes de garantir e monitorar a qualidade das cl\u00ednicas e prestadores de servi\u00e7os e ter um controle cada vez mais efetivo sobre os planos terap\u00eauticos prescritos pelos m\u00e9dicos assistentes.<\/span><\/p>\n

Com a seriedade que o tema merece, precisamos descortinar que a cobertura incondicionada de terapias sem limite de horas ou n\u00famero de sess\u00f5es representa um risco travestido de garantia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 demanda urgente de todos os atores desse ecossistema, sobretudo uma atua\u00e7\u00e3o mais ativa, realista e objetiva da ag\u00eancia reguladora garantindo o di\u00e1logo social e a discuss\u00e3o sobre a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novas diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o que possam, acima de tudo, assegurar os direitos benefici\u00e1rios, coibir abusos e garantir a sustentabilidade do setor.<\/span><\/p>\n

___________________________________________________________________________________<\/p>\n

[i]\u00a0<\/span>https:\/\/biton.uspnet.usp.br\/espaber\/?materia=um-retrato-do-autismo-no-brasil<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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