{"id":5233,"date":"2023-12-01T23:38:27","date_gmt":"2023-12-02T02:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/stj-relator-valida-cofins-sobre-repasses-de-plano-de-saude-a-credenciados\/"},"modified":"2023-12-01T23:38:27","modified_gmt":"2023-12-02T02:38:27","slug":"stj-relator-valida-cofins-sobre-repasses-de-plano-de-saude-a-credenciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2023\/12\/01\/stj-relator-valida-cofins-sobre-repasses-de-plano-de-saude-a-credenciados\/","title":{"rendered":"STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano de sa\u00fade a credenciados"},"content":{"rendered":"<p>Os ministros da 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STJ\">STJ<\/a>) formaram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/11), placar de 1 x 0 para definir que os valores pagos pela operadora de plano de sa\u00fade Vision Med Assist\u00eancia M\u00e9dica a estabelecimentos e profissionais credenciados devem integrar a base de c\u00e1lculo da Cofins antes de 2001. A partir desta data, o artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo nono, da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9718compilada.htm\">Lei 9.718\/98<\/a>, passou a definir expressamente que esses valores devem ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo da Cofins. Ap\u00f3s voto do relator, ministro S\u00e9rgio Kukina, contr\u00e1rio ao contribuinte, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p>A advogada da Vision Med Assist\u00eancia M\u00e9dica, Anete Mair Medeiros, defendeu em sustenta\u00e7\u00e3o oral que, mesmo antes de 2001, os valores n\u00e3o deveriam ser tributados por n\u00e3o constitu\u00edrem faturamento para a operadora de plano de sa\u00fade. A tributarista afirmou que os valores repassados aos credenciados n\u00e3o se incorporam ao patrim\u00f4nio da operadora, mas representam mero repasse e n\u00e3o constituem receita pr\u00f3pria nem integram o conceito de faturamento.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>A procuradora da Fazenda Nacional Amanda de Souza Geracy, por sua vez, observou que este caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi devolvido ao STJ para que este analise se os valores repassados pela operadora de plano de sa\u00fade aos credenciados constituem receitas t\u00edpicas ou n\u00e3o \u00e0 luz da atividade desenvolvida pela empresa. Assim, n\u00e3o caberia ao STJ definir o conceito de faturamento para avaliar se essas receitas deveriam ou n\u00e3o ser tributadas pela Cofins. Ainda que o objetivo fosse analisar o conceito de faturamento, defendeu a procuradora, os pagamentos realizados pela empresa para os credenciados representam o seu maior custo, tendo primeiro ingressado como faturamento.<\/p>\n<p>Em seu voto, o relator, ministro S\u00e9rgio Kukina, reafirmou o posicionamento de sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica a favor da tributa\u00e7\u00e3o antes de 2001. Assim como defendido pela Fazenda Nacional, o magistrado concorda que a operadora de plano de sa\u00fade se baseia em argumentos constitucionais \u2014 ao discutir o conceito de faturamento \u2014 para afastar a tributa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, Kukina concluiu que, conforme jurisprud\u00eancia tanto da 1\u00aa e da 2\u00aa Turmas, para que os valores pagos por operadoras de planos de sa\u00fade a credenciados fossem exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo da Cofins, era necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, o que s\u00f3 ocorreu em 2001. Essa exig\u00eancia constava do artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo segundo, inciso III, da Lei 9.718\/98.<\/p>\n<p>Com o pedido de vista, n\u00e3o h\u00e1 data para o caso ser retomado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os ministros da 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) formaram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/11), placar de 1 x 0 para definir que os valores pagos pela operadora de plano de sa\u00fade Vision Med Assist\u00eancia M\u00e9dica a estabelecimentos e profissionais credenciados devem integrar a base de c\u00e1lculo da Cofins antes de 2001. 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